02/07/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:58

Recebidos os autos
25/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 20:54

Recebidos os autos
12/04/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/03/2024 15:34

Recebidos os autos
07/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:41

Recebidos os autos
06/11/2023 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/10/2023 17:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/10/2023 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de CAMILA SANTANA CARDOSO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0049237-19.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAMILA SANTANA CARDOSO, MASSA FALIDA DE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/08/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:50

Recebidos os autos
21/08/2023 12:50

Declarada incompetência
10/08/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:32

Recebidos os autos
26/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/07/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 20:02

Recebidos os autos
17/11/2021 20:02

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 06:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:28

Recebidos os autos
25/10/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ELETRICA INDUSTRIAL LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de CAMILA SANTANA CARDOSO em 28/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 23:52

Expedição de Outros documentos.
07/09/2019 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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