30/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de VALTER JOSE VIEIRA CALAZAN em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:04

Recebidos os autos
18/11/2024 14:04

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VALTER JOSE VIEIRA CALAZAN em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:13

Recebidos os autos
28/08/2024 15:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de VALTER JOSE VIEIRA CALAZAN em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
29/06/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:44

Recebidos os autos
26/06/2024 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de VALTER JOSE VIEIRA CALAZAN em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708619-46.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram juntados sob ID 197987873 cálculos referentes à atualização do débito judicial.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos bem como sobre os embargos de declaração apresentados pelo autor no ID 189314340.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:30

Recebidos os autos
24/05/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:09

Decorrido prazo de VALTER JOSE VIEIRA CALAZAN em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708619-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 188442102.

Assiste razão à NOVACAP.

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.

Portanto, o presente cumprimento de sentença deverá obedecer ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI).

ID 184852606.Em relação à legitimidade dos sucessores não ficou esclarecido com a documentação juntada aos autos, junte aos autos o inventário e a comprovação dos exequentes serem sucessores do falecido.

Além disso, há outros cumprimentos de sentença individuais no nome dos exequentes, informem ao juízo se há litispendência entre esse cumprimento e os outros em que são exequentes.

Intime-se a NOVACAP a se manifestar acerca da petição de ID 184852606.

Intime-se o advogado VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZAN o nº 4583/B OAB/AL para que informe quem patrocina nesta causa.

Intime-se a parte autora para conhecimento da petição de ID 188077347. À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e às prerrogativas da Fazenda Pública que devem ser aplicadas à NOVACAP. À secretaria, cadastre-se o patrono dos exequentes que não está cadastrado.

Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para que informe o quantum debeatur.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 14:48:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:27

Recebidos os autos
05/03/2024 15:27

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
04/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 12:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708619-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Intimem-se as partes para conhecimento da certidão de ID 185689133.

Intime-se a NOVACAP sobre a petição de ID 184852606.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 12:18:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:47

Recebidos os autos
19/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2024 10:21

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708619-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Antes da análise das impugnações.À secretaria para que certifique o andamento da ADPF 949,conforme petição de ID 180285535.

Intime-se as partes autoras a se manifestarem sobre a petição de ID 180285535, trazendo aos autos documentação comprobatória de que são legitimados para compor o pólo ativo na qualidade de herdeiros.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 18:11:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/01/2024 18:29

Recebidos os autos
15/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2023 21:59

Expedição de Edital.
25/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0708619-46.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas impugnações ao cumprimento de sentença sob IDs 172216945 (Santa Maria Empreendimentos Imobiliários) e 172506878 (NOVACAP).

As demais partes não se manifestaram.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se.

Sem prejuízo, encaminho os autos para expedição do edital determinado na decisão de ID 167031361.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA MAGALHAIS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA E SILVA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 20:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:01

Publicado Citação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708619-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: EVANDRO DE SOUZA E SILVA e outros Requerido: NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 159648938.

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 14:13:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/08/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:03

Recebidos os autos
31/07/2023 15:03

Outras decisões
31/07/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2023 20:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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