17/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:43

Recebidos os autos
12/06/2024 15:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701554-32.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE, PAULO ROBERTO DA CRUZ EXECUTADO: ELISETE BISPO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimem-se os exequentes para, em 5 (cinco) dias, indicarem providências úteis à satisfação dos seus créditos ou requererem a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Outras decisões
27/05/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2024 11:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:27

Recebidos os autos
15/05/2024 11:27

Outras decisões
25/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701554-32.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE EXECUTADO: ELISETE BISPO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo e consoante a implantação da plataforma BANKJUS e das rotinas de expedição de documentos de liberação de valores junto ao Banco de Brasília, conforme disciplinado na Portaria Conjunta 48/2021, intimo a parte AUTORA a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários abaixo para fins de expedição de alvará judicial eletrônico.

I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário (somente CPF ou CNPJ); IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.

Ressalto que a conta de destino deve ser de titularidade da parte ou de seu advogado, restando inviabilizada a transferência para sociedade de advogados ante a impossibilidade de cadastramento no sistema PJE.

Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, o pagamento do alvará judicial eletrônico ocorrerá na modalidade de ordem de pagamento, com entrega em espécie do numerário correspondente. *datado e assinado digitalmente*
04/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 03:56

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701554-32.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE EXECUTADO: ELISETE BISPO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 183909682).

Após a executada apresentou impugnação à penhora (ID. 184442670).

Na oportunidade aduziu que são impenhoráveis as quantias de até 40 salários-mínimos depositadas em qualquer tipo de conta bancária.

Devidamente intimado, o exequente refutou as alegações da devedora e requereu a expedição de alvará de levantamento em seu favor (ID. 186773472).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Malgrado os argumentos da executada, razão não lhe assiste.

Isto porque, segundo disposto no artigo 833, inciso X, do CPC, a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos se refere aos recursos depositados em caderneta de poupança, não podendo ser estendida a quantias presentes em conta corrente que não guarda a mesma finalidade.

Caso assim não fosse, estar-se-ia privilegiando demasiadamente o devedor em detrimento do credor, haja vista que raramente existem executados com mais de 40 (quarenta) salários mínimos à disposição para que sejam penhorados.

Sobre o tema colaciono o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRELIMINAR.

PRECLUSÃO LÓGICA.

DECISÃO ANTERIOR.

OBJETO DISTINTO.

NÃO CONFIGURADA.

REJEITADA.

MÉRITO.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

CONTA CORRENTE.

VALORES NÃO SUPERIORES A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

ART. 833, X, CPC.

IMPENHORABILIDADE.

NÃO CONFIGURADA.

JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PRECEDENTE NÃO VINCULANTE. ÚNICA RESERVA FINANCEIRA DO EXECUTADO.

INAPLICABILIDADE.

MULTA.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. (...) 2.

A lei restringiu a impenhorabilidade apenas aos valores depositados em caderneta de poupança inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, não abarcando os depósitos em conta corrente. 3. É obrigação da parte executada comprovar a impenhorabilidade das quantias bloqueadas, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. 4.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu no Recurso Especial nº 1.230.060/PR pela impenhorabilidade da quantia inferior a 40 (quarenta salários mínimos) depositado em conta corrente apenas quando o valor constitui a única reserva financeira do devedor e quando não há indício de má-fé, abuso, fraude, ocultação de valores ou sinais exteriores de riqueza. 4.1.

Os precedentes não vinculantes não obrigam à adoção do entendimento neles esposado. 4.2.

Ainda que fosse seguido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, este não seria aplicável no caso dos presentes autos em razão das circunstâncias fáticas inteiramente distintas, dado que o executado é acionista de diversas empresas, aufere anualmente valores milionários e é titular de investimentos cotados em milhões de dólares. (...) 6.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida. (TJ-DF 07132421320238070000 1700971, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 10/05/2023, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/05/2023) – destaquei.

Ademais, ainda que fosse aplicável o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no bojo AgInt no REsp 1.958.516-SP, que, registra-se, não possui força vinculante, os extratos juntados ao feito não foram capazes de demonstrar que a conta bancária da qual foram penhorados valores era utilizada para reserva de valores ou investimentos.

No caso a executada sofreu a penhora, por meio do SISBAJUD, da quantia de R$251,00, depositada em sua conta sob a custódia do banco “Nu Pagamentos S.A”.

Em análise ao extrato bancário de ID. 184442672, verifico que a devedora pratica diversas movimentações financeiras na aludida conta, como transferências, pagamento de boletos e recebimento de valores, o que a aproxima de uma conta corrente.

Assim, tendo em vista a ausência de demonstração de que os valores referem-se à caderneta de poupança, não é possível aplicar-lhes o benefício impenhorabilidade, previsto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada.

