13/09/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:10

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 17:10

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:19

Recebidos os autos
30/05/2025 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/05/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:35

Recebidos os autos
03/04/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
02/04/2025 02:26

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:52

Recebidos os autos
28/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2025 13:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 12:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707336-15.2018.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 227088561.

Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Cumpram-se as determinações consignadas na decisão agravada (id 224258310).

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 18:51:44.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:43

Recebidos os autos
26/02/2025 13:43

Outras decisões
25/02/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2025 16:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707336-15.2018.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, as provas requeridas pela parte autora (ID nº 162927505) não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Anote-se a conclusão para julgamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025 17:51:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
30/01/2025 18:04

Recebidos os autos
30/01/2025 18:04

Outras decisões
30/01/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2025 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA FILHO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 20:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:23

Recebidos os autos
25/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:58

Recebidos os autos
07/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de REGINALDO FARIAS SOARES em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
06/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:31

Recebidos os autos
30/10/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 20:48

Juntada de Certidão
28/10/2024 20:46

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 20:46

Desentranhado o documento
23/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:59

Recebidos os autos
18/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707336-15.2018.8.07.0001 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada manifestação de perito sob ID 209696331.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
04/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
01/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707336-15.2018.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destituo o perito nomeado Iago Bombinho Ribeiro.

Nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a).

MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES , com papéis no Cartório.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Considerando-se que a parte que pediu a perícia, é beneficiária da gratuidade da justiça, conforme decisão de ID 183435865, proceda-se com a intimação das partes, para no prazo 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos.

Vindo os quesitos das partes intime-se o expert para dizer se aceita o encargo tendo seus honorários pagos na forma estabelecida na Portaria Conjunta de nº 101/2016, que regula os valores dos honorários a serem pagos aos peritos e a forma de pagamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 14:34:15.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:46

Recebidos os autos
07/03/2024 15:46

Outras decisões
05/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:12

Recebidos os autos
27/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:15

Recebidos os autos
11/01/2024 16:15

Outras decisões
13/12/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:50

Recebidos os autos
30/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:21

Recebidos os autos
17/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:44

Recebidos os autos
20/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:11

Recebidos os autos
04/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:26

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:26

Recebidos os autos
09/09/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707336-15.2018.8.07.0001 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id.166741715.

A parte autora se insurge quanto ao valor estipulado pelo perito nomeado pelo juízo para os seus honorários.

Argumenta que tal valor é incompatível com o trabalho pericial a ser realizado e requer que outro perito seja nomeado. É o breve relato dos fatos.

Decido. É de conhecimento que não existem parâmetros objetivos para a fixação da verba honorária dos peritos nomeados pelo juízo, devendo-se utilizar de razoabilidade e proporcionalidade, além de se considerar a dificuldade da perícia realizada.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

DPVAT.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

FIXAÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

MANUTENÇÃO.

PRECEDENTES. 1.

Não há no ordenamento jurídico pátrio critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, devendo levar-se em consideração a estimativa apresentada pelo próprio perito, o zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e o tempo exigido para a sua execução, dentro da proporcionalidade e razoabilidade que cada caso requer. 2.

Ademais, como o esperto é auxiliar do Juízo, que deve se valer de todos os meios necessários para desempenhar de forma digna o encargo assumido, com a prestação dos esclarecimentos requisitados pelo órgão judicial, não podediante de tais particularidades, serem utilizados como parâmetro os valores cobrados por profissionais para consultas particulares. 3.

Afigura-se, assim, razoável e proporcional os honorários periciais fixados na espécie, em razão da extensão, complexidade e duração da perícia a ser realizada, aliado, ainda, à compatibilidade com os valores de honorários periciais praticados na Circunscrição Especial de Brasília, em processos análogos, conforme reconhecido nos vários julgados desta Corte. 4.

Recurso conhecido e desprovido.(20100020153146AGI, Relator JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, julgado em 20/10/2010, DJ 22/10/2010 p. 209) Nesse contexto, observo que o perito nomeado pelo juízo indicou expressamente quais os critérios adotados levando-se em conta a extensão do trabalho a ser realizado, tempo necessário em razão da complexidade e relevância da causa.

