15/02/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:33

Recebidos os autos
26/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:33

Outras decisões
24/01/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de OZEAS PINTO DE MESQUITA em 28/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/10/2023 10:27

Publicado Edital em 19/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 13:19

Expedição de Edital.
04/10/2023 16:29

Recebidos os autos
04/10/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
03/10/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:18

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de OZEAS PINTO DE MESQUITA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente os pedidos (CPC, art. 487, I) para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Faculto à parte autora a venda do bem (Decreto-Lei n.º 911/1969, art. 3º, § 5º).

As restrições outrora inseridas no veículo objeto da lide foram baixadas (STF - RE 382.928/MG) (ID 111972079, item 4; ID 126570631 e ID 126570632).

Oportunamente, cumpra-se o disposto no art. 2º do referido Decreto-Lei.

Condeno a parte requerida em honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Condeno, também, ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º).

Intime-se a parte requerida por edital, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico – DJe, cujo prazo fixo em 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III), para pagamento das despesas processuais finais, uma vez que não possui advogado constituído (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça TJDFT, art. 100, § 2º).

Transitada em julgado e transcorrido o prazo para o recolhimento das despesas, ainda que não tenha ocorrido o pagamento, proceda-se à baixa da parte requerida no sistema informatizado e ao arquivamento dos autos (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 2º).

Recanto das Emas/DF.
25/08/2023 20:49

Recebidos os autos
25/08/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:49

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/06/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 13:34

Juntada de Certidão
25/05/2022 22:41

Recebidos os autos
25/05/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 22:41

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/03/2022 18:37

Decorrido prazo de OZEAS PINTO DE MESQUITA - CPF: *97.***.*29-68 (REQUERIDO) em 18/02/2022.
02/03/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de OZEAS PINTO DE MESQUITA em 18/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2021 18:54

Recebidos os autos
21/12/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de OZEAS PINTO DE MESQUITA em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/11/2021 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:26

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 12:57

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:51

Recebidos os autos
07/10/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/10/2021 19:28

Recebidos os autos
01/10/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 19:28

Recebida a emenda à inicial
01/10/2021 19:28

Concedida a Medida Liminar
19/07/2021 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/07/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 16:33

Recebidos os autos
12/07/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2021 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/04/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 21:25

Recebidos os autos
26/03/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 21:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705519-83.2023.8.07.0018

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0716863-94.2023.8.07.0007

Sociedade Educativa Vieira Cristo LTDA

Talitiane Tenorio da Silva

Advogado: Nathalia Batista Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0706690-39.2022.8.07.0009

Pamc Distribuidora de Produtos Alimentic...

Joao Batista Rocha Pires

Advogado: Shimenia Dias Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0702417-21.2021.8.07.0019

Patricia Louzeiro de Aguiar

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0723530-69.2023.8.07.0016

Julio Cesar Cerbino

Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Serv...

Advogado: Fabio Rodrigues Fleischhaver

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 17:09

Exibir Processo