13/05/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 21:43

Transitado em Julgado em 02/05/2024
10/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:15

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:34

Recebidos os autos
02/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 13:12

Expedição de Autorização.
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
23/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:19

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:10

Expedição de Certidão.
15/10/2023 21:38

Recebidos os autos
15/10/2023 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/10/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716005-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEILA DARC DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 10:54:34.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/08/2023 18:03

Recebidos os autos
27/08/2023 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/07/2023 21:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 21:09

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 21:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de LEILA DARC DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de LEILA DARC DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 17:32

Recebidos os autos
19/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:32

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
19/05/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 19:33

Recebidos os autos
28/03/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:33

Outras decisões
23/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/03/2023 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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