18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708213-54.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: PENHA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA DECISÃO INDEFIRO os pedidos de ID 248537646.

Primeiramente, compete à parte exequente promover a busca de bens para satisfação do seu débito, não podendo transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário.

Ademais, as pesquisas judiciais à disposição do juízo já foram realizadas e disponibilizadas ao exequente.

Nesses termos, a pesquisa ao CNIS, além de possuir natureza meramente declaratória, necessita de indícios concretos de que o executado aufere rendimentos, não sendo suficiente para tanto a mera alegação de que “chegou ao conhecimento da parte exequente”, devendo a parte diligenciar para certificar a informação trazida aos autos.

De todo modo, ressalto a posição acerca da impenhorabilidade de verba salarial, nos termos do art. 833 do CPC.

Outrossim, indefiro o pedido de dilação de prazo para que a parte exequente localize bens do devedor à penhora, tendo em vista que o feito tramita desde 2020 e, diante da ausência de bens penhoráveis, foi suspenso, na forma do artigo 921, III do CPC.

Assim, acaso o credor localize bens penhoráveis antes de se operar a prescrição, nada impede que este peticione nos autos e requeira a penhora.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 245721479.

Publique-se.

Intime-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
17/09/2025 17:45

Recebidos os autos
17/09/2025 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2025 17:44

Indeferido o pedido de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *06.***.*18-34 (EXEQUENTE)
03/09/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 20:04

Recebidos os autos
08/08/2025 20:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:39

Recebidos os autos
25/07/2025 14:39

Indeferido o pedido de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *06.***.*18-34 (EXEQUENTE)
15/07/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:54

Recebidos os autos
17/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708213-54.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: PENHA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, respostas às pesquisas judiciais disponíveis SISBAJUD para localização de bens do(s) réu(s)/executado(s).

De ordem, fica a parte EXEQUENTE intimada para que se manifeste, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Santa Maria/DF, 7 de abril de 2025 13:27:01. (Datada e assinada eletronicamente)
07/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:04

Recebidos os autos
14/02/2025 17:04

Outras decisões
05/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:45

Recebidos os autos
25/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:49

Recebidos os autos
05/12/2024 13:49

Outras decisões
22/11/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0708213-54.2020.8.07.0010 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 02 de 2021 deste Juízo: Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o executado apresentar impugnação.

Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários completos, bem como em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/10/2024 18:02

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: *58.***.*49-42 (REVEL) em 27/08/2024.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:15

Recebidos os autos
12/04/2024 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:36

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708213-54.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS REVEL: MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA DECISÃO Defiro a pesquisa de bens via SISBAJUD (repetição programada pelo prazo de 30 dias).

Com a resposta, intime-se o autor para que se manifeste sobre o resultado das pesquisas, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, volvam os autos conclusos para análise da pertinência de suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 921 do CPC.

Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC) e a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 16:04

Recebidos os autos
04/03/2024 16:04

Deferido em parte o pedido de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *06.***.*18-34 (EXEQUENTE)
22/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0708213-54.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS REVEL: MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA DESPACHO Regularmente intimada, a parte devedora não impugnou a constrição judicial efetivada via SISBAJUD (Certidão ID 179216735).

Intime-se a parte credora para informar os seus dados bancários completos ou os de seu advogado, acompanhados de procuração com poderes pertinentes.

Feito, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos.

Em seguida, intime-se o credor para atualizar o débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC), independentemente de intimação.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
22/01/2024 16:00

Recebidos os autos
22/01/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
06/10/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/09/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:16

Recebidos os autos
04/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:15

Juntada de consulta sisbajud
24/08/2023 09:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708213-54.2020.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS REVEL: MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas respostas às pesquisas judiciais disponíveis, quais sejam: SISBAJUD (ID 167940109) e RENAJUD (ID 169414966), para localização de bens do(s) réu(s)/executado(s).

De ordem, fica a parte credora/exequente intimada do resultado, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Santa Maria/DF, 22 de agosto de 2023 13:03:08. (Datada e assinada eletronicamente)
22/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:01

Juntada de consulta renajud
08/08/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/08/2023 11:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/07/2023 14:29

Recebidos os autos
31/07/2023 14:29

Outras decisões
07/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:51

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2022 16:55

Recebidos os autos
28/10/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 20/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
13/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 21:14

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 17:39

Mandado devolvido dependência
01/09/2022 09:48

Expedição de Mandado.
01/09/2022 09:45

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:59

Recebidos os autos
31/08/2022 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
31/08/2022 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2022 15:42

Transitado em Julgado em 30/08/2022
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de GENIVAL CRUZ DO NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:37

Publicado Sentença em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
30/07/2022 21:22

Recebidos os autos
30/07/2022 21:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/07/2022 10:43

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:27

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2022 23:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 19:28

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2022 17:02

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:25

Juntada de Petição de razões finais
10/06/2022 23:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:20

Juntada de Certidão
02/06/2022 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
02/06/2022 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 23:26

Recebidos os autos
09/05/2022 23:26

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/04/2022 14:02

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:33

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
29/03/2022 05:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de GENIVAL CRUZ DO NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 02:30

Expedição de Certidão.
31/01/2022 02:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
31/01/2022 02:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 02:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 19:57

Recebidos os autos
11/01/2022 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/12/2021 18:00

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de LIDE AVELINO DE OLIVEIRA MARTINS em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 17:52

Juntada de Petição de especificação de provas
09/12/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:59

Juntada de Petição de réplica
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 20:37

Recebidos os autos
30/11/2021 20:37

Decretada a revelia
24/11/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2021.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de CONSTRUTETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/11/2021 18:37

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:00

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 11:31

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MATEUS FIGUEIREDO DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 19:52

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 11:20

Juntada de Certidão
16/10/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 17:04

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:39

Expedição de Certidão.
24/06/2021 06:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2021 17:36

Expedição de Certidão.
18/05/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 09:42

Expedição de Certidão.
17/05/2021 16:57

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2021 15:54

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
17/05/2021 15:54

Audiência Mediação não-realizada em/para 17/05/2021 15:00 CEJUSC-CEI.
17/05/2021 08:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
17/05/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
13/05/2021 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2021 18:23

Expedição de Mandado.
15/04/2021 18:14

Expedição de Mandado.
14/04/2021 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 15:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 15:56

Juntada de carta
09/03/2021 15:54

Juntada de carta
09/03/2021 15:50

Juntada de carta
09/03/2021 15:46

Expedição de Mandado.
09/03/2021 15:44

Desentranhamento
09/03/2021 15:42

Expedição de Mandado.
09/03/2021 15:41

Expedição de Mandado.
08/03/2021 17:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
08/03/2021 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:59

Audiência Mediação designada para 17/05/2021 15:00 CEJUSC-CEI.
08/03/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
08/03/2021 16:43

Expedição de Certidão.
07/03/2021 20:21

Recebidos os autos
07/03/2021 20:21

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
26/02/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 18:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:48

Recebidos os autos
12/02/2021 19:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/02/2021 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/02/2021 22:03

Expedição de Certidão.
10/02/2021 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 15:58

Recebidos os autos
08/01/2021 15:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/01/2021 19:34

Expedição de Certidão.
07/01/2021 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 17:19

Recebidos os autos
16/12/2020 17:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2020 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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