29/07/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:58

Recebidos os autos
24/07/2025 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 13:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:47

Recebidos os autos
13/03/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MOZART CAMAPUM BARROSO em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:01

Recebidos os autos
10/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:01

Recebidos os autos
22/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 07:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/01/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:33

Recebidos os autos
11/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
07/12/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:04

Recebidos os autos
26/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:21

Recebidos os autos
19/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:14

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 19:30

Recebidos os autos
30/10/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:42

Recebidos os autos
29/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 14:21

Recebidos os autos
16/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 23:40

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:14

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO / INTIMAÇÃO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO / INTIMAÇÃO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:35

Recebidos os autos
01/10/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL LAMARCA AMOREL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 15:11

Recebidos os autos
05/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
05/09/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 19:11

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:57

Expedição de Ofício.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 23:49

Expedição de Mandado.
03/09/2024 23:43

Expedição de Mandado.
03/09/2024 23:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:39

Recebidos os autos
02/09/2024 17:39

Outras decisões
02/09/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 12:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:44

Recebidos os autos
30/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:27

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:27

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:10

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:50

Recebidos os autos
23/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 12:29

Recebidos os autos
05/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2024 16:53

Recebidos os autos
02/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 07:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:59

Expedição de Ofício.
01/08/2024 16:59

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:38

Recebidos os autos
01/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 04:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/08/2024 04:30

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:09

Recebidos os autos
31/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ELIOMAR ALVES DE ALENCAR FILHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:12

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 16/07/2024 23:59.
07/07/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
01/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 17:38

Recebidos os autos
28/06/2024 17:38

Outras decisões
28/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:20

Recebidos os autos
27/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 16:32

Recebidos os autos
25/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:06

Expedição de Mandado.
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:55

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:38

Recebidos os autos
20/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2024 09:13

Apensado ao processo #Oculto#
18/06/2024 09:09

Apensado ao processo #Oculto#
18/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:16

Decorrido prazo de RÉUS PORVENTURA NÃO CONTEMPLADOS NAS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS(art. 554 CPC), em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:12

Recebidos os autos
17/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 17:15

Recebidos os autos
14/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 06:44

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE VERIFICAÇÃO / INTIMAÇÃO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:28

Recebidos os autos
07/06/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de RENATA GOMES BARBOSA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 15:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/05/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 13:53

Expedição de Mandado.
28/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 14:45

Desentranhado o documento
23/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:22

Recebidos os autos
23/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 06:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:59

Recebidos os autos
06/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES FERNANDES SARAIVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de RENATA GOMES BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:47

Recebidos os autos
25/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:53

Publicado Certidão de Disponibilização em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 02:41

Publicado Edital em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700387-16.2021.8.07.0018 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Edital ID 193853844 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 23/04/2024, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 23 de abril de 2024
23/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:11

Recebidos os autos
22/04/2024 17:11

Outras decisões
22/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2024 17:04

Recebidos os autos
22/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:07

Expedição de Edital.
17/04/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 23:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:36

Recebidos os autos
09/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:17

Recebidos os autos
03/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 00:00

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:15

Recebidos os autos
05/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:44

Recebidos os autos
27/02/2024 13:44

Outras decisões
26/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/02/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 23:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/02/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MOVIMENTO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:46

Recebidos os autos
06/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:44

Recebidos os autos
06/02/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700387-16.2021.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: ANTONIO BARROZO ARANHA Requerido: MOVIMENTO SOCIAL e outros CERTIDÃO Em resposta ao despacho precedente, certifico que o ofício foi encaminhado novamente sob ID 184985122 - Ofício entre Órgãos Julgadores.

Certifico que procedi à exclusão da Advogada HELEN NASCIMENTO DA SILVA.

Quanto a intimação da respectiva parte para a devida regularização de sua representação processual, encaminho o despacho precedente para a publicação para a outra advogada cadastrada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
31/01/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2024 14:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:39

Recebidos os autos
30/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:52

Juntada de Certidão
26/01/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/01/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 06:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700387-16.2021.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ANTONIO BARROZO ARANHA Requerido: MOVIMENTO SOCIAL e outros DESPACHO Verifico que no parecer de id 1780114477, o Ministério Público pediu a intimação da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL (Gleisiane de Jesus Pereira) e da Associação dos Moradores do Residencial Lamarca para trazerem aos autos comprovante do registro de seus estatutos de sua constituição social, além de cópia da ata da assembleia da eleição da primeira diretoria.

