26/03/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/03/2025 17:42

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA - CPF: *58.***.*31-15 (EXECUTADO), LOJAS RICA MOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0004-64 (EXECUTADO) em 18/03/2025.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LOJAS RICA MOVEIS LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA em 18/03/2025 23:59.
23/02/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0007794-40.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IZA DORIA MARIZ SILVA, JUAREZ DA SILVA, LOJAS RICA MOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2021, deste Juízo, intimo a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
18/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:35

Recebidos os autos
21/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:24

Recebidos os autos
23/11/2023 20:24

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
23/11/2023 20:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/04/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:37

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:01

Recebidos os autos
08/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:01

Indeferido o pedido de IZA DORIA MARIZ SILVA - CPF: *58.***.*31-15 (EXECUTADO)
01/12/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/11/2022 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
11/10/2022 14:10

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:03

Recebidos os autos
22/09/2022 20:03

Indeferido o pedido de JUAREZ DA SILVA - CPF: *04.***.*47-68 (EXECUTADO)
28/06/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/05/2022 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/05/2022 19:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2022 19:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de JUAREZ DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de LOJAS RICA MOVEIS LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:25

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007794-40.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IZA DORIA MARIZ SILVA, JUAREZ DA SILVA, LOJAS RICA MOVEIS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/11/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 03:16

Recebidos os autos
24/09/2021 03:16

Declarada incompetência
21/09/2021 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/09/2021 21:59

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de LOJAS RICA MOVEIS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de JUAREZ DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de IZA DORIA MARIZ SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2019 05:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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