05/06/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:16

Recebidos os autos
10/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/04/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/04/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 02:47

Decorrido prazo de EDIMAR SILVA SANTOS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:59

Decorrido prazo de COMERCIAL ORIENTE LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
16/03/2023 11:25

Publicado Edital em 16/03/2023.
15/03/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 15:53

Expedição de Edital.
07/03/2023 18:45

Recebidos os autos
07/03/2023 18:45

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
07/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/11/2022 11:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 11:29

Expedição de Mandado.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 19:28

Recebidos os autos
14/10/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 19:35

Recebidos os autos
22/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/05/2022 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/02/2022 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2022 17:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de EDIMAR SILVA SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de COMERCIAL ORIENTE LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0068996-87.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL ORIENTE LTDA - ME, EDIMAR SILVA SANTOS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:12

Recebidos os autos
11/10/2021 19:12

Declarada incompetência
25/08/2021 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de COMERCIAL ORIENTE LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de EDIMAR SILVA SANTOS em 18/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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