12/11/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:44

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
01/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:29

Recebidos os autos
22/10/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO CORCINO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 15:43

Expedição de Ofício.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707528-52.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE NAZARENO CORCINO DA SILVA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Foi expedida RPV do débito remanescente e PCT retificador.

Ao ID 203358415 o DF afirma que a RPV foi expedida em valor integral, sem considerar o valor já quitado nos autos. É o relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que de fato a RPV foi expedida no valor integral indicado pela Contadoria Judicial.

Contudo, é necessário o desconto do valor quitado nos autos ao ID 179602226.

Assim, com razão o DF.

Promova-se o cancelamento da RPV ID 196460319.

Expeça-se nova RPV no valor remanescente de R$ 821,64 a título de honorários sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação inserida na RPV, sem prejuízo do reconhecimento de parcela complementar e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo, tendo em vista que em geral o DF cumpre o pagamento das RPV e em atenção ao principio da cooperação, oportunizo ao ente publico a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 dias.

Passado o prazo sem comprovação do pagamento, fica, desde já, deferido o sequestro de verbas pelo SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Assim, retornem conclusos.

AO CJU: Promova-se o cancelamento da RPV ID 196460319.

Expeça-se nova RPV no valor remanescente de R$ 821,64 a título de honorários sucumbenciais.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:53

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 15:53

Desentranhado o documento
10/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:41

Recebidos os autos
10/07/2024 14:41

Outras decisões
09/07/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO CORCINO DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 19:30

Processo Desarquivado
13/05/2024 19:30

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:38

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:17

Recebidos os autos
10/05/2024 15:16

Outras decisões
10/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
09/05/2024 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 14:43

Arquivado Provisoramente
08/12/2023 04:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:19

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 14:28

Recebidos os autos
23/11/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 13:25

Recebidos os autos
22/09/2023 13:25

Deferido o pedido de JOSE NAZARENO CORCINO DA SILVA - CPF: *55.***.*30-20 (EXEQUENTE).
21/09/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2023 18:07

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:12

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707528-52.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE NAZARENO CORCINO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 169344109.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 15:02:29.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
22/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:31

Recebidos os autos
21/08/2023 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 14:47

Recebidos os autos
07/06/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/06/2023 22:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/06/2023 15:26

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/05/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 10:28

Recebidos os autos
07/05/2023 10:28

Outras decisões
05/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:43

Recebidos os autos
16/03/2023 15:43

Outras decisões
16/03/2023 15:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2023 18:22

Recebidos os autos
15/03/2023 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 15:51

Recebidos os autos
02/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2023 22:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 16:21

Desentranhado o documento
02/02/2023 20:31

Recebidos os autos
02/02/2023 20:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
02/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/02/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:09

Recebidos os autos
18/01/2023 19:09

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/01/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/01/2023 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:26

Recebidos os autos
05/12/2022 20:25

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:34

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:56

Expedição de Ofício.
17/11/2022 16:04

Recebidos os autos
17/11/2022 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:25

Recebidos os autos
13/09/2022 13:25

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
12/09/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2022 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:01

Recebidos os autos
29/08/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2022 18:49

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
03/08/2022 21:46

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:02

Recebidos os autos
13/06/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2022 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2022 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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