Por outro lado, a requerente limitou-se a alegar que o valor dos honorários era elevado.

No entanto, não apresentou qualquer comprovação ou fundamentação relevante.

Instado a se manifestar sobre a impugnação da autora, o perito concordou em reduzir consideravelmente a proposta inicial de honorários de R$ 25.480,00 (vinte e cinco mil , quatrocentos e oitenta reais) para R$ 17.692,18(dezessete mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezoito centavos).

Neste sentido, estando a proposta apresentada pelo perito designado devidamente descriminada quanto a todas suas etapas, tendo este indicado o seu grau de complexidade e levando-se em consideração sua qualificação profissional, entendo que o valor estimado pelo perito mostra-se proporcional e razoável ao caso em exame.

Assim, vislumbro que os honorários foram fixados em valor não excessivo e mostram-se compatíveis com outras causas análogas neste Juízo, razão pela qual rejeito a impugnação da parte requerida e fixo os honorários periciais no valor de R$ 17.692,18(dezessete mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezoito centavos).

Venha, pois, o depósito da aludida quantia, no prazo de 10 (dez) dias, a ser realizado pela parte autora, sob pena de restar prejudicada a prova pericial pretendida.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 19:38:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2023 12:03

Recebidos os autos
22/08/2023 12:03

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE - CPF: *64.***.*68-68 (REQUERENTE)
14/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:08

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:33

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 19:48

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:27

Recebidos os autos
22/05/2023 18:27

Outras decisões
22/05/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:27

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:56

Recebidos os autos
11/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:44

Juntada de Certidão
13/03/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
24/02/2023 01:52

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:44

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:01

Recebidos os autos
16/02/2023 14:01

Outras decisões
15/02/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/01/2023 23:59.
06/12/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:19

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 17:31

Recebidos os autos
10/11/2022 17:31

Outras decisões
10/11/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 22:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Despacho em 28/10/2022.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:52

Recebidos os autos
25/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2022 11:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2021 17:52

Recebidos os autos
15/12/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2021 15:11

Juntada de Certidão
20/10/2021 08:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:46

Recebidos os autos
18/10/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/10/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:40

Recebidos os autos
17/05/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2021 15:24

Expedição de Certidão.
04/03/2021 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2020 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2020 17:58

Juntada de Certidão
02/10/2019 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2019 08:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 22:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 22:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2019 23:59:59.
23/06/2019 04:54

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 05:03

Publicado Despacho em 14/06/2019.
15/06/2019 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 13:15

Recebidos os autos
11/06/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2019 15:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/06/2019 13:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 06:14

Publicado Despacho em 06/06/2019.
06/06/2019 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 23:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 18:17

Recebidos os autos
03/06/2019 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2019 09:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/05/2019 21:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE em 27/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 02:59

Publicado Despacho em 20/05/2019.
17/05/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 17:03

Juntada de Certidão
14/05/2019 19:53

Juntada de Petição de Outras ciências;
14/05/2019 14:07

Recebidos os autos
14/05/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 02:52

Publicado Decisão em 13/05/2019.
10/05/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 03:10

Publicado Decisão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2019 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2019 20:15

Audiência instrução e julgamento cancelada - 13/02/2019 16:00
07/05/2019 17:47

Recebidos os autos
07/05/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 17:47

Declarada incompetência
07/05/2019 17:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
26/04/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 17:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 03:47

Publicado Despacho em 08/04/2019.
05/04/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 19:42

Recebidos os autos
03/04/2019 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/03/2019 07:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 02:30

Publicado Certidão em 22/03/2019.
21/03/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 15:28

Juntada de Certidão
18/03/2019 18:42

Juntada de Petição de Outras ciências;
18/02/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 19:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 17:48

Juntada de Certidão
13/02/2019 17:27

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 15:49

Juntada de Certidão
07/02/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 15:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE em 31/01/2019 23:59:59.
01/02/2019 15:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 05:26

Publicado Despacho em 24/01/2019.
24/01/2019 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 14:54

Juntada de Certidão
22/01/2019 14:15

Expedição de Ofício.
22/01/2019 14:03

Juntada de Petição de Ciência de audiência
22/01/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 18:03

