18/07/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
17/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:17

Transitado em Julgado em 25/02/2025
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MICHELE VICTOR PINHEIRO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 15:58

Recebidos os autos
25/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:58

Homologada a Transação
22/01/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:30

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:40

Recebidos os autos
14/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/10/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:49

Recebidos os autos
15/10/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:49

Gratuidade da justiça não concedida a DAVI TIMOTEO FERREIRA - CPF: *60.***.*52-09 (REQUERIDO), EUCLIDES CRISPIM FERREIRA - CPF: *04.***.*34-87 (REQUERIDO).
15/10/2024 19:49

Outras decisões
30/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/09/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 21:06

Juntada de Petição de especificação de provas
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:34

Decorrido prazo de DAVI TIMOTEO FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:34

Decorrido prazo de EUCLIDES CRISPIM FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
16/04/2024 02:54

Publicado Edital em 16/04/2024.
15/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 14:03

Expedição de Edital.
03/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712607-05.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MICHELE VICTOR PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: DAVI TIMOTEO FERREIRA, EUCLIDES CRISPIM FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a citação por edital das partes requeridas, pois, esgotados os meios disponíveis para informar ao Juízo sobre a sua atual localização, configurando a situação fática descrita no inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Não havendo apresentação de resposta, no prazo legal, ou constituição de advogado, atuará a Defensoria Pública na qualidade de Curador Especial, nos termos dos mandamentos legais (art. 72, II, CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC n.º 80/94).

Assim ocorrendo, dê-se vista à Curadoria Especial.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/03/2024 17:06

Recebidos os autos
27/03/2024 17:06

Outras decisões
18/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MICHELE VICTOR PINHEIRO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712607-05.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHELE VICTOR PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: DAVI TIMOTEO FERREIRA, EUCLIDES CRISPIM FERREIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, todos os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados foram diligenciados negativamente.

Assim, INTIMO a parte AUTORA a se manifestar sobre a eventual localização do requerido, para fins de citação.

Na hipótese de manifestação por local incerto e não sabido, expeça-se edital.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
05/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 18:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de DAVI TIMOTEO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 13:58

Recebidos os autos
15/12/2023 13:58

Outras decisões
08/12/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/12/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/12/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/11/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2023 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/11/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/11/2023 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/11/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/11/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/11/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/11/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/11/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/11/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/11/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
11/11/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712607-05.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MICHELE VICTOR PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: DAVI TIMOTEO FERREIRA, EUCLIDES CRISPIM FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo a inicial.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, nos termos expostos nesta decisão.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados e, na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, venham os autos conclusos. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2023 17:25

Recebidos os autos
20/09/2023 17:25

Outras decisões
15/09/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/09/2023 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 31/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712607-05.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) REQUERENTE: MICHELE VICTOR PINHEIRO DA SILVA REQUERIDO: DAVI TIMOTEO FERREIRA, EUCLIDES CRISPIM FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se parte autora para emendar a petição inicial mediante a adoção das seguintes providências: 1) apresentar documento de identificação com foto da parte autora (RG, CHN...); 2) a partir da narrativa e dos documentos apresentados nos autos, verifico que não é o caso de aplicação do procedimento especial de reintegração de posse, pois não foi demonstrado que se trata de posse nova, nos moldes do artigo 558 do CPC; ainda é facultado à parte autora requerer a conversão da ação em procedimento comum ou no procedimento que entender cabível a presente demanda, devendo apresentar emenda em formato de nova petição, apta a substituir a petição anterior (se assim desejar).

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/08/2023 15:20

Recebidos os autos
28/08/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/08/2023 08:50

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2023 08:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
08/08/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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