14/07/2025 22:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 13:15

Recebidos os autos
24/02/2025 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/01/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:21

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA MUNIZ em 23/09/2024 23:59.
01/09/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA MUNIZ em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:31

Expedição de Mandado.
02/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
25/06/2024 16:47

Recebidos os autos
25/06/2024 16:47

Outras decisões
25/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2024 10:30

Recebidos os autos
23/05/2024 10:30

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF - CNPJ: 26.***.***/0001-07 (AUTOR).
22/05/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:09

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 10:44

Recebidos os autos
11/03/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Processo: 0708500-69.2019.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF EXECUTADO: DEBORAH FERNANDA MUNIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo indicado na decisão ID 170128428 e não houve manifestação da parte EXECUTADA.

Com base na Portaria n. 01/2017, deste Juízo, intimo a parte exequente a se manifestar para postular o que entender pertinente, no prazo de 5 dias.

Gama, DF, (datado e assinado eletronicamente).

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
29/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:48

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA MUNIZ em 14/11/2023 23:59.
11/10/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA MUNIZ em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:33

Desentranhado o documento
12/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708500-69.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF REU: DEBORAH FERNANDA MUNIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 28 de agosto de 2023 18:51:13.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
28/08/2023 20:28

Recebidos os autos
28/08/2023 20:28

Outras decisões
28/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2023 12:21

Recebidos os autos
22/08/2023 12:21

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF - CNPJ: 26.***.***/0001-07 (AUTOR).
25/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 21:08

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA MUNIZ em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 20:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2023 15:32

Recebidos os autos
27/02/2023 15:32

Outras decisões
20/02/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 04:06

Processo Desarquivado
15/02/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 21:26

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 21:26

Expedição de Certidão.
31/01/2022 21:25

Recebidos os autos
17/01/2022 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/01/2022 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/01/2022 11:24

Transitado em Julgado em 26/08/2021
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA MUNIZ em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:33

Publicado Sentença em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Publicado Sentença em 04/08/2021.
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
01/08/2021 17:23

Recebidos os autos
01/08/2021 17:23

Julgado procedente o pedido
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2021 14:46

Recebidos os autos
28/07/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2021 22:50

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA MUNIZ em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 16:48

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 20:44

Expedição de Certidão.
19/08/2020 20:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2020 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2020 16:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
09/03/2020 16:37

Audiência Conciliação realizada - 09/03/2020 16:10
09/03/2020 15:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
12/02/2020 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 17:05

Decorrido prazo de DEBORAH FERNANDA MUNIZ em 29/01/2020 23:59:59.
15/01/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2019 17:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF em 13/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 05:27

Publicado Certidão em 12/12/2019.
12/12/2019 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 14:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
05/12/2019 14:34

Expedição de Certidão.
05/12/2019 14:34

Juntada de Certidão
05/12/2019 14:34

Audiência conciliação designada - 09/03/2020 16:10
05/12/2019 14:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
04/12/2019 16:52

Publicado Decisão em 04/12/2019.
04/12/2019 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 14:56

Recebidos os autos
02/12/2019 14:56

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/11/2019 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2019 06:50

Publicado Decisão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 10:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 18:25

Recebidos os autos
13/11/2019 18:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2019 13:00

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 10:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2019 14:56

Recebidos os autos
16/10/2019 14:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/09/2019 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2019 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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