09/05/2025 13:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/03/2025 17:55

Recebidos os autos
27/03/2025 17:55

Deferido o pedido de SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR - CPF: *16.***.*24-87 (AUTOR).
17/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 03:11

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:56

Recebidos os autos
24/10/2024 18:56

Indeferido o pedido de SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR - CPF: *16.***.*24-87 (AUTOR)
27/09/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:30

Juntada de Petição de laudo
22/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
13/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:11

Recebidos os autos
09/07/2024 20:11

Deferido o pedido de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA - CPF: *39.***.*60-25 (RECONVINTE).
09/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 04:08

Decorrido prazo de PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:52

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:52

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
14/05/2024 20:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702032-50.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR RECONVINTE: ELIZABETH BARBOSA DA SILVA REU: ELIZABETH BARBOSA DA SILVA RECONVINDO: SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do não conhecimento do Agravo de Instrumento (ID 193581519), interposto pelo autor, contra a decisão de ID 176788996, que manteve a decisão de ID 40869586, que, por sua vez, indeferiu o pedido dessa parte de concessão da gratuidade de justiça.

Fica o autor intimado, pela última vez, para se manifestar sobre as propostas de parcelamento dos honorários periciais (ID 172651091).

Prazo: 15 dias, sob pena de se reputar a desistência na produção da perícia documentoscópica.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6
18/04/2024 15:34

Recebidos os autos
18/04/2024 15:34

Deferido o pedido de SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR - CPF: *16.***.*24-87 (AUTOR).
17/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/04/2024 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 08:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
29/02/2024 12:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702032-50.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR RECONVINTE: ELIZABETH BARBOSA DA SILVA REU: ELIZABETH BARBOSA DA SILVA RECONVINDO: SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, haja vista o comunicado na petição de (ID 186792764), aguarde-se o prazo adicional de 30 dias, conforme requerimento retro, após os qual, deverá promover o andamento do processo, independente de novas intimações, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado automaticamente.
16/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:20

Recebidos os autos
30/10/2023 19:20

Indeferido o pedido de SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR - CPF: *16.***.*24-87 (AUTOR)
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO em 11/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702032-50.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que juntei, nesta data, nova proposta de honorários periciais (ID 172651091).

Nos termos da Decisão ID 169341783, intime-se o autor para se manifestar.

Caso não impugne o valor proposto, nessa resposta, deverá juntar a guia com o comprovante de depósito judicial do valor, sob pena de se reputar prejudicada a produção dessa prova e arcar com os ônus da sucumbência, isto é, reputar-se a ausência de qualquer alteração o documento de ID 75507521, pág. 4/5 - fls. 113/114.

Documento assinado e datado eletronicamente.
22/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:39

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702032-50.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que juntei, nesta data, proposta de honorários periciais (ID 170567925).

Nos termos da Decisão ID 169341783, intime-se o autor para se manifestar.

Caso não impugne o valor proposto, nessa resposta, deverá juntar a guia com o comprovante de depósito judicial do valor, sob pena de se reputar prejudicada a produção dessa prova e arcar com os ônus da sucumbência, isto é, reputar-se a ausência de qualquer alteração o documento de ID 75507521, pág. 4/5 - fls. 113/114.

Documento assinado e datado eletronicamente.
04/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702032-50.2019.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR RECONVINTE: ELIZABETH BARBOSA DA SILVA REU: ELIZABETH BARBOSA DA SILVA RECONVINDO: SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 148713409 - fls. 1097/1099: no caso dos autos, concluído o trabalho de perícia grafotécnica (ID 140782980 - fls. 990/1020), no qual a perita concluiu ser falsa a rubrica do autor na primeira página do documento pericial, mas verdadeira a inserida na segunda página, a requerida pediu o complemento da perícia (ID 140914492 - fl. 1032), ao argumento de que o autor utilizava há muitos anos a rubrica inserta na primeira página.

Pediu, com isso, fosse o autor intimado para fornecer material gráfico, a fim de complementar o laudo.

Juntou os documentos de fls. 1033/1041.

Ata de audiência de instrução juntada no ID 141440503 - fls. 1055/1056.

Nessa, registrou-se que foi apresentado ao autor o documento de ID 140914493 - fls. 1033/1041, ocasião em que o autor "reconheceu como sua a rubrica, mas esclareceu que a rubrica é antiga e que não mais a utiliza".

