19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:41

Expedição de Mandado.
24/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:44

Juntada de Ofício
05/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 14/04/2025 23:59.
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
23/02/2025 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 15:52

Recebidos os autos
21/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:52

Outras decisões
21/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/02/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:20

Recebidos os autos
13/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
31/12/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 17:30

Expedição de Mandado.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.
08/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:32

Recebidos os autos
17/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:26

Recebidos os autos
29/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 11:59

Recebidos os autos
21/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/08/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:02

Juntada de Ofício
24/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:26

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:16

Recebidos os autos
06/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:16

Deferido o pedido de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: *20.***.*46-09 (INVENTARIANTE).
03/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:00

Recebidos os autos
16/04/2024 14:00

Deferido o pedido de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: *20.***.*46-09 (INVENTARIANTE).
15/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/04/2024 01:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0730922-76.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA - CPF/CNPJ: *20.***.*46-09, T.

S.

S. - CPF/CNPJ: *49.***.*06-01, T.

S.

S. - CPF/CNPJ: *11.***.*66-14 e ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA - CPF/CNPJ: *20.***.*46-09, LUCINETO ASSIS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *01.***.*81-18, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE ALVARÁ E DE OFÍCIO Trata-se de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de LUCINETO ASSIS DOS SANTOS, ocorrido no dia 01/07/2021 (ID 105206866).

Na petição de ID 175983936, a inventariante declara sua concordância quanto à conversão do feito para o rito do arrolamento comum, bem como esclarece que o valor do alvará expedido foi de R$ 11.048,34 (onze mil e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), no entanto, conforme documentação comprovatória anexa, alega que valor despendido para pagamento das despesas foi de R$ 11.247,88 (onze mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Assim, pleiteia a expedição alvará suplementar no valor de R$ 199,54 (cento e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

Ademais, informa que apurou a existência de uma conta poupança na Caixa Econômica, a qual foi encerrada com saldo, conforme extrato juntado (ID 185294175).

Desse modo, requer a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal, a fim de que eventuais saldos constantes na conta do falecido sejam transferidos para a conta judicial vinculada a este juízo.

Por fim, a inventariante informa que a despeito do prazo estabelecido na decisão de ID 176422861, vem tentando realizar a contratação de correspondente no Município de São Raimundo Nonato/PI, contudo, ainda não obteve êxito.

Diante da dificuldade narrada, comunica que vem tentando contato com parentes na referida cidade, a fim de que o procedimento administrativo possa ser concluído.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente aos pedidos e em relação ao ITCD referente ao imóvel localizado no Piauí, oficiou pela concessão de mais 30 (trinta) dias para que a inventariante diligencie para a obtenção das guias (ID 186315985). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, diante da anuência da inventariante e da manifestação favorável do Ministério Público, converto o presente inventário em procedimento de arrolamento comum, previsto no artigo 664 do Código de Processo Civil.

Em análise aos comprovantes de IDs 185294176, 185294179, 185294184 e 185294188, noto que os valores dispendidos com a dívidas do espólio foi, de fato, a quantia declarada pela inventariante, qual seja, R$ 11.247,88 (onze mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Dessa forma, pelos mesmos fundamentos contidos na decisão de ID 176422861, DEFIRO o pedido lançado na petição de ID ID 175983936, para liberar em favor de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA - ora inventariante -, o valor suplementar de R$ 199,54 (cento e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos gastos excedentes à soma liberada pela referida decisão.

Confiro à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ, para AUTORIZAR ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA, portadora do CPF identificado no cabeçalho, a levantar a quantia de R$ 199,54 (cento e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) da conta judicial vinculada ao feito.

Conforme ID 185294172, consta que existem valores remanescentes em conta poupança encerrada com saldo de titularidade do extinto junto à instituição bancária da Caixa Econômica Federal.

Diante disto, primando pela duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e pelo princípio da cooperação (art. 6º, CPC), e em razão da importante atuação do inventariante, a quem o Código de Processo Civil atribuiu o dever de representar o espólio judicial e extrajudicialmente (art. 618, I) e administrá-lo com diligência (art. 618, II), confiro FORÇA DE ALVARÁ, para AUTORIZAR ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA, portadora do CPF identificado no cabeçalho, a proceder perante à Caixa Econômica Federal, unidade 00007, ao levantamento, ao saque ou o que necessário for, a fim de que possa receber toda a quantia que se encontrar em contas bancárias e investimentos de titularidade de LUCINETO ASSIS DOS SANTOS, em vida inscrito do CPF nº *01.***.*81-18, INCLUSIVE A QUE PUDER SE ENCONTRAR BLOQUEADA POR ESTE JUÍZO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, devendo o banco desbloquear o referido valor no momento da diligência, a fim de que possa cumprir a presente determinação judicial, sob pena de aplicação de multa diária.

DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, devendo a inventariante entregar cópia da decisão a um representante do Banco e coletar a sua assinatura em caso de não cumprimento.

