03/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 13:17

Recebidos os autos
23/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:47

Expedição de Mandado.
09/04/2025 18:42

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:44

Recebidos os autos
20/03/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/02/2025.
10/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
04/02/2025 16:45

Recebidos os autos
04/02/2025 16:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:29

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
28/11/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/11/2024 17:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/11/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:12

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/08/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:55

Recebidos os autos
16/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:55

Declarada incompetência
05/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/08/2024 17:15

Outras decisões
01/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 18:53

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:44

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:13

Expedição de Carta.
25/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/04/2024 16:49

Recebidos os autos
03/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 19:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:15

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/12/2023 15:50

Recebidos os autos
01/12/2023 15:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
11/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:03

Recebidos os autos
07/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:03

Revogada a transação penal
07/11/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 17:23

Recebidos os autos
30/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:54

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:43

Recebidos os autos
05/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/10/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701507-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ADRIANO ALVES MOREIRA DESPACHO Intime-se pessoalmente o autor do fato para comprovar o cumprimento da transação penal ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do benefício.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
08/09/2023 17:04

Recebidos os autos
08/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701507-05.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ADRIANO ALVES MOREIRA DESPACHO Sobre o descumprimento da transação penal, manifeste-se o autor do fato, em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação do benefício.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/08/2023 17:35

Recebidos os autos
25/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:58

Recebidos os autos
02/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/06/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 03:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 19:17

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:30

Recebidos os autos
03/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:30

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:16

Transitado em Julgado em 08/06/2022
08/06/2022 18:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/06/2022 18:07

Homologada a Transação Penal
08/06/2022 13:37

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
25/05/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:26

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:25

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:01

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:08

Recebidos os autos
10/03/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/02/2022 03:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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