Recebidos os autos
21/01/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/01/2019 17:31

Audiência instrução e julgamento designada - 13/02/2019 16:00
21/01/2019 17:29

Audiência instrução e julgamento cancelada - 13/02/2019 16:00
21/01/2019 17:28

Audiência instrução e julgamento redesignada - 13/02/2019 16:00
21/01/2019 17:25

Audiência instrução e julgamento designada - 13/02/2019 13:30
13/11/2018 14:04

Recebidos os autos
12/11/2018 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/11/2018 12:01

Recebidos os autos
11/11/2018 12:01

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2018 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/11/2018 14:32

Juntada de Certidão
08/11/2018 12:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 09:31

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/10/2018 23:59:59.
31/10/2018 06:25

Publicado Despacho em 31/10/2018.
31/10/2018 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 16:27

Juntada de Petição de manifestação do Ministério Público
29/10/2018 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 18:23

Recebidos os autos
26/10/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/10/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 03:44

Publicado Decisão em 08/10/2018.
06/10/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 18:24

Recebidos os autos
03/10/2018 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2018 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
01/10/2018 13:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 03:59

Publicado Despacho em 26/09/2018.
25/09/2018 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2018 09:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 19:02

Recebidos os autos
21/09/2018 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/09/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 13:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 04:31

Publicado Certidão em 14/09/2018.
14/09/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 15:43

Juntada de Petição de Ciência MP
12/09/2018 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 13:36

Juntada de Certidão
11/09/2018 15:43

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2018 07:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 05:16

Publicado Certidão em 21/08/2018.
20/08/2018 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 15:01

Juntada de Certidão
17/08/2018 09:45

Juntada de Petição de contestação
17/08/2018 09:12

Juntada de Petição de contestação
27/07/2018 07:07

Juntada de Petição de diligência
27/07/2018 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2018 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 13:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 13:38

Expedição de Mandado.
24/07/2018 13:38

Expedição de Mandado.
24/07/2018 13:38

Juntada de mandado
24/07/2018 13:14

Juntada de Certidão
24/07/2018 08:59

Juntada de Petição de diligência
24/07/2018 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 15:01

Expedição de Mandado.
13/07/2018 15:01

Expedição de Mandado.
13/07/2018 15:01

Juntada de mandado
13/07/2018 14:03

Recebidos os autos
13/07/2018 14:03

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2018 02:41

Publicado Despacho em 13/07/2018.
12/07/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
10/07/2018 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2018 18:38

Recebidos os autos
09/07/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/07/2018 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 03:15

Publicado Decisão em 04/07/2018.
03/07/2018 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 17:21

Recebidos os autos
26/06/2018 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/06/2018 18:38

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2018 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 15:23

Recebidos os autos
21/06/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
19/06/2018 18:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 05:42

Publicado Despacho em 14/06/2018.
14/06/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 17:28

Recebidos os autos
11/06/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2018 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
08/06/2018 11:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE em 07/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 11:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 10:25

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2018 09:47

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2018 10:07

Juntada de Petição de especificação de provas
30/05/2018 02:58

Publicado Certidão em 30/05/2018.
29/05/2018 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 17:36

Juntada de Certidão
22/05/2018 17:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 16:55

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2018 04:05

Publicado Certidão em 02/05/2018.
30/04/2018 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 14:31

Juntada de Certidão
27/04/2018 12:54

Juntada de Petição de contestação
26/04/2018 13:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOULART DUARTE em 25/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 09:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2018.
03/04/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 14:19

Recebidos os autos
27/03/2018 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
27/03/2018 13:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 09:42

Publicado Mandado em 26/03/2018.
26/03/2018 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 16:23

Expedição de Mandado.
22/03/2018 16:23

Juntada de mandado
22/03/2018 14:36

Recebidos os autos
22/03/2018 14:36

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2018 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
21/03/2018 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2018 16:07

Recebidos os autos
21/03/2018 16:07

Declarada incompetência
21/03/2018 13:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/03/2018 13:08

Juntada de Certidão
21/03/2018 12:25

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
21/03/2018 12:25

Distribuído por sorteio
21/03/2018 11:30

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) alterada para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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