24/06/2025 02:51

Publicado Ata em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/06/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 14:00, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 17:50

Outras decisões
18/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/06/2025 18:07

Recebidos os autos
17/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/06/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:06

Recebidos os autos
11/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/06/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:00, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 14:00, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 14:00, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:23

Recebidos os autos
26/03/2025 18:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/03/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
23/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:35

Recebidos os autos
13/03/2025 18:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:55

Publicado Despacho em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:20

Recebidos os autos
07/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:19

Recebidos os autos
24/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2025 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:20

Recebidos os autos
08/01/2025 16:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/01/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
29/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:26

Recebidos os autos
27/09/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:15

Recebidos os autos
28/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:59

Expedição de Ofício.
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:51

Publicado Ata em 09/02/2024.
09/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 15:50

Outras decisões
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
16/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/01/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 12:16

Expedição de Ofício.
20/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/12/2023 00:46

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:10

Recebidos os autos
26/10/2023 16:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/10/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:42

Recebidos os autos
25/10/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:20

Recebidos os autos
03/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/09/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716304-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

F.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: PAOLA FERNANDES PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em especificação de provas, apenas o MPDFT requereu a produção de prova documental e testemunhal, conforme peça de ID n. 168381535.

DECIDO.

Destaca-se que o prontuário médico referente ao atendimento prestado no HBDF com admissão em 22/7/2022 foi juntado ao ID n. 145420974 e 145420975.

Assim, DEFIRO o pedido do MPDFT para que o DISTRITO FEDERAL junte aos autos: a) prontuário médico do falecido em que consta o atendimento prestado no Hospital do Paranoá; b) prontuário médico e anotações sobre as queixas de saúde arquivadas na penitenciária; c) os nomes dos agentes que participaram do atendimento médico do autor na penitenciária; d) os nomes e demais dados de qualificação pessoal dos detentos que dividiam a cela com o falecido no momento em que ele necessitou do atendimento de emergência.

Prazo: 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal.

Intime-se o requerido.

Cientifique-se o autor.

Com as informações, retornem-se conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/08/2023 01:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:40

Recebidos os autos
21/08/2023 17:40

Outras decisões
14/08/2023 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:24

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:13

Recebidos os autos
20/06/2023 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 22:29

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:08

Recebidos os autos
10/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2023 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
06/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:36

Recebidos os autos
26/04/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:04

Recebidos os autos
20/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2023 12:36

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 04:14

Publicado Despacho em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:22

Recebidos os autos
17/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:57

Recebidos os autos
16/12/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:54

Recebidos os autos
18/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/10/2022 12:18

Recebidos os autos
17/10/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
17/10/2022 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/10/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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