23/09/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:34

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SIXT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/08/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 14:28

Expedição de Carta.
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:03

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:54

Recebidos os autos
28/06/2024 15:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 18/03/2024 23:59.
10/03/2024 19:17

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722546-90.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM AKERMAN GOMES EXECUTADO: SIXT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o agravo de instrumento interposto (0700141-35.2024.8.07.9000), ainda se encontra concluso ao relator desde o dia 29/01/2024, conforme andamento anexo.

Assim, certifique-se quanto a eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Em caso negativo, cumpra-se o determinado sob ID 180944361.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/02/2024 14:39

Recebidos os autos
28/02/2024 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2024 01:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722546-90.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WILLIAM AKERMAN GOMES EXECUTADO: SIXT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento interposto.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, até mesmo por não ser possível conhecer das razões respectivas, não tendo a parte exequente coligido aos autos a petição com as razões recursais.

Retifique-se a anotação do sistema quanto à parte "exequente".

Certifique-se quanto a eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Em caso negativo, cumpra-se o determinado sob ID 180944361.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/02/2024 13:24

Recebidos os autos
15/02/2024 13:24

Outras decisões
15/02/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/02/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 13:03

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2024 04:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:02

Recebidos os autos
08/01/2024 15:01

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 03:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 21:40

Recebidos os autos
07/12/2023 21:40

Indeferido o pedido de WILLIAM AKERMAN GOMES - CPF: *09.***.*17-29 (AUTOR)
24/11/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/11/2023 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:34

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722546-90.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WILLIAM AKERMAN GOMES REU: SIXT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 833, inciso V, do CPC, são impenhoráveis “V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;”.

Assim, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada.

Devendo a parte exequente WILLIAM AKERMAN GOMES - CPF/CNPJ: *09.***.*17-29 ser nomeada como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos.

Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção de bens móveis que guarneçam o estabelecimento comercial da parte executada SIXT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA. - CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-26 no endereço apresentado pela parte credora em petição de ID 169958323 (SEPS 705/905 – s/n LJ 07, Brasília/DF, CEP: 70.390-055), devendo senhor(a) Oficial(a) de Justiça, na lavratura do auto de penhora, atentar-se para a hipótese de impenhorabilidade dos bens, prevista no art. 833, inciso V, do CPC.

Assim, cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 10.514,37 (dez mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), atualizado até 07/08/2023, conforme planilha apresentada pelo credor sob ID 167761356, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente.

Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/09/2023 13:08

Recebidos os autos
20/09/2023 13:08

Deferido o pedido de WILLIAM AKERMAN GOMES - CPF: *09.***.*17-29 (AUTOR).
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
26/08/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722546-90.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WILLIAM AKERMAN GOMES REU: SIXT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A execução é um procedimento tendente à desapropriação de bens do devedor para satisfazer o crédito do exequente, e é obrigação do exequente indicar bens e/ou direitos passíveis de penhora em nome do devedor, o que, entretanto, não foi promovido nos presentes autos, impondo-se a extinção do feito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, dispensando-se a intimação pessoal, na forma do art. 51, § 1º, da mesma Lei, não se aplicando, no caso o art. 921 do CPC, por dispor a Lei 9.099/95 de regramento próprio quanto à matéria.

Enquanto não incidir a prescrição, terá direito o exequente de retomar a execução e indicar patrimônio da parte devedora passível de penhora.

Todavia, verifico que foi determinado o arquivamento do feito, 30/09/2021, na forma do art. 921, do CPC (ID 104592790).

Assim, em observância o princípio da não-surpresa, transcorrido o prazo de 1 (um) ano da decisão de ID 104592790, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, a findar-se em 30/09/2025.

De acordo com o art. 866 § 2º do CPC, para realizar a penhora de faturamento seria necessário nomear um administrador, função normalmente exercida por um perito, mediante adiantamento de honorários periciais, procedimento incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da simplicidade e da celeridade.

Ademais, a executada encontra-se com a situação "baixada" no cadastro na Receita Federal, conforme documentos em anexo, por motivo de extinção por encerramento liquidação voluntária", e não possui relacionamento com instituições financeiras, portanto, a penhora requerida e a expedição de ofício ao BACEN são ineficazes e inúteis ao adimplemento do débito.

Expeça-se certidão do teor da sentença proferida, na forma do art. 517, §2º, do CPC, conforme requerido pelo exequente.

Intime-se o exequente a promover o andamento do feito indicando bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção mediante a expedição de certidão de crédito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2023 15:31

Recebidos os autos
21/08/2023 15:31

Deferido em parte o pedido de WILLIAM AKERMAN GOMES - CPF: *09.***.*17-29 (AUTOR)
14/08/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 04:06

Processo Desarquivado
07/08/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:23

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 13/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 17:32

Recebidos os autos
30/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 22:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/09/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2021 23:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 15/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 18:08

Recebidos os autos
31/08/2021 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 30/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 07:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:34

Recebidos os autos
19/08/2021 13:34

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/08/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de SIXT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 05/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 15:48

Juntada de anexo
19/07/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 07:36

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:01

Juntada de carta
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:45

Recebidos os autos
02/07/2021 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
01/07/2021 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2021 17:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/07/2021 04:06

Processo Desarquivado
01/07/2021 00:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:27

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 10:24

Transitado em Julgado em 19/06/2021
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de SIXT DO BRASIL INTERMEDIACAO DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA. em 17/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 14/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:34

Publicado Sentença em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 02:30

Publicado Sentença em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 18:42

Recebidos os autos
25/05/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/03/2021 04:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/03/2021 02:29

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 22:01

Recebidos os autos
12/03/2021 22:01

Outras decisões
12/03/2021 08:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2021 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
01/02/2021 17:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/01/2021 14:45

Juntada de Petição de contestação
14/01/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de WILLIAM AKERMAN GOMES em 17/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 18:09

Recebidos os autos
10/12/2020 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/11/2020 18:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/11/2020 20:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
03/11/2020 16:30

Recebidos os autos
03/11/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/10/2020 14:07

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:30

Audiência Conciliação realizada - 09/10/2020 15:00
08/10/2020 21:38

Expedição de Certidão.
25/07/2020 16:07

Juntada de Certidão
17/07/2020 09:47

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:10

Audiência Conciliação designada - 09/10/2020 15:00
15/07/2020 10:09

Audiência Conciliação cancelada - 23/07/2020 16:00
08/07/2020 17:09

Recebidos os autos
08/07/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2020 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/07/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:52

Recebidos os autos
10/06/2020 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 12:18

Audiência Conciliação designada - 23/07/2020 16:00
10/06/2020 12:18

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
10/06/2020 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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