11/06/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
29/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:44

Recebidos os autos
13/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:44

Decretada a revelia
21/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
25/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:58

Recebidos os autos
14/09/2023 15:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal
12/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/04/2023 10:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2023 08:27

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:02

Recebidos os autos
15/12/2022 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:51

Recebidos os autos
25/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/05/2022 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/02/2022 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2022 18:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ANDERLINO JOSE MENDES MOURA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de BIG MOVEIS LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ERIKA ANTUNES KIKUSHI MOURA em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0037945-76.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDERLINO JOSE MENDES MOURA, ERIKA ANTUNES KIKUSHI MOURA, BIG MOVEIS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/11/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 20:15

Recebidos os autos
18/10/2021 20:15

Declarada incompetência
24/09/2021 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ANDERLINO JOSE MENDES MOURA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de BIG MOVEIS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de ERIKA ANTUNES KIKUSHI MOURA em 18/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 07:57

Juntada de Certidão
16/08/2019 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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