TJDFT - 0000586-78.1994.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
-
06/03/2025 18:00
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 18:16
Recebidos os autos
-
23/05/2024 18:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/02/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
05/02/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:59
Decorrido prazo de OCTAVIO BRANDAO CALDAS NETTO em 05/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 08:20
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 18:27
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:27
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
-
04/07/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
07/03/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 18:52
Recebidos os autos
-
23/02/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
12/09/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 20:14
Recebidos os autos
-
24/08/2022 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
10/05/2022 16:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
18/02/2022 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/02/2022 17:51
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/02/2022 15:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
-
08/12/2021 00:17
Decorrido prazo de PAPELARIA RITZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:17
Decorrido prazo de MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:17
Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS SILVA em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:17
Decorrido prazo de MAURICIO DE BRITO SANTOS em 07/12/2021 23:59:59.
-
08/12/2021 00:17
Decorrido prazo de VITOR BERNARDES COSTA em 07/12/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 00:30
Publicado Decisão em 16/11/2021.
-
12/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
12/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
12/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
12/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000586-78.1994.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARNALDO DOS SANTOS SILVA, MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS, MAURICIO DE BRITO SANTOS, PAPELARIA RITZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, VITOR BERNARDES COSTA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
10/11/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 19:19
Recebidos os autos
-
11/10/2021 19:19
Declarada incompetência
-
10/09/2021 09:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de VITOR BERNARDES COSTA em 24/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de MAURICIO DE BRITO SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de MARCUS EVANDRO DE BRITO SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de PAPELARIA RITZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 02:47
Publicado Certidão em 20/04/2021.
-
20/04/2021 02:47
Publicado Certidão em 20/04/2021.
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
16/04/2021 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005672-20.2000.8.07.0001
Distrito Federal
Wesley Sabino Rodrigues
Advogado: Marcelo Jayme de Camargo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/09/2019 11:27
Processo nº 0746322-85.2021.8.07.0016
Distrito Federal
Elizabeth Gil Barbosa Vianna
Advogado: Crislene de Oliveira Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/08/2021 11:34
Processo nº 0735220-66.2021.8.07.0016
Distrito Federal
Condominio do Bloco J da Sqs 208
Advogado: Rebecca Saliba Nascimento Valente
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/07/2021 14:06
Processo nº 0003526-59.2007.8.07.0001
Distrito Federal
Centro Oeste Representacoes LTDA
Advogado: Deusvaldo Sousa do Lago
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/02/2022 17:43
Processo nº 0006188-69.2002.8.07.0001
Distrito Federal
Gerardo Alvarez Salvatierra
Advogado: Thais Pereira Maldonado
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2019 12:29