A inventariante deverá comprovar nos autos o efetivo levantamento e depósito da quantia em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, considerando a explicação lançada no ID 185294172 e da manifestação ministerial de ID 186315985, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante diligencie para a obtenção das guias de ITCD referente ao imóvel localizado no Piauí.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/02/2024 13:27

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
21/02/2024 09:52

Recebidos os autos
21/02/2024 09:52

Deferido o pedido de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: *20.***.*46-09 (INVENTARIANTE).
09/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/02/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:42

Recebidos os autos
27/10/2023 17:42

Deferido em parte o pedido de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA - CPF: *20.***.*46-09 (INVENTARIANTE)
26/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/10/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o protocolo de transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.

Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do protocolo em anexo, bem como para cumprir o determinado no ID 171431999, no prazo de 15 (quinze) dias.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
28/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730922-76.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA - CPF/CNPJ: *20.***.*46-09, T.

S.

S. - CPF/CNPJ: *49.***.*06-01, T.

S.

S. - CPF/CNPJ: *11.***.*66-14 e ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA - CPF/CNPJ: *20.***.*46-09, LUCINETO ASSIS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *01.***.*81-18 DESPACHO Considerando a petição de ID 171393610, em relação aos saldos bancários, ante a pesquisa SISBAJUD de ID 133123892, desde já determino o bloqueio e transferência dos valores para uma conta judicial, devendo a parte inventariante ser cientificada.

Caso algum banco não responda ao comando de bloqueio determinado pelo sistema SISBAJUD, fica desde já autorizada a renovação da diligência.

Após a transferência dos valores, dê-se vista à inventariante para que apresente retificação das primeiras declarações, já se considerando o valor transferido para uma conta judicial vinculada ao feito.

Também deverá constar a proposta de partilha, que deverá ser formulada em frações ideais, a fim de se evitar a ocorrência de dízima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, deverá juntar aos autos cópia da sentença da ação de reconhecimento de união estável 0753367-43.2021.8.07.0016, que transitou em julgado em 25/06/2023, conforme certidão de ID 170083072, bem como as guias de ITCD.

Vindo, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo legal de 30 (trinta) dias.

Por fim, verifico que um dos bens a serem partilhados estão registrados em outros Estados.

Diante disso, ao Cartório para promover a inclusão da Fazenda Pública do Estado de Piauí na autuação.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
11/09/2023 15:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:43

Recebidos os autos
11/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0730922-76.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que não persiste o motivo de suspensão do processo, haja vista que o processo 0753367-43.2021.8.07.0016 encontra-se transitado em julgado e arquivado definitivamente desde 25/06/2023.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
28/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 14:18

Recebidos os autos
03/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2023 14:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/07/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:47

Recebidos os autos
06/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/06/2023 17:11

Desentranhado o documento
09/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 08:49

Recebidos os autos
11/04/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/04/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
23/02/2023 14:18

Recebidos os autos
23/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/02/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:36

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 15:20

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
19/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
09/12/2022 09:16

Recebidos os autos
09/12/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 06:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
22/11/2022 08:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:57

Recebidos os autos
09/11/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:28

Juntada de portaria
23/10/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 18:33

Expedição de Carta.
29/09/2022 15:53

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 15:53

Desentranhado o documento
28/09/2022 10:26

Juntada de portaria
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 05/09/2022.
02/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
26/08/2022 15:48

Juntada de portaria
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA DE SOUZA TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:24

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
08/08/2022 16:51

Recebidos os autos
08/08/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/07/2022 21:09

Recebidos os autos
13/07/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/06/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:31

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Intimação em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
20/05/2022 16:17

Recebidos os autos
20/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:38

Publicado Intimação em 22/04/2022.
20/04/2022 09:17

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:45

Recebidos os autos
08/04/2022 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/03/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Intimação em 15/03/2022.
14/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
04/03/2022 17:01

Recebidos os autos
04/03/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/02/2022 10:31

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Intimação em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
03/02/2022 18:06

Juntada de portaria
03/02/2022 16:58

Expedição de Termo.
02/02/2022 15:41

Juntada de portaria
02/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Intimação em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
22/11/2021 13:20

Expedição de Termo.
18/11/2021 17:22

Recebidos os autos
18/11/2021 17:22

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/11/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Intimação em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
15/10/2021 13:30

Recebidos os autos
15/10/2021 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/10/2021 15:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:09

Publicado Intimação em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
09/09/2021 14:16

Recebidos os autos
09/09/2021 14:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2021 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
02/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707918-85.2023.8.07.0018

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Thayna Bulhoes de Sousa

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0706225-31.2021.8.07.0020

Gilmar Alves Bernardes Junior

Jorge Andre de Oliveira da Gama

Advogado: Lalesca Bispo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2021 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0723769-73.2023.8.07.0016

Jairo Oliveira Ferreira Junior

Ana Carolina Lopes dos Santos

Advogado: Italo Charlles Vieira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0704105-03.2020.8.07.0003

Basilio Advogados

Glaucia Monteiro Ladislau

Advogado: Adelson Ataides de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2020 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0711486-16.2017.8.07.0020

Maria da Penha Rodrigues Serra

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Bruno Soares de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2017 17:29

Exibir Processo