Constata-se, entretanto, que a Associação dos Moradores do Residencial Lamarca na petição de id 175455695, acompanhada de documentação e além de pedir a concessão da gratuidade de justiça ratificou seu pedido de ingresso no polo passivo.

Todavia, não se constatou que a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL tenha apresentada a documentação capaz de justificar sua participação nessa demanda.

Em sendo assim, determino que em dez dias a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – FNL traga aos autos a documentação pedida pelo Ministério Público.

Nesse mesmo prazo poderá a parte Associação dos Moradores do Residencial Lamarca complementar sua documentação, bem assim quaisquer outra parte, caso queira.

Determino que a Maria do Carmo Foloni Azevedo peticione qualidade de representante do Espólio de José Carlos de Almeida Azevedo, já que suas petições estão vindo em nome próprio.

A fim de se verificar conexão, oficie-se ao Juízo Cível do Paranoá pedindo informações acerca da ação de usucapião 0001080-47.2016.8.07.0008 que foi distribuída em 2016 pelo Espólio de José Carlos de Almeida em desfavor de Promocional Empreendimentos, Mário Gonçalves de Lima e espólio de Antônio Barroso Aranha.

Comprovem a AMOREL e a FNL a pertinência subjetiva para integrar os autos.

Por fim, observo que até o momento não houve apresentação de contestações.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 14:34:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
17/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:45

Recebidos os autos
16/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/01/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:40

Recebidos os autos
14/12/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 23:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:47

Recebidos os autos
21/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 20:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:51

Recebidos os autos
30/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2023 03:12

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/10/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:05

Recebidos os autos
10/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700387-16.2021.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ANTONIO BARROZO ARANHA Requerido: MOVIMENTO SOCIAL e outros DESPACHO Tendo em vista as petições de ID nº169073693 ;ID nº16965022 e ID nº17149688.Intime-se o autor a se manifestar no prazo de 5 (cinco ) dias.Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 13:49:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/09/2023 14:07

Recebidos os autos
27/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:37

Recebidos os autos
13/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:47

Publicado Certidão de Disponibilização em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:26

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700387-16.2021.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: ANTONIO BARROZO ARANHA Requerido: MOVIMENTO SOCIAL e outros DESPACHO Ao autor, sobre o pedido de integração ao polo passivo (id 168584809). Às partes, sobre as informações do Distrito Federal (id 169073693).

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 16:30:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/08/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 15:49

Recebidos os autos
24/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:31

Recebidos os autos
23/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 09:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/08/2023 00:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:24

Recebidos os autos
02/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 16:21

Recebidos os autos
26/07/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/07/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 15:49

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 07:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 17:42

Recebidos os autos
28/05/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2021 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 27/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 24/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2021 18:20

Recebidos os autos
30/04/2021 18:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/04/2021 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:39

Recebidos os autos
27/04/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2021 12:57

Expedição de Certidão.
26/04/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:48

Recebidos os autos
16/04/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 22:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/04/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2021 16:57

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2021 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de José Carlos de Almeida Azevedo em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 15:38

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:38

Expedição de Certidão.
01/03/2021 13:23

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 07:42

Expedição de Ofício.
22/02/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 22:57

Recebidos os autos
18/02/2021 22:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2021 14:04

Juntada de Certidão
18/02/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:21

Recebidos os autos
12/02/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2021 13:33

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 11:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2021 19:31

Expedição de Mandado.
11/02/2021 19:00

Expedição de Certidão.
09/02/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 17:02

Juntada de Certidão
05/02/2021 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 20:28

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2021 18:02

Expedição de Ofício.
03/02/2021 15:34

Expedição de Mandado.
03/02/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 12:17

Recebidos os autos
03/02/2021 12:17

Concedida a Medida Liminar
02/02/2021 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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