26/02/2025 07:21

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:48

Processo Desarquivado
26/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:40

Transitado em Julgado em 05/11/2024
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:22

Recebidos os autos
05/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:52

Recebidos os autos
30/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:45

Recebidos os autos
30/10/2024 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
07/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:54

Expedição de Autorização.
30/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
17/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:05

Recebidos os autos
07/06/2024 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/06/2024 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 22:03

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 22:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:28

Decorrido prazo de MARTA MARIA SILVA DE ANDRADE em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:50

Recebidos os autos
09/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2024 20:00

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:21

Publicado Certidão em 22/01/2024.
21/01/2024 21:08

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:18

Recebidos os autos
28/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
13/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 18:24

Juntada de Petição de réplica
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 19:38

Recebidos os autos
15/09/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:38

Recebida a emenda à inicial
15/09/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743553-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARTA MARIA SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 15:23

Recebidos os autos
22/08/2023 15:23

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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