24/05/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ALAOR JORGE DE LIMA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705581-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALAOR JORGE DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 193169136), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 193169136, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 3.078,82, em favor da parte exequente; R$ 336.96 em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 22:25

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 18:44

Recebidos os autos
30/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
31/12/2023 05:17

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:44

Expedição de Autorização.
08/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
14/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705581-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALAOR JORGE DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 18:01:13.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:30

Recebidos os autos
28/08/2023 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 13:43

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ALAOR JORGE DE LIMA em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/07/2023 21:56

Recebidos os autos
09/07/2023 21:56

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
14/06/2023 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/06/2023 20:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
12/05/2023 18:08

Recebidos os autos
12/05/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/04/2023 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2023 13:24

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 20:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:42

Recebidos os autos
07/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:41

Outras decisões
02/02/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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