Com efeito, o juízo suspendeu a realização da audiência e determinou o retorno dos autos à perita judicial para que verifique novamente se há falsidade na rubrica inserida no documento periciado, tendo em vista o reconhecimento do autor.

Outrossim, registrou que há outros documentos no processo contemporâneos ao periciado, que podem auxiliar no complemento ao laudo pericial e designou data para a continuidade da audiência (dia 15/02/2023).

Petição do autor no ID 141651545 - fls. 1058/1066, em que pede seja reconhecido erro material na ata da audiência, para, onde se lê "reconheceu como sua a rubrica" seja lido reconheceu como sua a assinatura antiga.

Reitera que a rubrica da primeira página do documento periciado não lhe pertence.

Também pede seja corrigido erro material referente à indicação das respectivas testemunhas.

Pede, outrossim, seja feita perícia documentoscópica e a redesignação da audiência.

Petição da perita no ID 142650255 - fls. 1070/1071, com pedido de intimação do autor e do terceiro Marcos Paulo Santiago Teles Cunha para que indiquem cartórios do DF com registro de reconhecimento de firma.

Petição do autor com indicação dos cartórios (ID 14327489 - fl. 1072).

Ofício da 29ª DPDF no ID 144498415 - fl. 1074, com pedido de envio do documento a ser periciado, para instrução do inquérito policial aberto para investigar possível crime de uso de documento falso.

Ofício expedido para a 29ª DPDF no ID 144546553 - fls. 1079/1080, noticiando que o documento iria ser enviado ao final do trabalho pericial.

Nova petição da perita no ID 146794546 - fls. 1084/1085, reiterando a intimação do terceiro Marcos Paulo para que indique os cartórios extrajudiciais com registro da respectiva firma.

Pediu, outrossim, a complementação dos honorários periciais.

Complementação dos honorários recolhida pela ré no ID 147098445 - fl. 1088, no valor de R$ 900,00, em 17/01/2023.

Petição do autor no ID 147479951 - fls. 1091/1092, com pedido de designação de nova data para a audiência e expedição de alvará de autorização para que a perita tenha acesso a documentos necessários para a realização da perícia.

Manifestação da ré no ID 147572835 - fls. 1094/1098, requerendo o indeferimento dos pedidos do autor.

Acrescento que, na decisão de ID 148713409 - fls. 1097/1099, o juízo deferiu a designação de nova data para a continuidade da audiência de instrução.

Noutro giro, indeferiu o pedido de reconhecimento dos erros materiais e intimou o autor para dizer se reiteraria o pedido de produção de perícia documentoscópica, pois seria dele o ônus de custear essa prova.

Demais disso, indeferiu a expedição de ofício a terceiro.

Intimou a perita para esclarecer se seria possível a conclusão do laudo.

Determinou a expedição de alvará de autorização para acesso da perita a documentos vinculados ao autor.

Petição do autor no ID 149685947 - fl. 1104, noticiando que irá arcar com a realização da perícia documentoscópica.

Alvará de autorização expedido no ID 152360814 - fl. 1106.

Petição do autor no ID 154130430 - fl. 1107, suscitando erro material no alvará, notadamente a falta de indicação de cartórios a serem diligenciados.

Alvará corrigido no ID 154341733 - fl. 1109.

Decisão de ID 158050930 - fl. 1111, com postergação da análise do pedido de realização de nova perícia, até o fim do resultado da perícia grafotécncia.

Novo laudo grafoscópico juntado no ID 158992148 - fls. 1114/131.

Pedido da ré de I 159632405 - fls. 1150/1154, requerendo a revogação da gratuidade de justiça ao autor.

Intimada para se manifestar sobre o laudo complementar, a ré juntou a petição de ID 161048264 - fls. 1163/1167.

Inicialmente, afirma que o pedido do autor de concessão daquele benefício já havia sido indeferido pelo juízo no ID 40869586.

Em seguida, não impugna o laudo complementar.

Petição do autor no ID 162688808 - fls. 1168/1178.

De início, tece comentários sobre a respectiva situação econômica e o pedido de manutenção da gratuidade de justiça.

Outrossim, impugna o laudo complementar, ao argumento de que não houve avaliação da assinatura do Dr.

