23/11/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 13:23

Processo Desarquivado
10/10/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
06/10/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:11

Transitado em Julgado em 21/08/2023
25/08/2023 02:30

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706271-97.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRT ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: MONICA DE MELO FERREIRA LOPES SENTENÇA Adoto o relatório de ID 146372689, fls. 170/171.

MRT ENGENHARIA LTDA – ME propôs ação de execução (Contrato de locação de imóvel residencial) contra MONICA DE MELO FERREIRA LOPES, em 19/12/2019, partes qualificadas.

A executada foi citada no endereço de trabalho: SHIS QI 15, conjunto G, Hospital Brasília - UTI Pediátrica, Setor de Habitações Individuais Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 71600-700 Telefone WhatsApp: (61) 93918484, conforme certidão da Oficiala de justiça (ID 101134034, fls. 128).

Contudo, não pagou o débito, tampouco opôs embargos à execução (ID 105043802 , fl. 133).

Penhora realizada pelo SISBAJUD da quantia de R$2.390,10 da conta bancária da devedora em 20/1/2022 (ID 113205647, fls.145/147).

A executada foi intimada da penhora (ID 115815316, fl. 157) e não impugnou (ID 122528507, fl. 159).

Levantamento pelo exequente do valor penhorado pelo ofício de transferência (ID 135291139, fl.169), conforme comprovante do BRB ao ID 135856821, fls.171/172).

Valor de transferência em 08/09/2022: R$2.479,52.

Acrescento que foi realizada penhora PARCIAL no valor de R$936,00 (R$336,00 - ID 148198570, fls.178/181 + R$600,00 – ID 153335225, fls. 191/192).

A devedora compareceu aos autos representada pela Defensoria Pública e requerer os benefícios da gratuidade de justiça (ID154228468, fl. 195).

Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 154594019, fls. 216/219).

Na petição de ID 15514629, fls. 224, a devedora reitera o pedido de gratuidade de justiça e apresentou proposta de acordo.

Na petição de ID 160463552, fl. 232, a credora concordou com os termos do acordo apresentada pela devedora.

Na ID 164780844, fl. 242, a devedora comprova o pagamento de uma parcela do acordo e reitera o pedido de homologação.

DECIDO.

As partes firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 15514629, fls. 224 e ID 160463552, fl. 232, nos seguintes termos: “- A executada reconhece o crédito do exequente no valor de R$ 4.940,36 ( quatro mil, novecentos e quarenta reais, e trinta e seis centavos), que com o abatimento dos valores bloqueados em penhora online ID 153335225 - R$ 600,00 (seiscentos reais), ID 148198570 - R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais) e ID 113099404 - R$ 2.394,94 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais, e noventa e quatro centavos), resta valor remanescente de R$ 1.609,42 (mil, seiscentos e nove reais, quarenta e dois centavos). - 7 parcelas iguais no valor de R$ 229,91 (duzentos e vinte e nove reais, noventa e um centavos) sendo a primeira parcela com o vencimento no dia 10 do mês subsequente ao aceite e as demais parcelas no mesmo dia dos meses seguintes. - Depósito no: · BANCO DO BRASIL; · AGÊNCIA nº: 2881-9; · CONTA CORRENTE nº: 23.792-2; · GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADV.; · CNPJ nº: 34.***.***/0001-54 ” O pedido se encontra dentro dos limites legais, razão pela qual se impõe a homologação para que produza os jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Defiro o levantamento em favor da credora MRT ENGENHARIA LTDA – ME dos seguintes valores penhorados, mais acréscimos: 1) R$336,00 - ID 148198570, fls.178/181 2) R$600,00 – ID 153335225, fls. 191/192 Expeça-se ofício de transferência para a conta de titularidade de GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADV, CNPJ nº: 34.***.***/0001-54, BANCO BANCO DO BRASIL; AGÊNCIA nº: 2881-9; CONTA CORRENTE nº: 23.792-2, conforme requerido (ID 160463552, fl. 232).

Advogado(s) com poderes para receber e dar quitação: CAMILA DE MELO SOUSA, OAB/DF 51.218 e GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU, OAB/DF n. 61.140 (ID 52725378, fl. 15).

Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, as custas serão pagas 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC), cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade que ora defiro à parte devedora (art. 98, §3º, CPC).

Anote-se.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9
21/08/2023 15:46

Recebidos os autos
21/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 01:26

Decorrido prazo de MONICA DE MELO FERREIRA LOPES em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
12/06/2023 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
18/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:29

Juntada de Certidão
01/04/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/03/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/03/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/03/2023 18:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/02/2023 19:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 19:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/02/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/01/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/01/2023 18:15

Recebidos os autos
23/01/2023 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
05/09/2022 13:19

Expedição de Alvará.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MONICA DE MELO FERREIRA LOPES em 24/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:36

Recebidos os autos
21/07/2022 17:36

Deferido em parte o pedido de MRT ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
25/04/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/04/2022 18:46

Decorrido prazo de MONICA DE MELO FERREIRA LOPES - CPF: *14.***.*81-41 (EXECUTADO) em 23/02/2022.
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MONICA DE MELO FERREIRA LOPES em 23/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 12:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 14:13

Juntada de Certidão
20/01/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/01/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/01/2022 15:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/11/2021 17:33

Recebidos os autos
25/11/2021 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 12:27

Juntada de Certidão
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MONICA DE MELO FERREIRA LOPES em 17/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 12:59

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 13:38

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 08:09

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2021 12:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 12:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 07:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/04/2021 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 13:33

Juntada de Certidão
03/02/2021 07:06

Expedição de Certidão.
02/02/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:40

Publicado AR - Aviso de recebimento em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 08:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2020 14:56

Expedição de Mandado.
08/10/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 12:32

Juntada de Certidão
02/10/2020 12:25

Expedição de Certidão.
02/10/2020 12:23

Expedição de Certidão.
01/10/2020 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 13:58

Expedição de Mandado.
11/09/2020 08:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2020 18:59

Expedição de Mandado.
06/05/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:46

Publicado AR - Aviso de recebimento em 05/05/2020.
04/05/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 12:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2020 14:47

Expedição de Mandado.
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:59

Recebidos os autos
23/01/2020 17:59

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2020 16:31

Publicado Decisão em 21/01/2020.
22/01/2020 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/01/2020 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2020 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 17:39

Recebidos os autos
08/01/2020 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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