TJDFT - 0718563-65.2019.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 10:10
Arquivado Provisoramente
-
18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de HILDA ETERNA DE MIRANDA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA DONATO em 17/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:29
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
25/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
19/11/2024 19:21
Recebidos os autos
-
19/11/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 19:21
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
19/11/2024 19:21
Indeferido o pedido de HILDA ETERNA DE MIRANDA - CPF: *13.***.*28-20 (EXECUTADO)
-
18/11/2024 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
14/11/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:45
Decorrido prazo de LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 19/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 03:00
Publicado Intimação em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718563-65.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: FABIANA MIRANDA DONATO, HILDA ETERNA DE MIRANDA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.
Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.
Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).
Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.
Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.
De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.
No mais, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 160308845.
Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente -
06/07/2023 16:54
Recebidos os autos
-
06/07/2023 16:54
Deferido o pedido de LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
-
05/07/2023 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
04/07/2023 01:28
Decorrido prazo de LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 03/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 00:08
Publicado Decisão em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
05/06/2023 18:45
Recebidos os autos
-
05/06/2023 18:45
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
06/03/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
03/03/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 10:20
Expedição de Alvará.
-
03/03/2023 10:19
Expedição de Alvará.
-
10/02/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 01:08
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA DONATO em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 01:08
Decorrido prazo de HILDA ETERNA DE MIRANDA em 09/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 02:23
Publicado Despacho em 02/02/2023.
-
01/02/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
20/01/2023 07:00
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 15:46
Recebidos os autos
-
19/01/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
02/12/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
07/11/2022 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
03/11/2022 15:05
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
05/10/2022 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
29/09/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 00:29
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA DONATO em 28/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:29
Decorrido prazo de HILDA ETERNA DE MIRANDA em 28/09/2022 23:59:59.
-
14/09/2022 00:36
Publicado Despacho em 14/09/2022.
-
13/09/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
13/09/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
-
09/09/2022 13:47
Recebidos os autos
-
09/09/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
30/08/2022 06:27
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 20:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
19/08/2022 14:29
Recebidos os autos do CEJUSC
-
19/08/2022 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
19/08/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 02:21
Publicado Decisão em 19/08/2022.
-
19/08/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
19/08/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
19/08/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
18/08/2022 15:35
Recebidos os autos
-
18/08/2022 15:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
17/08/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 16:42
Recebidos os autos
-
17/08/2022 16:42
Decisão interlocutória - recebido
-
10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 09/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
04/08/2022 12:07
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 00:21
Decorrido prazo de LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 27/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 15:54
Recebidos os autos
-
21/07/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
20/07/2022 01:41
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA DONATO em 19/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 01:40
Decorrido prazo de HILDA ETERNA DE MIRANDA em 19/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 02:21
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
07/07/2022 17:25
Recebidos os autos
-
07/07/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 06:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
-
06/07/2022 19:55
Publicado Certidão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
06/07/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 11:44
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de CLINICA ESPACO MAIS VIVER LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA DONATO em 29/05/2020 23:59:59.
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 29/05/2020 23:59:59.
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de HILDA ETERNA DE MIRANDA em 29/05/2020 23:59:59.
-
08/05/2020 10:13
Publicado Decisão em 08/05/2020.
-
08/05/2020 10:13
Publicado Decisão em 08/05/2020.
-
07/05/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/05/2020 20:32
Recebidos os autos
-
05/05/2020 20:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/05/2020 02:58
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
14/04/2020 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
08/04/2020 10:10
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2020 10:29
Recebidos os autos
-
23/03/2020 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2020 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
20/03/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
08/02/2020 23:16
Decorrido prazo de LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 04/02/2020 23:59:59.
-
13/12/2019 05:02
Publicado Decisão em 13/12/2019.
-
12/12/2019 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 18:05
Recebidos os autos
-
10/12/2019 18:05
Decisão interlocutória - recebido
-
22/11/2019 14:00
Decorrido prazo de HILDA ETERNA DE MIRANDA em 21/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 22:06
Decorrido prazo de CLINICA ESPACO MAIS VIVER LTDA - ME em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 22:06
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA DONATO em 20/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 22:06
Decorrido prazo de HILDA ETERNA DE MIRANDA em 20/11/2019 23:59:59.
-
11/11/2019 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
04/11/2019 20:14
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
-
29/10/2019 15:29
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2019 10:12
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2019 05:18
Publicado Decisão em 25/10/2019.
-
24/10/2019 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2019 21:51
Recebidos os autos
-
22/10/2019 21:51
Decisão interlocutória - recebido
-
07/10/2019 23:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
02/10/2019 08:03
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 17:36
Juntada de Petição de certidão
-
25/08/2019 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2019 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2019 12:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/08/2019 16:19
Decorrido prazo de LANCIANO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 15/08/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 04:25
Publicado Decisão em 25/07/2019.
-
24/07/2019 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2019 18:29
Recebidos os autos
-
22/07/2019 18:29
Decisão interlocutória - recebido
-
22/07/2019 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
-
05/07/2019 16:51
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
-
05/07/2019 16:51
Juntada de Certidão
-
05/07/2019 15:12
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
05/07/2019 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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