11/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA DALVA DOS SANTOS SILVA em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:56

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
14/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:44

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LEILA REGINA DOS SANTOS SILVA TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
13/01/2025 18:05

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 13:45

Recebidos os autos
09/01/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/10/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEILA REGINA DOS SANTOS SILVA TEIXEIRA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:48

Recebidos os autos
25/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEILA REGINA DOS SANTOS SILVA TEIXEIRA em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:21

Recebidos os autos
13/08/2024 14:21

Outras decisões
13/08/2024 14:21

em cooperação judiciária
24/07/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
09/07/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama
01/04/2024 02:18

Publicado Certidão - SEPSI em 01/04/2024.
28/03/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710360-66.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEILA REGINA DOS SANTOS SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: MARIA DALVA DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que agendamos a perícia do(a) REQUERIDO: MARIA DALVA DOS SANTOS SILVA, para o dia 05-ABR-2024 entre 08:00 e 12:00.

A perícia será realizada no endereço do periciando confirmado no ato do agendamento.

As partes deverão ter em mãos laudos, exames e relatórios médicos atualizados, além do CPF, RG e comprovante de residência.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 08:48:46.

ANDREA KARINA VERAS MONTEIRO Gestor Psicossocial - SEPSI
20/03/2024 08:28

Expedição de Mandado.
14/03/2024 08:51

Juntada de Certidão - sepsi
10/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
10/01/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 00:44

Juntada de Petição de réplica
28/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
19/11/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
03/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:32

Expedição de Mandado.
04/10/2023 09:46

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 09:59

Expedição de Termo.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Cuida se de Ação de Interdição com Pedido de Antecipação da Tutela ajuizada por L.

R.

D.

S.

S.

T. em favor de M.

D.

D.

S.

S., sob a alegação de que a requerida, que é sua mãe, não está apta para qualquer atividade da vida civil, necessitando de terceiras pessoas, para as atividades da vida diária, em razão de ser pessoa portadora da doença degenerativa Alzheimer, sem prognóstico de vida independente (ID nº 169015613).

Instruiu o pedido com os documentos de ID nº 169015619/ 169015623 - Pág. 14 e ID nº 170813951/ 170813952.

Justiça gratuita deferida ao Num. 171188703.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido para inserção da requerida em regime de curatela provisória, nomeando sua filha como curadora (ID nº 171498979). É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na presente demanda vislumbro ambos os requisitos.

A probabilidade do direito resta configurado no fato da requerida ser portadora de síndrome demencial grave e completamente dependente do auxílio de terceiros, conforme o relatório médico de ID nº 169015622 - Pág. 11.

Ademais o risco de dano está configurado pelo fato de a curatelanda se encontrar totalmente dependente de terceiros e não apresentar prognóstico de melhora, necessitando, portanto, de um representante para cuidar de seus interesses.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para nomear L.

R.

D.

S.

S.

T. curadora provisória de M.

D.

D.

S.

S Expeça-se termo de curatela provisória.

Cite-se a requerida para apresentar resposta no prazo de 15 dias, devendo o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada da situação e que se encontra o (a) citando (a), bem como certificar se ele (a) possui condições de comparecer a este Juízo, observando eventual limitação funcional e de condições de acessibilidade nos termos do artigo 95 da Lei 13.146/2015, informando a família na hipótese de dispensa de comparecimento, conforme constatar no local, caso seja possível.

Caso o (a) curatelado (a) não constitua advogado, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial conforme estabelecido no § 2º do artigo 752 do CPC, devendo-lhe ser aberta vista por 5 dias.

Em seguida, intime-se a parte autora para que apresente réplica, podendo também apresentar quesitos, e dê-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins.

Caso a curadoria requeira a realização de nova perícia, apresento desde logo os seguintes quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2) Em caso positivo, qual a natureza da deficiência e qual o CID correspondente? 3) A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Se de longo prazo ou transitória, qual o prazo para nova avaliação por perícia técnica? 4) O(a) periciando(a) é capaz de tomar decisões sobre a sua vida financeira e administração de bens? Se sim, quais os atos de natureza financeira, administrativa ou negociais, o periciando(a) é capaz de praticar? 5) O(a) periciando(a) tem capacidade laborativa? Em caso positivo, plena ou limitada? 6) Existem restrições para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado, à preservação da saúde e à vivência social7) O(a) periciando(a) possui capacidade de manifestar sua vontade política e exercer livremente seu direito de voto? 8) A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 9) O(a) periciando(a) apresenta capacidade de discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho? Se houver alguma restrição, especificar quais seriam as limitações.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Serviço Psicossocial.

A entrevista será realizada ao final do processo, se entenderem as partes e o Ministério Público por necessária, após a realização da prova técnica.

Intimem-se.

Gama-DF, 18 de setembro de 2023.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
18/09/2023 23:04

Recebidos os autos
18/09/2023 23:04

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/09/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:57

Recebidos os autos
08/09/2023 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA REGINA DOS SANTOS SILVA TEIXEIRA - CPF: *10.***.*07-00 (REQUERENTE).
08/09/2023 15:57

Recebida a emenda à inicial
05/09/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/09/2023 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 02:57

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, emende a inicial, devendo para tanto juntar aos autos comprovante de endereço tais como, conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito, ou contrato de aluguel em seu nome, ou, ainda, declaração de endereço assinada pelo responsável do imóvel acompanhada da sua Carteira de Identidade, para conferência de assinatura.

Gama-DF, 20 de agosto de 2023.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
20/08/2023 22:38

Recebidos os autos
20/08/2023 22:38

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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