31/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:25

Recebidos os autos
28/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 17:22

Recebidos os autos
27/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:32

Juntada de ata
27/06/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
12/03/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DE AGUIAR em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
19/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de JESUS BOMFIM AVELINO PAZ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 15:09

Desentranhado o documento
17/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 22:32

Recebidos os autos
16/11/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:32

Expedição de Ofício.
01/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:58

Recebidos os autos
29/07/2024 14:58

Outras decisões
29/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2024 04:22

Decorrido prazo de DIVANILDO ALVES LOPES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:17

Recebidos os autos
14/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 23:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DIVANILDO ALVES LOPES em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703363-12.2019.8.07.0003 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JOSE ERIVALDO DE AGUIAR Requerido: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício de ID 193324980, anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:37

Expedição de Ofício.
14/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:36

Expedição de Ofício.
18/12/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 23:44

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 03:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:06

Recebidos os autos
04/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:38

Recebidos os autos
20/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 22:59

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 06:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:43

Recebidos os autos
06/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2023 13:11

Recebidos os autos
05/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 02:46

Publicado Notificação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:59

Recebidos os autos
19/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 23:25

Recebidos os autos
25/09/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2023 10:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:35

Recebidos os autos
22/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de CLERISTON DE AMORIM COSTA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de ROBERTO ANDERSON PEREIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de JOSUE FELIX DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO LEITE DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de SIMONE VITORINO PEREIRA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de THAYANNE MATIAS BRITO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO VIANA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA RAMOS NETO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de ELIESO SOUSA DA PASCOA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de FRANCISCO LAELITON SILVA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de MESSIAS MAGNO RODRIGUES DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES DE MIRANDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de CLENIO JUNIO SILVA BASTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de CLEITON FERNANDES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MATIAS DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DIVANILDO ALVES LOPES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DE AGUIAR em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de JENILTON SILVA DO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de BENIELSON GOULART RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de DAVI VIANA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de UEDSON DOS SANTOS CAMARA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de THAYZA MATIAS BRITO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOURENCO DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 20:04

Expedição de Mandado.
28/08/2023 20:01

Expedição de Mandado.
28/08/2023 20:00

Expedição de Mandado.
28/08/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 03:03

Publicado Ata em 28/08/2023.
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Processo n°: 0703363-12.2019.8.07.0003 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: JOSE ERIVALDO DE AGUIAR Requerido: ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS e outros CERTIDÃO - JUNTADA DA ATA DA AUDIÊNCIA DO DIA 18.08.2023 De ordem do MM.

Juiz, Carlos Maroja, faço a juntada da ata assinada eletronicamente.

Transcrevo abaixo a decisão proferida em audiência: “Considerando-se ainda que se trata de demanda coletiva pela posse de imóvel público, e ainda que o DF e a TERRACAP não denotaram qualquer mínimo interesse no debate envolvendo o patrimônio do povo, determino a submissão do feito ao regime de transição imposto na decisão proferida na ADPF 828 do STF, devendo-se comunicar à comissão fundiária, oportunamente, para a inspeção judicial no local do litígio.

Determino a Intimação pessoal do DF pela PGDF para que esclareça quais as providencias serão adotadas, se é que serão, pelas Secretarias do Distrito Federal, visando ao cumprimento das diretrizes da ADPF 828, bem como da ADPF 976, sobretudo por parte da SEDES relativamente a eventual presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Intime-se pessoalmente também a TERRACAP para que esclareça em 15 (quinze) dias quais as providencias que adotará, sé que adotará, para a tutela do imóvel público que foi concedido ao autor e invadido sem qualquer reação daquela empresa pública.

Intime-se pessoalmente também o DF Legal para que esclareça as providencias que adotará, se é que adotará, relativamente ao controle do parcelamento do solo e edificações que estão sendo erguidas na região do conflito.

Publicado em audiência, ficam desde já o Autor, advogada, Defensoria Pública e MPDFT, intimados em audiência.I” À Secretaria para cumprimento da Decisão constante da presente ata de audiência de Conciliação/Reunião Prévia -GAORP/ADPF 828 do dia 18.08.2023.

Informo ainda que para encaminhamento ao GAORP deverá ser elaborado Relatório, conforme determina a Portaria GPR 3, art. 3º, paragrafo único.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023.

ALINE DE SOUSA DIAS Servidor
23/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/08/2023 17:51

Outras decisões
21/08/2023 18:55

Recebidos os autos
17/08/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CLEITON FERNANDES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOURENCO DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de THAYZA MATIAS BRITO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSUE FELIX DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de UEDSON DOS SANTOS CAMARA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ROBERTO ANDERSON PEREIRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CLERISTON DE AMORIM COSTA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO LEITE DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO VIANA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES DE MIRANDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de SIMONE VITORINO PEREIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de THAYANNE MATIAS BRITO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA RAMOS NETO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ELIESO SOUSA DA PASCOA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JENILTON SILVA DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DAVI VIANA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO LAELITON SILVA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MESSIAS MAGNO RODRIGUES DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de BENIELSON GOULART RIBEIRO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CLENIO JUNIO SILVA BASTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MATIAS DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DIVANILDO ALVES LOPES em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:37

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
12/01/2023 16:54

Juntada de Certidão
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DE AGUIAR em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 21:59

