25/01/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:25

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:27

Expedição de Carta.
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/12/2023 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 21:13

Recebidos os autos
26/11/2023 21:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/11/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:03

Transitado em Julgado em 20/11/2023
24/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:23

Recebidos os autos
09/11/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:58

Expedição de Ofício.
16/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:54

Recebidos os autos
10/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 09:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:30

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:26

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:47

Recebidos os autos
05/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:47

Revogada a Prisão
05/10/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
04/10/2023 15:24

Concedida medida protetiva de para
04/10/2023 12:33

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 12:33

Desentranhado o documento
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711975-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALBERT BRENNER DE PAULA OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de pedido de revogação das medidas protetivas deferidas em desfavor do ofensor ALBERT BRENNER DE PAULA OLIVEIRA (ID. 170774626).

Ouvido, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito (ID. 172498254).

Brevemente relatado.

Decido.

Com razão o Ministério Público.

Em análise atenta dos autos verifica-se que o réu foi preso com o objetivo de garantir a ordem pública, especialmente em razão da periculosidade do agente diante do reiterado descumprimento de medidas protetivas impostas (ID 168965087).

Como cediço, não cabe a este magistrado revisar decisões sem a ocorrência de fato novo juridicamente relevante.

Também não é demasiado destacar que residência fixa, trabalho e bons antecedentes não impedem a decretação da prisão preventiva.

Este, aliás, é o entendimento do e.

TJDFT.

Confira-se: [...] 3. É firme a jurisprudência no sentido de que primariedade e residência fixa não constituem axiomas em favor da liberdade, desde que presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313 do CPP. [...]” Apelação provida (Acórdão n.1354633, 071876137202180070000, Relator: JESUÍNO RISSATO, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 08/07/2021, publicado no DJE: 20/07/2021.

Sem pág. cadastrada).

Sem grifos e negritos no original.

Ademais, o acusado violou o monitoramento eletrônico por duas vezes, conforme relatório quinzenal constante no ID 168445758, de modo que não se mostram recomendadas medidas cautelares diversas da prisão.

Frise-se que já foi designada audiência de instrução e julgamento para data próxima (04/10/2023), oportunidade na qual certamente será encerrada a instrução processual.

De qualquer modo, como bem destacado na manifestação do MPDFT de id n°172498254, permanecem inalterados os fundamentos lançados na decisão que decretou a prisão preventiva, os quais ratifico integralmente e, por consequência, indefiro o pedido de revogação da custódia cautelar, sem prejuízo de nova avaliação após a instrução do feito.

Intime-se.

Após, proceda a Secretaria com as diligências necessárias para a realização da audiência designada nos autos. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
21/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 19:21

Recebidos os autos
20/09/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/09/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:22

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:40

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:38

Juntada de Certidão
13/09/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 21:05

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:26

Expedição de Ofício.
08/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711975-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALBERT BRENNER DE PAULA OLIVEIRA DECISÃO Acusado denunciado pela prática do crime do art. 129, §13º e artigo 147, caput, ambos do Código Penal Brasileiro.

Defiro a produção da prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2023 às 14h.

Intimem-se/requisitem-se partes e testemunhas.

Vista ao MP, por 5 dias, para se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
05/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:16

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 15:16

Desentranhado o documento
05/09/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 15:15

Desentranhado o documento
05/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
05/09/2023 14:52

Recebidos os autos
05/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/09/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0711975-43.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALBERT BRENNER DE PAULA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa constituída, para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
29/08/2023 14:18

Recebidos os autos
29/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:07

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:33

Recebidos os autos
28/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
28/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 07:38

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 19:09

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:04

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:22

Recebidos os autos
17/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:22

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
17/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 07:54

Juntada de Certidão
28/07/2023 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:55

Expedição de Mandado.
27/07/2023 13:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
21/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:19

Recebidos os autos
20/07/2023 17:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/07/2023 17:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
02/07/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
29/06/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:14

Recebidos os autos
28/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/06/2023 17:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
28/06/2023 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
28/06/2023 07:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 16:42

Expedição de Alvará de Soltura .
27/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 14:12

Desentranhado o documento
27/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/06/2023 11:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/06/2023 11:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/06/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 09:09

Juntada de gravação de audiência
26/06/2023 20:19

Juntada de Certidão
26/06/2023 20:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/06/2023 11:00

Juntada de laudo
25/06/2023 18:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/06/2023 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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