Marcus Paulo.

Demais disso, tece comentários sobre o conteúdo do documento periciado, em relação aos demais termos e provas do processo.

Reitera o pedido de realização de perícia documentoscópica.

Anexa extratos e outras documentações referentes à gratuidade de justiça nos IDs 162688814 - fls. 1179/1208.

Junta, ainda, novos documentos nos IDs 162689698 a 162689716 - fls. 1209/1225.

Petição da ré no ID 164376404 - fls. 1230/1234, com impugnação a essa nova documentação, defesa do laudo pericial complementar e reiteração de trechos de petições anteriores.

Resposta do autor no ID 167435753 - fls. 1237/1248.

DECIDO.

Inicialmente, há necessidade de exclusão dos novos documentos de IDs 162689698 a 162689716 - fls. 1209/1225, pois eles não se enquadram na hipótese de incidência do artigo 435 e parágrafo único do CPC.

Quanto à impugnação ao laudo complementar, o autor afirma que a perita deveria ter analisado a assinatura do Dr.

Marcus Paulo.

Sobre isso, a perita esclareceu que o Dr.

Marus Paulo Santiago Teles Cunha, OAB/DF 34.184, em 22/02/2020, prestou declaração ao 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, na qual reconheceu que a rubrica inserida como sua no documento periciado, de fato, lhe pertencia.

Diante dessa declaração de autenticidade do próprio dono, reputou prejudicada a perícia nesse ponto.

O questionamento da assinatura interessa à pessoa a quem é atribuída.

Como o próprio Dr.

Marcus Paulo reconheceu como sua a rubrica inserida no termo de quitação de dívida de ID 75507521, pág. 4/5 - fls. 113/114, reputo desnecessária análise de eventual falsidade dessa rubrica.

Além disso, é despicienda para o processo a verificação da autenticidade da rubrica do Dr.

Marcus Paulo nesse processo.

A existência ou não dessa firma não afeta a existência, validade ou eficácia daquele termo de quitação.

Conforme primeiro ponto controvertido da decisão de saneamento de ID 88562397, o que importa é a validade ou falsidade daquele documento periciado, que é analisado com base nas assinaturas das partes e, conforme pretende o autor, na eventual existência ou não de adulteração das informações constantes naquele termo de quitação.

Quanto à discussão das partes quanto à gratuidade de justiça, o juízo já indeferiu a concessão desse benefício na decisão de ID 40869586.

Nada a prover, porquanto, quanto ao pedido da ré de revogar esse benefício, pois o autor não faz jus a ele.

Noutro giro, conforme documentos juntados pelo requerente aos IDs 162688814 - fls. 1179/1208, ele demonstra que ainda faz jus à possibilidade de pagar eventuais custas de forma parcelada, o que será mantido caso o respectivo pedido autoral não seja acolhido.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao laudo complementar.

Defiro a produção da perícia documentoscópica.

Nomeio novamente a Sra.

Patrícia Daher Rodrigues, CPF *05.***.*80-49, porquanto também possui especialidade nesse tipo de ciência.

Intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, indicar os respectivos honorários.

Com a proposta de honorários, intime-se o autor para se manifestar.

Caso não impugne o valor proposto, nessa resposta, deverá juntar a guia com o comprovante de depósito judicial do valor, sob pena de se reputar prejudicada a produção dessa prova e arcar com os ônus da sucumbência, isto é, reputar-se a ausência de qualquer alteração o documento de ID 75507521, pág. 4/5 - fls. 113/114.

Exclua dos autos os documentos de IDs 162689698 a 162689716 - fls. 1209/1225.

Alerto às partes, sobretudo às respectivas advogadas, a necessidade de atuarem de forma cooperativa, tanto com o juízo, quanto umas com as outras.

Com efeito, as manifestações deverão ser objetivas e sem a inclusão de informações anteriormente apresentadas diversas vezes em outras petições.

Além disso, deverão atuar com urbanidade e respeito ao trabalho exercido pela outra causídica.

Deverão evitar expressões que possam denegrir alguma das partes ou o trabalho exercido pela outra advogada, sob pena de exclusão da petição do processo.

