23/01/2024 05:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 19:45

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744478-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS EXECUTADO: ROSEMARY DUARTE MARTINS ARAUJO DECISÃO Atendendo a decisão pretérita, o exequente informou conta bancária própria para transferência (id. 178305443).

Assim, transfira-se, conforme id. 178025020.

O exequente não indicou novos bens à penhora, portanto prossiga-se com a suspensão determinada no id. 169363831.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/01/2024 17:48

Recebidos os autos
12/01/2024 17:48

Outras decisões
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:45

Recebidos os autos
13/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de ROSEMARY DUARTE MARTINS ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/08/2023 20:02

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:59

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744478-48.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS EXECUTADO: ROSEMARY DUARTE MARTINS ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA i.

Transferência de valores Transfiram-se as quantias bloqueadas para a conta indicada pelo Exequente, uma vez que já foi convertida em pagamento (id 162203383): Titular: IASCJ – Colégio Cor Jesus CNPJ nº 61.***.***/0001-65 Banco ITAU (341) Agência nº 0152 Conta Corrente nº 00813-2 ii.

Suspensão por execução frustrada Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte, intimada, não indicou outros bens a penhora.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
22/08/2023 21:04

Recebidos os autos
22/08/2023 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 22:36

Recebidos os autos
15/06/2023 22:36

Outras decisões
04/04/2023 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:28

Recebidos os autos
23/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 25/01/2023 23:59.
05/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:03

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
04/08/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 19:23

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 13:42

Recebidos os autos
15/06/2022 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2022 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2022 06:53

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 03/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:44

Recebidos os autos
25/05/2022 16:44

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ROSEMARY DUARTE MARTINS ARAUJO em 02/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 14:00

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/03/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/03/2022 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 11:42

Juntada de Certidão
04/03/2022 16:53

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
13/02/2022 13:51

Recebidos os autos
13/02/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 18:17

Recebidos os autos
13/01/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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