24/06/2025 15:10

Juntada de comunicação
24/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
23/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:56

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:49

Recebidos os autos
10/03/2025 14:49

Homologada a Transação
07/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/02/2025 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
31/01/2025 20:24

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:25

Recebidos os autos
18/10/2024 15:25

Outras decisões
14/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
04/10/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/09/2024 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/08/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:32

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:03

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 18:24

Recebidos os autos
19/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:24

Outras decisões
11/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/07/2024 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 13:42

Recebidos os autos
11/07/2024 13:42

Declarada incompetência
10/07/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
10/07/2024 04:27

Processo Desarquivado
09/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:02

Recebidos os autos
03/10/2023 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
03/10/2023 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 12:41

Desentranhado o documento
02/10/2023 16:57

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente os pedidos (CPC, art. 487, I) para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Faculto à parte autora a venda do bem (Decreto-Lei n.º 911/1969, art. 3º, § 5º).

Promova-se a baixa das restrições inseridas anteriormente por meio do sistema RENAJUD.

Oportunamente, cumpra-se o disposto no art. 2º do referido Decreto-Lei.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida em honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Condeno, também, ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º).

Intime-se a parte requerida por edital, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico – DJe, cujo prazo fixo em 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III), para pagamento das despesas processuais finais, uma vez que não possui advogado constituído (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça TJDFT, art. 100, § 2º).

Transitada em julgado e transcorrido o prazo para o recolhimento das despesas, ainda que não tenha ocorrido o pagamento, proceda-se à baixa da parte requerida no sistema informatizado e ao arquivamento dos autos (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 2º).

Recanto das Emas/DF.
25/08/2023 20:43

Recebidos os autos
25/08/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:43

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/08/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:49

Recebidos os autos
27/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/05/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2022 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2022 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 18:01

Juntada de Certidão
17/02/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:36

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 14:19

Recebidos os autos
20/12/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:19

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/12/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:39

Expedição de Certidão.
15/12/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 12:09

Mandado devolvido dependência
06/12/2021 14:01

Expedição de Mandado.
01/12/2021 11:26

Mandado devolvido dependência
11/11/2021 14:34

Expedição de Mandado.
04/11/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:34

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 17:47

Mandado devolvido dependência
28/09/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:42

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 16:37

Expedição de Mandado.
16/09/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:54

Juntada de Petição de laudo
13/09/2021 14:39

Expedição de Mandado.
06/09/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 18:30

Expedição de Mandado.
25/08/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 10:33

Recebidos os autos
09/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:33

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/06/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:59

Expedição de Certidão.
20/05/2021 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 12:58

Expedição de Mandado.
23/04/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:11

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 16:01

Expedição de Mandado.
02/03/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 21:59

Recebidos os autos
18/02/2021 21:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 21:59

Decisão interlocutória - indeferimento
21/12/2020 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/11/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 25/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 12:38

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 15:48

Juntada de Certidão
25/09/2020 15:04

Recebidos os autos
25/09/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:04

Concedida a Medida Liminar
27/08/2020 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/08/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 12/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 16:04

Recebidos os autos
20/07/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/05/2020 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2020 08:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/03/2020 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735544-85.2023.8.07.0016

Jomar Nickerson de Almeida

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0717186-64.2021.8.07.0009

Arao Pires dos Santos

Antonio Wilson da Silva

Advogado: Gilberto Dantas de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2021 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0734233-59.2023.8.07.0016

Ana Carolina da Silva Dias

Instituto de Acesso a Educacao, Capacita...

Advogado: Jeronimo Antonio de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0709479-47.2023.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0728376-32.2023.8.07.0016

Andre Gianni Dutra Ribeiro

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Matheus de Oliveira Ramiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 18:37

Exibir Processo