TJDFT - 0700875-39.2019.8.07.0018

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESSICA SILVA CHAGAS

CPF *51.***.*08-35

Advogados

CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS

OAB: 24921/DF

CPF *84.***.*47-20

TATIANA REIS DOMINGUES

OAB: 28272/DF

CPF *37.***.*50-03

FELIPE SAADS PEREIRA MARTINS

OAB: 44606/DF

CPF *04.***.*08-65

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 07:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 15:00

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 05/11/2024 21:24

    Juntada de comunicação

  • 05/11/2024 16:07

    Expedição de Alvará.

  • 04/11/2024 19:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/10/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 19:24

    Outras decisões

  • 28/10/2024 21:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/10/2024 20:59

    Transitado em Julgado em 26/10/2024

  • 26/10/2024 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/10/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:02

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 30/09/2024 16:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 20:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/09/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 12:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/07/2024 20:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 20:22

    Indeferido o pedido de JESSICA SILVA CHAGAS - CPF: *51.***.*08-35 (EXEQUENTE)

  • 23/07/2024 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 23/07/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 17/07/2024 22:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/07/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/05/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 18:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/05/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/04/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 20:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 03:50

    Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 03:50

    Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 19/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 11/03/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/03/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/02/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 31/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/01/2024 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 17:35

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 28/11/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 18:47

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 27/11/2023 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 27/11/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/10/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/10/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/10/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 06/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/09/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 28/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2023 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 23:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2023 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 16:38

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2023 16:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 16:36

    Desentranhado o documento

  • 04/09/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 17:39

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/09/2023 00:23

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700875-39.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSICA SILVA CHAGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos.

    Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

    A parte autora apresentou notas fiscais (ID: 142212382, ID: 142218196, ID: 159709821, ID: 159709822 e ID: 164400330) com o fito de prestar contas do valor levantado.

    O réu, intimado a se manifestar sobre as contas prestadas, não se opôs aos documentos juntados pela parte exequente.

    O Ministério Público opinou pela aprovação das contas.

    DECIDO.

    Tenho por boas e devidamente prestadas as contas por parte da autora, motivo pelo qual as acolho.

    Os documentos constantes dos autos dão conta de que aquela, de fato, despendeu os valores levantados com a realização do tratamento médico conforme a sentença proferida.

    Libere-se o deposito do valor remanescente do sequestro (ID 155305914) em favor do Distrito Federal.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.

    Intimem-se as partes.

    Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 18:43:42.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 31/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/08/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 30/08/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 20/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 10/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:35

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:27

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).

  • 06/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 06/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 23/05/2023 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 02:25

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:00

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).

  • 26/04/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/04/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 13/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/03/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 12:22

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/03/2023 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2023 02:26

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:20

    Deferido o pedido de JESSICA SILVA CHAGAS - CPF: *51.***.*08-35 (EXEQUENTE).

  • 30/01/2023 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 27/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 18:17

    Publicado Certidão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/12/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 21:25

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 24/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de JESSICA SILVA CHAGAS em 23/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 07:44

    Publicado Certidão em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 10/11/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2022 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 22:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 20/10/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/10/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de JESSICA SILVA CHAGAS em 14/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/08/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 17:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/08/2022 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 18/08/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:14

    Decorrido prazo de JESSICA SILVA CHAGAS em 17/08/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Decisão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 14/07/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 04/07/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Despacho em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 00:27

    Publicado Certidão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 21:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 16/05/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 21:16

    Expedição de Alvará.

  • 16/05/2022 20:55

    Transitado em Julgado em 05/04/2022

  • 16/05/2022 20:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/05/2022 20:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2022 20:23

    Desentranhado o documento

  • 16/05/2022 20:00

    Desentranhado o documento

  • 16/05/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 19:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2022 19:01

    Desentranhado o documento

  • 16/05/2022 00:40

    Publicado Certidão em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 00:40

    Publicado Certidão em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 13/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2022 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 13:00

    Publicado Decisão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/02/2022 19:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 18/02/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 00:10

    Publicado Certidão em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 15/02/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:21

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 00:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 15/12/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 00:24

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 10/12/2021 23:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 07/12/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 00:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 23/11/2021 12:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/11/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 16/11/2021 07:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2021 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 02:25

    Publicado Decisão em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 18:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/10/2021 19:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/10/2021 19:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/10/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 02:28

    Publicado Despacho em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 02:28

    Publicado Despacho em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 20:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 21/09/2021 18:21

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2021 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 01:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de JESSICA SILVA CHAGAS em 27/08/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 02:35

    Publicado Certidão em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 19/08/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 17:11

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 10/08/2021 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 02:33

    Publicado Decisão em 26/07/2021.

  • 23/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 21/07/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 19:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/07/2021 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 17/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2021 20:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 20:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/06/2021 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 24/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 02:30

    Publicado Certidão em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:07

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2021 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 03/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2021 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 01/02/2021 12:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/01/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:52

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 12/01/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 16:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/01/2021 23:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 21/12/2020 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 23:10

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 03:00

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 11/12/2020 19:41

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 19:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2020 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 25/11/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/11/2020 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 04:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 02:40

    Publicado Certidão em 06/10/2020.

  • 06/10/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 21:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 02:34

    Publicado Decisão em 16/09/2020.

  • 15/09/2020 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 18:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/08/2020 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/08/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 02:31

    Publicado Certidão em 23/07/2020.

  • 23/07/2020 02:31

    Publicado Certidão em 23/07/2020.

  • 22/07/2020 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2020 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 23:47

    Desentranhamento de documento (ID: 68005259 - Certidão)

  • 19/07/2020 23:47

    Movimentação excluída

  • 19/07/2020 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 08:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/07/2020 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 21:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/05/2020 21:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/05/2020 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 03/05/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2020 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 10:13

    Decorrido prazo de JESSICA SILVA CHAGAS em 21/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2020 22:49

    Decorrido prazo de JESSICA SILVA CHAGAS em 03/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 17:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/01/2020 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 14/01/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2019 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 09:36

    Juntada de Petição de Impugnação

  • 02/12/2019 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 19:27

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2019 19:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2019 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/11/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 12:05

    Decorrido prazo de JESSICA SILVA CHAGAS em 06/11/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 18:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/09/2019 18:21

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 21/09/2019 08:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 21:50

    Decorrido prazo de JESSICA SILVA CHAGAS em 17/09/2019 23:59:59.

  • 16/09/2019 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 09:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 26/08/2019 03:37

    Publicado Decisão em 26/08/2019.

  • 23/08/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 23/08/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 18:51

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 18:51

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/08/2019 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 20:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 06/08/2019 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 20:52

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2019 09:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2019 23:59:59.

  • 16/07/2019 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2019 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 11:51

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 17:21

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/06/2019 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/06/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2019 10:11

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2019 17:31

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/05/2019 15:38

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 30/04/2019 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 18:04

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 06/04/2019 06:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 06:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.

  • 25/03/2019 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 25/03/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2019 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 11:45

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 16:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/02/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 07/02/2019 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 14:00

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 07/02/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 13:58

    Juntada de mandado

  • 01/02/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 17:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/02/2019 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/02/2019 17:22

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (substituto legal)

  • 01/02/2019 16:59

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 01/02/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 16:50

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 01/02/2019 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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