Expeça-se, então, alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$251,00, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observe-se que o patrono da parte autora possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração ID. 55015305.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente – ou do seu advogado –, promova-se a transferência eletrônica.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Feito isto, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas ainda não diligenciados.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 20:04

Recebidos os autos
28/02/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:04

Indeferido o pedido de ELISETE BISPO DOS SANTOS - CPF: *18.***.*92-80 (EXECUTADO)
20/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 29/01/2024.
28/01/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701554-32.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE EXECUTADO: ELISETE BISPO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, na modalidade repetição programada, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. *datado e assinado digitalmente*
17/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:56

Recebidos os autos
22/11/2023 19:56

Deferido o pedido de EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE - CNPJ: 28.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
22/11/2023 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

15 de setembro de 2023 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701554-32.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE EXECUTADO: ELISETE BISPO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, tendo em vista que a parte não promoveu o andamento do feito, aguarde-se o prazo previsto no art. 485, III, do CPC.

Decorrido tal prazo, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.

Samambaia/DF, 15 de setembro de 2023, 16:31:08.

WARNER MAIA RODRIGUES Servidor Geral
15/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:59

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701554-32.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE EXECUTADO: ELISETE BISPO DOS SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) acerca do leilão negativo, bem como para requerer o que entender de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias. *datado e assinado digitalmente*
28/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:33

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 15:54

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 23:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 00:16

Publicado Edital em 23/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:10

Expedição de Edital.
05/06/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:48

Recebidos os autos
19/05/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
19/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 10:56

Recebidos os autos
16/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:56

Outras decisões
17/04/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2023 23:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:47

Recebidos os autos
01/03/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
26/02/2023 22:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 22:56

Expedição de Mandado.
25/01/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 15:52

Recebidos os autos
11/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:52

Decisão interlocutória - recebido
05/01/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
08/12/2022 16:55

Recebidos os autos
08/12/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/11/2022 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:02

Recebidos os autos
19/10/2022 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/10/2022 17:03

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:38

Recebidos os autos
30/09/2022 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:15

Recebidos os autos
12/09/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 16:39

Recebidos os autos
29/08/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 13:23

Recebidos os autos
28/07/2022 13:23

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/07/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 13:12

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
14/06/2022 21:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/06/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 20:41

Expedição de Mandado.
02/06/2022 20:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2022 18:45

Recebidos os autos
02/06/2022 18:45

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
30/05/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:52

Arquivado Definitivamente
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 22:22

Expedição de Certidão.
08/04/2021 22:21

Recebidos os autos
06/04/2021 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
30/03/2021 10:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
30/03/2021 10:55

Transitado em Julgado em 23/03/2021
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de EDIFICIO OLYMPIC RESIDENCE em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:38

Publicado Sentença em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 19:22

Recebidos os autos
25/02/2021 19:22

Julgado procedente o pedido
23/02/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2021 15:39

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ELISETE BISPO DOS SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:33

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
11/11/2020 15:29

Audiência Conciliação não-realizada para 11/11/2020 14:40 #Não preenchido#.
11/11/2020 02:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
06/11/2020 10:35

Juntada de Certidão
03/11/2020 14:17

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 15:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
10/09/2020 14:54

Expedição de Certidão.
10/09/2020 14:53

Audiência Conciliação designada - 11/11/2020 14:40
08/09/2020 22:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
08/09/2020 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 21:01

Audiência Conciliação cancelada - 02/09/2020 16:00
24/08/2020 20:58

Expedição de Certidão.
24/08/2020 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2020 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 15:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
24/07/2020 14:11

Expedição de Certidão.
20/07/2020 23:02

Recebidos os autos
20/07/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
20/07/2020 10:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
02/07/2020 09:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 22:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 09:39

Expedição de Mandado.
21/05/2020 14:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
21/05/2020 14:36

Expedição de Certidão.
21/05/2020 14:33

Audiência Conciliação designada - 02/09/2020 16:00
21/05/2020 14:32

Audiência Conciliação cancelada - 20/05/2020 14:40
19/05/2020 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2020 15:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
10/03/2020 21:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/02/2020 20:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2020 02:50

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 12:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2020 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2020 08:49

Expedição de Mandado.
07/02/2020 16:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
07/02/2020 16:58

Expedição de Certidão.
07/02/2020 16:57

Audiência Conciliação designada - 20/05/2020 14:40
07/02/2020 09:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
07/02/2020 00:25

Recebidos os autos
07/02/2020 00:19

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 19:25

Publicado Decisão em 06/02/2020.
06/02/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/02/2020 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2020 15:06

Recebidos os autos
04/02/2020 15:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/01/2020 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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