14/11/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 15:12

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA SILVA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 16:18

Recebidos os autos
27/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:37

Recebidos os autos
28/08/2024 10:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:33

Expedição de Ofício.
31/07/2024 15:33

Expedição de Ofício.
29/07/2024 16:58

Recebidos os autos
29/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:59

Recebidos os autos
05/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2024 15:59

Outras decisões
03/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708371-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESEQUIAS COSTA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 19:43:32.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
29/04/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:19

Recebidos os autos
26/04/2024 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 15:39

Recebidos os autos
26/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708371-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESEQUIAS COSTA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/04/2024 13:59

Recebidos os autos
19/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA SILVA em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708371-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESEQUIAS COSTA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 189438860.

Int.

Intime-se o INSS novamente para apresentar planilha de cálculos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/03/2024 14:11

Recebidos os autos
13/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:53

Recebidos os autos
31/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:53

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708371-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESEQUIAS COSTA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 182434159.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/12/2023 17:26

Recebidos os autos
19/12/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:25

Recebidos os autos
13/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:25

Outras decisões
13/12/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 18:15

Recebidos os autos
24/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:15

Outras decisões
24/11/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2023 09:26

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA SILVA em 20/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:36

Publicado Intimação em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708371-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESEQUIAS COSTA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Esequias Costa Silva propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder auxílio-acidente desde a cessação do auxílio-doença, sustentando em síntese, que exercia a função de carpinteiro e que sofreu acidente do trabalho em 01/10/11, consistente em ter sofrido a amputação do dedo indicador direito causada por ferramenta de trabalho, ressaltando ter recebido auxílio-doença, que foi cessado administrativamente.

Pede a antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da sentença.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Perícia judicial em 29/06/23, intimadas as partes.

Concedida a tutela antecipada de auxílio-acidente.

Citado, o réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido por entender que não há nexo causal acidentário nem incapacidade laboral apta a ensejar o benefício pretendido.

Rejeitada pelo autor a proposta de acordo formulada pelo réu. É o relatório.

Decido.

Sem questão preliminar, passo à análise do mérito da pretensão jurídica.

A questão de fato resolve-se sem maiores complexidades, muito porque deve fundar-se na análise do quadro clínico e da perícia médica a que se submeteu o autor.

Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91.

Há prova do nexo causal entre o fato e o trabalho do autor, pois o INSS já o havia reconhecido anteriormente na via administrativa ao conceder auxílio-doença acidentário de 17/10/11 a 23/11/11.

Some-se a tanto que a perícia judicial reconhece a relação de causalidade ao atestar ser o autor portador de sequela de trauma em mão direita resultante da amputação de falange distal do dedo indicador, tratado cirurgicamente, concluindo que se trata de acidente do trabalho típico.

Com efeito, não há dúvida da presença do nexo causal.

O perito judicial revelou categoricamente que há redução parcial e permanente da capacidade laboral, de caráter multiprofissional, apresentando o segurado debilidade permanente do manuseio de pesos e objetos, e do uso e força e movimentos de pinça com a mão direita.

O laudo pericial admite a existência de redução e não de incapacidade laboral, de modo que o segurado deve perceber auxílio-acidente imediatamente após a cessação do auxílio-doença acidentário, em 23/11/11, pois o fato, na verdade, cuida de restrição laboral, a demonstrar que a pretensão jurídica formulada encontra amparo no art. 86 da Lei nº 8213/91.

Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder auxílio-acidente desde 24/11/11, obrigando-se o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu, abatendo-se o valor já pago administrativamente e/ou por força de tutela antecipada, e outras parcelas percebidas a título de benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença, prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior à propositura da ação.

Determino, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, uma vez presentes a verossimilhança da alegação do autor, o fundado receio de dano na falta de percepção do benefício previdenciário assim como o abuso de direito em não concedê-lo de imediato, seja o réu intimado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a noventa dias, a incidir a partir do trigésimo dia da intimação dessa decisão (C.P.C., art. 573), a conceder o auxílio-acidente.

Face à sucumbência e considerando a iliquidez da obrigação, condeno o réu a pagar honorários advocatícios cujo percentual será definido na liquidação do julgado, a teor do art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil c/c a Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8620/93).

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487).

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I).

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/09/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:43

Recebidos os autos
25/09/2023 19:43

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA SILVA em 22/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708371-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESEQUIAS COSTA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime-se o autor para manifestar-se em réplica à contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 17:05:50.

PAULO ROBERTO GOMES BATISTA Diretor de Secretaria Substituto
29/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 22/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA SILVA em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:35

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:19

Recebidos os autos
04/07/2023 15:19

Outras decisões
03/07/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 21:48

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:00

Juntada de Petição de laudo
29/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ESEQUIAS COSTA SILVA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 18:35

Juntada de intimação
20/04/2023 13:33

Recebidos os autos
20/04/2023 13:33

Outras decisões
20/04/2023 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 13:33

Nomeado perito
14/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:59

Recebidos os autos
14/04/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:58

Juntada de Certidão
06/04/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707900-40.2022.8.07.0005

Adrierre Ramon Alves Marfizio

Nilza Alves Batista

Advogado: Roberto Nunes Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0706280-20.2023.8.07.0017

Dariel Andrade

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Robson Cardoso Batista da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0710909-10.2022.8.07.0005

Heloisa Lima Rodrigues

Nelcy Lustosa Rodrigues

Advogado: Mario Cezar Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0740137-94.2022.8.07.0016

Marcelo de Oliveira Soares

Distrito Federal

Advogado: Larissa de Oliveira Soares Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0752112-21.2019.8.07.0016

Fernanda Soares Heleno

Detran - Df

Advogado: Fernanda Soares Heleno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2020 10:58

Exibir Processo