Riacho Fundo/DF, 21 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
22/08/2023 13:19

Desentranhado o documento
22/08/2023 13:19

Desentranhado o documento
22/08/2023 13:18

Desentranhado o documento
22/08/2023 13:18

Desentranhado o documento
22/08/2023 13:18

Desentranhado o documento
22/08/2023 13:17

Desentranhado o documento
21/08/2023 19:39

Recebidos os autos
21/08/2023 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/08/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:36

Recebidos os autos
27/06/2023 10:36

Outras decisões
23/06/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
20/06/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 23:39

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 16:06

Recebidos os autos
29/05/2023 16:06

Outras decisões
23/05/2023 15:21

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/05/2023 14:19

Juntada de Petição de laudo
18/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 15:51

Juntada de Petição de laudo
17/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
09/05/2023 17:31

Recebidos os autos
09/05/2023 17:31

Outras decisões
28/04/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/04/2023 17:20

Expedição de Alvará.
30/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 14:09

Expedição de Alvará.
24/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 04:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 15:35

Desentranhado o documento
07/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 15:30, Vara Cível do Riacho Fundo.
07/02/2023 13:54

Recebidos os autos
07/02/2023 13:54

Deferido o pedido de SEBASTIAO LUCAS EVANGELISTA JUNIOR - CPF: *16.***.*24-87 (AUTOR).
06/02/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/01/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 19:31

Juntada de Certidão
12/12/2022 01:01

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 14:30

Expedição de Ofício.
07/12/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:03

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 15:30, Vara Cível do Riacho Fundo.
06/12/2022 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
06/12/2022 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:00

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:00

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Ata em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:04

Juntada de Petição de laudo
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 19:03

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:28

Recebidos os autos
19/10/2022 18:28

Outras decisões
18/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:01

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
19/08/2022 02:21

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:26

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:19

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:36

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 09:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 11:16

Recebidos os autos
17/06/2022 11:16

Outras decisões
04/05/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/05/2022 17:10

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA - CPF: *39.***.*60-25 (RECONVINTE) em 16/03/2022.
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 16/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:32

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2022 13:22

Expedição de Certidão.
07/03/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 14:33

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 08:02

Expedição de Certidão.
15/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:22

Expedição de Certidão.
10/12/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 15:43

Recebidos os autos
11/11/2021 15:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/08/2021 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 13:07

Expedição de Certidão.
19/08/2021 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 12:50

Juntada de Certidão
11/08/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:03

Recebidos os autos
10/08/2021 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2021 18:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 00:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/03/2021 11:37

Juntada de Petição de réplica
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 08:32

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 21:19

Juntada de Petição de réplica
11/02/2021 20:47

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 16:09

Desentranhamento de documento #Oculto#
07/01/2021 16:07

Recebidos os autos
07/01/2021 16:07

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2020 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de ELIZABETH BARBOSA DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/11/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 16:54

Recebidos os autos
17/11/2020 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/10/2020 11:43

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 15:47

Juntada de Certidão
09/10/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2020 14:45

Expedição de Mandado.
14/07/2020 14:41

Expedição de Mandado.
22/06/2020 23:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2020 15:06

Expedição de Mandado.
26/02/2020 10:23

Recebidos os autos
26/02/2020 10:23

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/01/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 19:04

Recebidos os autos
16/01/2020 19:03

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2019 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/12/2019 18:19

Juntada de Certidão
25/11/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 08:04

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 15:00

Expedição de Certidão.
13/11/2019 15:00

Juntada de Certidão
13/11/2019 14:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
13/11/2019 14:00

Audiência Conciliação não-realizada - 13/11/2019 13:30
13/11/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
12/11/2019 19:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 07:23

Publicado Certidão em 29/10/2019.
26/10/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
22/10/2019 14:22

Expedição de Certidão.
22/10/2019 14:22

Juntada de Certidão
22/10/2019 14:21

Audiência conciliação designada - 13/11/2019 13:30
21/10/2019 16:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
07/10/2019 17:21

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:45

Recebidos os autos
07/10/2019 14:45

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2019 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/09/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 02:44

Publicado Decisão em 16/08/2019.
15/08/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 15:48

Recebidos os autos
13/08/2019 15:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/07/2019 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/07/2019 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2019 07:12

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 15:32

Recebidos os autos
21/06/2019 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2019 19:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/05/2019 18:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
15/05/2019 18:10

Juntada de Certidão
15/05/2019 16:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
15/05/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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