18/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 22:12

Recebidos os autos
15/07/2025 22:12

Outras decisões
24/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 08:27

Recebidos os autos
17/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Recebidos os autos
06/05/2025 00:00

Deferido o pedido de ELITON NUNES DA SILVA - CPF: *16.***.*29-30 (EXEQUENTE).
14/04/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:50

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 17:50

Desentranhado o documento
04/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
29/03/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NETTO TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - ME em 26/11/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Edital em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:11

Expedição de Edital.
25/09/2024 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 17:50

Recebidos os autos
18/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:37

Recebidos os autos
04/09/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 09:18

Recebidos os autos
06/08/2024 09:18

Indeferido o pedido de ELITON NUNES DA SILVA - CPF: *16.***.*29-30 (REQUERENTE)
22/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ELITON NUNES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 14:37

Recebidos os autos
25/06/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:09

Recebidos os autos
24/05/2024 09:09

Indeferido o pedido de ELITON NUNES DA SILVA - CPF: *16.***.*29-30 (REQUERENTE)
25/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2024 13:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:45

Recebidos os autos
15/04/2024 08:45

Outras decisões
05/04/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709379-87.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELITON NUNES DA SILVA REQUERIDO: NETTO TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada petição da parte ora credora, requerendo o cumprimento de sentença, no ID 191921690, SEM o respectivo preparo.

De ordem, com espeque na portaria 003/2019, fica o CREDOR intimado para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 184 § 3º, do novo Provimento Geral da Corregedoria (Provimento Geral da Corregedoria - Art. 184. § 3º - O pedido para cumprimento de sentença, as reconvenções e as intervenções de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais.).

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024 14:33:56.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
03/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:18

Recebidos os autos
22/03/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
22/03/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 15:38

Transitado em Julgado em 22/03/2024
15/03/2024 07:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:54

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado ELITON NUNES DA SILVA em face de NETTO TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, partes qualificadas nos autos, para fins de CONDENAR a empresa ré a restituir o autor a quantia de R$17.350,00 (dezessete mil e trezentos e cinquenta reais), com correção monetária pelo INPC, a partir dos respectivos descontos (a contar de novembro de 2020), além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação válida.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que, observados os parâmetros legais (CPC, art. 20, § 3º), fixo no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
24/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
24/01/2024 16:23

Recebidos os autos
24/01/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 12:58

Recebidos os autos
20/11/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:36

Recebidos os autos
16/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:36

Outras decisões
30/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
28/10/2023 08:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2023 09:05

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:39

Recebidos os autos
03/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/09/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de ELITON NUNES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709379-87.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELITON NUNES DA SILVA REQUERIDO: NETTO TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado NÃO FOI CUMPRIDO, conforme certidão do oficial de justiça de ID nº 169845246.

Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (CINCO) dias.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2023 18:25:20.

DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
26/08/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/07/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:15

Recebidos os autos
23/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:15

Outras decisões
01/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2023 09:32

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:18

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:23

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo de NETTO TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - ME em 03/04/2023 23:59.
08/02/2023 02:22

Publicado Edital em 08/02/2023.
07/02/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 23:07

Expedição de Edital.
15/10/2022 20:08

Recebidos os autos
15/10/2022 20:08

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
16/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
11/09/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2022 20:11

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:29

Expedição de Certidão.
29/06/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de ELITON NUNES DA SILVA em 23/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 09:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2022 19:59

Juntada de Certidão
04/06/2022 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/05/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 15:46

Expedição de Mandado.
09/05/2022 18:04

Recebidos os autos
09/05/2022 18:04

Outras decisões
04/05/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/04/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 18:55

Recebidos os autos
18/04/2022 18:55

Outras decisões
18/04/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de NETTO TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - ME em 23/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2022 00:35

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
11/03/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de NETTO TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - ME em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 12:48

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 14:22

Expedição de Mandado.
15/12/2021 15:52

Recebidos os autos
15/12/2021 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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