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 14:34

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 15:54

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 14:31

Recebidos os autos
17/06/2020 12:59

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2020 14:55

Expedição de Certidão.
14/06/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DE AGUIAR em 05/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2020 13:16

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 22:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 21:32

Juntada de Petição de Ciência - MPDFT
20/05/2020 15:04

Recebidos os autos
20/05/2020 15:04

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
19/05/2020 14:25

Expedição de Certidão.
19/05/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DE AGUIAR em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 11:01

Recebidos os autos
13/05/2020 11:01

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DE AGUIAR em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/05/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 21:13

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2020 10:21

Expedição de Certidão.
03/04/2020 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 13:26

Expedição de Mandado.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DE AGUIAR em 13/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 17:54

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 13:51

Recebidos os autos
05/03/2020 11:03

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2020 10:53

Expedição de Certidão.
05/03/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2020 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 16:08

Recebidos os autos
12/02/2020 13:02

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2020 12:03

Expedição de Certidão.
10/02/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 20:19

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 15:58

Expedição de Mandado.
05/02/2020 15:33

Juntada de Petição de Outras ciências;
05/02/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 13:08

Recebidos os autos
04/02/2020 19:20

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 17:33

Juntada de Petição de manifestação;
29/01/2020 16:21

Publicado Despacho em 29/01/2020.
29/01/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 13:56

Recebidos os autos
24/01/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2020 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2019 04:09

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 19:33

Juntada de Petição de Ciência de decisão - MPDFT
10/12/2019 18:40

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2019 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 15:13

Recebidos os autos
10/12/2019 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2019 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 18:23

Recebidos os autos
06/11/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de CLEITON FERNANDES DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de JESUS BOMFIM AVELINO PAZ em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOURENCO DE SOUSA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MATIAS DOS SANTOS em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de DAVI VIANA DOS SANTOS em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de JAILSON LOPES CARVALHO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de CLENIO JUNIO SILVA BASTOS em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de BENIELSON GOULART RIBEIRO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES DE MIRANDA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de JENILTON SILVA DO NASCIMENTO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de MESSIAS MAGNO RODRIGUES DE SOUZA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCO LAELITON SILVA DOS SANTOS em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de ELIESO SOUSA DA PASCOA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA RAMOS NETO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de THIAGO GINCARLOS FERREIRA LIMA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:49

Decorrido prazo de THAYANNE MATIAS BRITO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:48

Decorrido prazo de SIMONE VITORINO PEREIRA DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:48

Decorrido prazo de JEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO VIANA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:48

Decorrido prazo de FRANCOLINO NETO LEITE DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:48

Decorrido prazo de ROBERTO ANDERSON PEREIRA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:48

Decorrido prazo de THAYZA MATIAS BRITO em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:48

Decorrido prazo de JOSUE FELIX DOS SANTOS em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:48

Decorrido prazo de CLERISTON DE AMORIM COSTA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:48

Decorrido prazo de UEDSON DOS SANTOS CAMARA em 31/10/2019 23:59:59.
02/11/2019 05:48

Decorrido prazo de DIVANILDO ALVES LOPES em 31/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2019 20:33

Juntada de Petição de Cota - MPDFT
23/10/2019 10:38

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2019 09:14

Publicado Despacho em 23/10/2019.
22/10/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 14:07

Recebidos os autos
21/10/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/10/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 16:47

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2019 17:48

Juntada de Petição de Ciência - MPDFT
25/09/2019 18:20

Recebidos os autos
25/09/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/09/2019 22:01

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 17:09

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 15:20

Recebidos os autos
07/08/2019 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/08/2019 16:14

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2019 18:38

Decorrido prazo de JESUS BOMFIM AVELINO PAZ em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 18:38

Decorrido prazo de JAILSON LOPES CARVALHO em 18/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:43

Expedição de Ofício.
02/07/2019 19:01

Recebidos os autos
02/07/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 13:51

Juntada de Certidão
19/06/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/06/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 21:16

Juntada de Petição de manifestação pela declinação da competência - MPDFT
06/06/2019 01:21

Publicado Despacho em 05/06/2019.
06/06/2019 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 16:37

Recebidos os autos
03/06/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/06/2019 09:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 09:30

Publicado Edital em 29/05/2019.
29/05/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 15:18

Expedição de Edital.
27/05/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 05:51

Publicado Decisão em 27/05/2019.
25/05/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 14:48

Recebidos os autos
23/05/2019 14:48

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/05/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 11:20

Publicado Certidão em 16/05/2019.
15/05/2019 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 15:30

Expedição de Certidão.
14/05/2019 15:30

Juntada de Certidão
17/04/2019 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2019 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2019 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2019 14:08

Decorrido prazo de JESUS BOMFIM AVELINO PAZ em 11/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 13:19

Expedição de Certidão.
02/04/2019 13:19

Juntada de Certidão
01/04/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 06:43

Publicado Certidão em 26/03/2019.
25/03/2019 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 14:06

Expedição de Certidão.
22/03/2019 14:06

Juntada de Certidão
22/03/2019 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2019 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 14:52

Expedição de Mandado.
08/03/2019 14:51

Expedição de Mandado.
07/03/2019 17:58

Recebidos os autos
07/03/2019 17:58

Concedida a Medida Liminar
01/03/2019 17:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
01/03/2019 16:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
01/03/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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