27/01/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:23

Recebidos os autos
24/01/2025 16:23

Determinado o arquivamento
23/01/2025 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de 3° Ofício de Registro de Imóveis do DF em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:50

Recebidos os autos
27/11/2024 19:50

Outras decisões
27/11/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2024 10:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/11/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 17:41

Recebidos os autos
28/10/2024 17:41

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO).
25/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2024 04:45

Processo Desarquivado
24/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 01:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ANDRADE CAVALCANTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de MARA DE ANDRADE CASTELO BRANCO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ANDRADE CAVALCANTE em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARA DE ANDRADE CASTELO BRANCO em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:22

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MORSE em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0000458-39.1986.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANTONIO DE PADUA MORSE e outros Requerido: NÃO HÁ e outros CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte.

O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.

Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).

Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 13:31:10.

ANELISE NAPOLI Servidor Geral
18/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 17:08

Recebidos os autos
09/01/2024 17:08

Outras decisões
09/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:05

Recebidos os autos
15/12/2023 08:05

Outras decisões
13/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2023 13:45

Recebidos os autos
13/12/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2023 19:39

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023
11/12/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:03

Decorrido prazo de PEDRO CORNELIO BRON em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MORSE em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:51

Recebidos os autos
01/12/2023 15:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:38

Recebidos os autos
22/11/2023 15:38

Outras decisões
20/11/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/11/2023 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:39

Recebidos os autos
09/11/2023 15:39

Outras decisões
02/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:18

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de PEDRO CORNELIO BRON em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARLON SILVEIRA DE ANDRADE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MORSE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
30/08/2023 14:12

Recebidos os autos
30/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0000458-39.1986.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANTONIO DE PADUA MORSE e outros Requerido: NÃO HÁ e outros CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte MARA DE ANDRADE CASTELO BRANCO.

O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.

Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).

Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

Por fim, procedo a intimação do espólio para que comprove o pagamento do tributo devido, nos termos da decisão de ID 169231214.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 06:44:50.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
28/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 06:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000458-39.1986.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA MORSE, PEDRO CORNELIO BRON, HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: MARA DE ANDRADE CASTELO BRANCO EXECUTADO: NÃO HÁ, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Trata-se na origem de ação de desapropriação ajuizada pela TERRACAP em desfavor de ANTONIO DE PADUA MORSE, PEDRO CORNÉLIO BROM e HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE, em que restou definido o valor da indenização a ser paga pela empresa pública em favor dos réus.

Conforme consta dos autos a ação de conhecimento foi proposta em face dos três réus, que foram citados por edital.

A TERRACAP depositou o valor histórico de R$ 3.560.758,12, ID 137640564, p. 11.

Em ID 137640568, p. 1, os sucessores de ANTONIO DE PADUA MORSE e de PEDRO CORNÉLIO BROM solicitaram o levantamento da quantia de R$ 2.373.838,74, permanecendo depositado em conta judicial o saldo de R$ 1.186.919,38 que seria proporcionalmente devido ao credor HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE.

Posteriormente a TERRACAP depositou a quantia de R$ 399.711,91 referente ao remanescente do débito.

Após, em ID 137640869, foi comprovado o depósito de R$ 52.770,26 pela empresa pública.

Em ID 137640883 foi expedido alvará em favor dos sucessores de ANTONIO DE PADUA MORSE e de PEDRO CORNELIO BROM no valor de R$ 301.654,78.

Após as expedições dos alvarás, ficou retida nos autos a quantia total original de R$ 1.337.746,77, que corresponde a 1/3 do montante total depositado, até eventual reclamação por parte do credor remanescente HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE.

Os herdeiros do credor retrocitado, em ID 165153709, juntam escritura pública de nomeação da inventariante MARA DE ANDRADE CASTELO BRANCO.

A referida escritura condiciona a lavratura da escritura de inventário e partilha ao pagamento do ITCMD.

A inventariante nomeada, conforme teor da escritura, concorda com a utilização dos recursos a serem liberados em favor do espólio, para a quitação do ITCMD.

A TERRACAP não opôs à liberação dos valores.

A certidão ID 168441937 informa a existência da quantia de R$ 2.580.319,41 depositada nos autos.

Considerando o valor indicado pela herdeira e inventariante do credor HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE referente ao ITCMD a ser pago e a existência de saldo suficiente para a sua quitação, DEFIRO O PEDIDO da representante legal do espólio de Henrique Cardoso de Andrade.

Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 272.296,01 em favor do espólio de HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE, representado pela inventariante MARA DE ANDRADE CASTELO BRANCO, para que esta promova o pagamento do tributo indicado.

Após a juntada do comprovante de pagamento do ITCMD, remetam-se os autos à contadoria para, sendo possível, esclarecer se, diante do histórico do processo, observados os valores depositados e os alvarás expedidos, a quantia que remanesce nos autos refere-se ao crédito atualizado total a ser disponibilizado em favor do credor primitivo Henrique Cardoso de Andrade.

Ao CJU: Expeça-se alvará de levantamento de R$ 272.296,01 em favor do espólio de HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE, representado pela inventariante MARA DE ANDRADE CASTELO BRANCO.

Após, intime-se o espólio para que comprove o pagamento do tributo devido.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:08

Recebidos os autos
21/08/2023 14:08

Deferido o pedido de HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE (EXEQUENTE).
18/08/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:56

Recebidos os autos
15/08/2023 13:56

Deferido o pedido de HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE (EXEQUENTE).
14/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:54

Recebidos os autos
04/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:36

Recebidos os autos
12/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:12

Processo Desarquivado
28/10/2022 14:03

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 13:50

Recebidos os autos
28/10/2022 13:50

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
27/10/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2022 23:43

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de PEDRO CORNELIO BRON em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de HENRIQUE CARDOSO DE ANDRADE em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA MORSE em 19/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:23

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707198-94.2018.8.07.0018

Distrito Federal

Wilmar Alves Ventura

Advogado: Kendelly Azevedo de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2018 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0709584-67.2022.8.07.0015

&Quot;Massa Falida De&Quot; Inovare Construtora e ...

Marilene Trento

Advogado: Andre Soares Branquinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2022 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0010190-78.2013.8.07.0007

Francisco da Luz Pontes Neto

Francisco de Souza Pontes

Advogado: Nathalia Silva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2019 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0747241-06.2023.8.07.0016

Paulo Vinicius Braga Marinho

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Jacqueline Quixabeira Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0709751-41.2023.8.07.0018

Sonia Maria Tavares de Menezes

Distrito Federal

Advogado: Luiz Carlos Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 15:45

Exibir Processo