TJDFT - 0706077-73.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I

CNPJ: 36.930.264/0001-91

Advogados

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT

OAB: 54528/GO

CPF *36.***.*46-27

ANA MARIA RABELO SILVA

OAB: 38637/DF

CPF *96.***.*15-04

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB: 62541/GO

CPF *51.***.*33-06

Polo Passivo

Partes

JEAN HENRIQUE DA SILVA PAULO

CPF *06.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 10/08/2024 04:37

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 15:23

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/04/2024 15:22

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 04:10

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2024 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:56

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 26/02/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:08

    Homologada a Transação

  • 23/02/2024 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 22/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 02:56

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 03:02

    Publicado Certidão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:35

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/02/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 08/02/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 19:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 16:56

    Outras decisões

  • 18/10/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 17/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 03:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 10/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:42

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706077-73.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: JEAN HENRIQUE DA SILVA PAULO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

    Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

    Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    São Sebastião., DF - Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 14:33:55.

  • 26/09/2023 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 02:38

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706077-73.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: JEAN HENRIQUE DA SILVA PAULO DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em taxa condominial, sob rito dos Juizados Especial Cível.

    De início, recebo a emenda apresentada pela parte exequente.

    Cite-se a parte executada para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, informando-lhe que poderá apresentar os embargos à execução em audiência de conciliação, a ser designada posteriormente.

    Esclareça-se à parte devedora que, no prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, que será objeto de análise por parte deste Juízo (art. 916 do CPC/2015).

    Com o retorno do mandado, citada a parte executada, sem devido pagamento ou oferecimento de bens, fica, desde já, e nos termos do art. 835, 1º e 854 do CPC/2015, determinado o bloqueio via sistema BACENJUD.

    Efetivado o bloqueio, designe-se data para audiência de conciliação.

    Fica a parte exequente advertida desde já de que deverá ser representado pessoalmente pelo(a) seu(ua) síndico(a), sendo vedada a representação por preposto (Súmula 5 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Distrito Federal).

    Intimem-se as partes da designação da sessão acima, advertindo-se o devedor de que na audiência deverá oferecer embargos por escrito.

    Restando frustradas as diligências, intime-se a parte exequente para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, independente de nova intimação.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

  • 14/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:20

    Outras decisões

  • 12/09/2023 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 11/09/2023 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 02:37

    Publicado Decisão em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706077-73.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: JEAN HENRIQUE DA SILVA PAULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos, verifico que há necessidade de emenda.

    Com efeito, a parte exequente pretende a execução de despesas condominiais que afirma não terem sido adimplidas pelo executado.

    Na forma do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, corresponde a título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista na respectiva convenção ou aprovadas em assembléia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

    Nesse sentido, a exordial está desacompanhada de documento indispensável à propositura da execução, qual seja, a ata da assembleia ou documento equivalente referente ao acordo gestão anterior indicado na planilha apresentada pela parte exequente.

    Dito isso, deverá o condomínio exequente juntar aos autos a documentação supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 801 do Código de Processo Civil).

    Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

  • 22/08/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:12

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 21/08/2023 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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