08/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:08

Recebidos os autos
03/07/2024 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:29

Decorrido prazo de JEAN SOARES MIRANDA em 20/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:53

Recebidos os autos
22/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:53

Deferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
18/05/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JEAN SOARES MIRANDA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:26

Recebidos os autos
04/03/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734435-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INTER S/A EXECUTADO: JEAN SOARES MIRANDA DESPACHO Dê-se vista às partes do ofício de id. 185954569, proveniente do órgão empregador do executado, a fim de que requeiram o que lhes aprouver, no prazo comum de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/02/2024 16:38

Recebidos os autos
07/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de JEAN SOARES MIRANDA em 30/01/2024 23:59.
15/01/2024 19:47

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 08:01

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 14:36

Recebidos os autos
02/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 14:36

Deferido o pedido de JEAN SOARES MIRANDA - CPF: *66.***.*11-20 (EXECUTADO) e BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de JEAN SOARES MIRANDA em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:35

Recebidos os autos
25/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:35

Outras decisões
20/10/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:10

Recebidos os autos
17/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734435-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INTER S/A EXECUTADO: JEAN SOARES MIRANDA DECISÃO Mantenho, no que tange à informação de id. 173448034 (interposição pela executada de agravo de instrumento), a decisão agravada (de id. 170580523), por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Aguarde-se, pois, a efetivação dos depósitos dos valores penhorados, cuja liberação em favor do exequente ficará condicionada à preclusão da decisão de id. 170580523.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/09/2023 15:52

Recebidos os autos
28/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:52

Outras decisões
28/09/2023 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/09/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:18

Juntada de Petição de agravo interno
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de JEAN SOARES MIRANDA em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734435-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INTER S/A EXECUTADO: JEAN SOARES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 833, IV, do CPC, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor.

Ao longo dos anos, a jurisprudência do STJ caminhou no sentido de que a regra aludida pode ser mitigada, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

A título de exemplificação, transcrevo as seguintes ementas, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE.

PRECEDENTES.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 2.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

NÃO INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE. 3.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

De fato, a Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial. 1.1.

A revisão da conclusão do Tribunal de origem (acerca da razoabilidade do percentual a ser penhorado) demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2.

O mero não conhecimento ou a improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação à multa do art. 1.021, § 4º, do NCPC, devendo ser analisado caso a caso. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1847503/PR, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 06/04/2020) AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDEROU DELIBERAÇÃO ANTERIOR E NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA AGRAVADA. 1. "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2.

A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias de que a penhora realizada, no caso concreto, não prejudica o sustento da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1445035/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2020, DJe 25/03/2020) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DO PERCENTUAL DE 15% DA APOSENTADORIA E DA PENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE MACULAR A SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRÉVIA APURAÇÃO ACERCA DE BENS PARA SALDAR A DÍVIDA.

SÚMULA 7/STJ.

CABIMENTO DA CONSTRIÇÃO.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Consoante o STJ, "não há que se falar na flexibilização da impenhorabilidade com base, unicamente, no disposto no art. 833, IV, § 2º, do CPC/2015, porque a própria evolução jurisprudencial não impede que tal mitigação ocorra nas hipóteses em que os vencimentos, subsídios, soldos, etc. sejam inferiores a 50 (cinquenta) salários mínimos.

O que a nova regra processual dispõe é que, em regra, haverá a mitigação da impenhorabilidade na hipótese de as importâncias excederem o patamar de 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não significa dizer que, na hipótese de não excederem, não poderá ser ponderada a regra da impenhorabilidade" (EDcl nos EREsp 1.518.169/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrigui, Corte Especial, julgado em 21/5/2019, DJe 24/5/2019). 2.

A segunda instância atestou que a penhora do percentual de 15% dos montantes decorrentes da pensão e da aposentadoria não interferiria no sustento do devedor e de sua família, razão por que não haveria óbice à sua implementação.

Essas conclusões, além de terem sido fundadas na apreciação fática da causa (aplicação da Súmula 7/STJ), estão de acordo com o entendimento deste Tribunal Superior sobre a questão, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1815052/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 20/03/2020) Convencida de que essa evolução jurisprudencial conduz a uma melhor distribuição de justiça e contribui para a pacificação social, entendi por bem adequar meu posicionamento a essa vertente.

Assim, e sem distanciar-me do caso concreto, tem-se que a dívida tem origem em cédula de crédito bancário .

O executado usufruiu do crédito e não cumpriu com a obrigação, causando prejuízo à parte exequente.

O comprovante de rendimentos da parte executada (id. 170278504) demonstra sua capacidade de pagamento do débito, embora não de uma só vez.

Assim, é razoável que haja desconto mensal em folha de pagamento, de percentual sobre o salário, para fim de quitação do débito, eis que não atingirão a dignidade do(s) executado(s), nem impedirá sua sobrevivência e de sua família.

Ante o exposto, defiro em parte o pedido do exequente, determinando a penhora de 20% (vinte por cento) do salário líquido do executado, JEAN SOARES MIRANDA (CPF *66.***.*11-20), a se realizar mensalmente mediante desconto em folha de pagamento, até a satisfação integral do débito. 1.

Forneça, o exequente, no prazo de 15 dias, o endereço do empregador, inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, junte aos autos planilha atualizada do débito, 1.1.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão empregador/fonte pagadora, determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 1.1.1 Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0734435-86.2020.8.07.0001. 2.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado.

Confiro à presente força de penhora e ofício, independentemente de demais formalidades.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2023 18:29

Recebidos os autos
31/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:29

Deferido em parte o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
30/08/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734435-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INTER S/A EXECUTADO: JEAN SOARES MIRANDA DECISÃO O que importa para a constrição são os bens contemporâneos do devedor, e não os passados.

Os contracheques trazidos pelo exequente, de janeiro e fevereiro de 2022, continuam desatualizados, motivo pelo qual indefiro, pelo menos por ora, o pedido de penhora sobre percentual de salário do devedor.

Retorne-se o feito ao arquivo provisório, aguardando o prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/08/2023 09:34

Recebidos os autos
26/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 09:34

Indeferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/08/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 22:04

Recebidos os autos
28/07/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 22:04

Indeferido o pedido de BANCO INTER S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
27/07/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
26/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:24

Arquivado Provisoramente
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 10/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 18:41

Recebidos os autos
07/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:41

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/09/2022 21:38

Processo Desarquivado
22/09/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:36

Arquivado Provisoramente
14/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
13/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:11

Arquivado Provisoramente
24/06/2022 12:11

Juntada de Certidão
02/02/2022 22:08

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de JEAN SOARES MIRANDA em 10/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de JEAN SOARES MIRANDA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM S/A em 01/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 15:47

Juntada de Certidão
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 19:11

Recebidos os autos
07/05/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 05/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:42

Juntada de Certidão
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 22/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 18:02

Recebidos os autos
15/04/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2021 18:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:23

Recebidos os autos
07/04/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JEAN SOARES MIRANDA em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 13:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 15:26

Expedição de Mandado.
26/01/2021 17:24

Recebidos os autos
26/01/2021 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 13:02

Recebidos os autos
31/10/2020 13:01

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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