17/07/2025 12:39

Arquivado Provisoramente
17/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
16/07/2025 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 16:43

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:27

Recebidos os autos
17/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:27

Recebidos os autos
13/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 14:25

Desentranhado o documento
05/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 08:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:34

Recebidos os autos
10/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 14:23

Recebidos os autos
24/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:58

Recebidos os autos
18/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:52

Recebidos os autos
26/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 08:56

Recebidos os autos
07/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:56

Outras decisões
05/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2024 19:15

Recebidos os autos
10/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:15

Outras decisões
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730399-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA, MOACYR DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO I - Da executada Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro 1.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (ID 207787038), mormente considerando o indeferimento do pedido de tutela recursal (ID 211051266). 2.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos antes de se determinar eventual transferência do valor bloqueado ao exequente.

II - Do executado Moacyr de Oliveira Filho Ao CJU parar cumprir o item II do ID 210347556 (apor restrição de transferência sobre os veículos encontrados aos IDs 210097063 e 210097064 e expedir mandado de penhora).

Acaso infrutífero o resultado da diligência, mantenha-se o feito suspenso (ID 157888220).

III - Do executado Eduardo da Silva Siqueira Ao CJU parar descadastrar o patrono do executado ante a inércia quanto à determinação para regularização processual, determinada ao ID 207787038.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 189601362).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/09/2024 07:50

Recebidos os autos
18/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:50

Outras decisões
13/09/2024 16:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730399-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA, MOACYR DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração de ID 210097062 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 207787038.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Analisada a decisão, nela não vislumbro qualquer erro material uma vez que, em analogia ao artigo 921, §4º, CPC, a suspensão ocorrerá a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Ademais, a referida decisão refere-se tão somente ao executado Eduardo da Silva Siqueira em razão do ID 189601362, sendo certo que a determinação da suspensão permite ao exequente a retomada da regular tramitação do feito mediante simples petição, tão logo haja indicação efetiva de bens penhoráveis.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. 2.

A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

I - Da executada Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro Esclareça-se à parte autora que, para a penhora de imóvel, deverá trazer aos autos certidão de matrícula atualizada do bem, expedida há menos de 6 (seis) meses.

Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos antes de se determinar eventual transferência do valor bloqueado ao exequente, conforme determinado ao ID 207787038.

II - Do executado Moacyr de Oliveira Filho Defiro a penhora de direitos aquisitivos incidentes sobre os veículos de placas AQ8614 e AE2743 indicados pelo credor.

Aponha-se restrição de transferência sobre os veículos encontrados aos IDs 210097063 e 210097064 e expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção ao depósito público.

A parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

Pesquise-se no site do Detran (SNG – Sistema Nacional de Gravames) qual é a proprietária fiduciária do veículo em questão e oficie-se à mesma, para que tenha conhecimento da presente decisão e informe a este Juízo a situação do financiamento, o número de parcelas pagas, não pagas, se há inadimplência e o saldo devedor atualizado.

Caso se verifique na pesquisa do SNG que o gravame de alienação fiduciária já foi baixado, a penhora incidirá sobre o bem móvel em questão, e não apenas sobre os direitos aquisitivos, não sendo o caso também de se oficiar à instituição financeira.

Junte-se aos autos o resultado da pesquisa.

Acaso infrutífero o resultado da diligência, mantenha-se o feito suspenso (ID 157888220).

III - Do executado Eduardo da Silva Siqueira Mantenha-se o feito suspenso (ID 189601362).

Em razão da inércia dos executados Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro e Eduardo da Silva Siqueira quanto à determinação para regulariazação processual, determinada ao ID 207787038, ao CJU parar descadastrar o seu patrono.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:35

Recebidos os autos
09/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
09/09/2024 13:35

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730399-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA, MOACYR DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO I - Da executada Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro Ao ID 205166100, foi acostado extrato SisbaJud no qual se vê o bloqueio de R$ 1.371,54.

Em sua impugnação de ID 206288659, a executada informou que, nos autos dos embargos a esta execução, foi proferida sentença desconstituindo o título executivo.

Sem prejuízo, sustentou que o valor impugnado deveria lhe ser restituído em razão de garantir apenas reduzidíssimo percentual da dívida.

Resposta da parte autora, aos IDs 207085592 e 207614653. É o relatório do necessário.

De fato, compulsando os autos dos embargos 0748186-38.2023.8.07.0001, tem-se que, ao ID 202644089, foi proferida sentença julgando-os procedentes para declarar a inexigibilidade do título.

Da referida sentença, entretanto, foi interposta apelação, ainda não apreciada.

Assim, a fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos antes de se determinar eventual transferência do valor bloqueado à parte autora.

Sem prejuízo, ao CJU para intimar o executado a, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, trazendo procuração de outorga de poderes atualizada, uma vez que a acostada ao ID 202272060 é datada de setembro de 2022, sob pena do processo prosseguir à sua revelia, com a publicação dos atos no Diário de Justiça, conforme art. 76, II, c/c art. 111, ambos do CPC.

II - Do executado Eduardo da Silva Siqueira Ao CJU para intimar o executado a, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, como já determinado ao ID 189601362, sob pena de o processo prosseguir à sua revelia, com a publicação dos atos no Diário de Justiça, conforme art. 76, II, c/c art. 111, ambos do CPC.

Ante a falta de indicação de bens penhoráveis, mantenha-se o feito suspenso (ID 189601362).

III - Do executado Moacyr de Oliveira Filho Mantenha-se o feito suspenso (ID 157888220).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2024 10:06

Recebidos os autos
16/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:06

Outras decisões
14/08/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:03

Recebidos os autos
05/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 14:17

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730399-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA, MOACYR DE OLIVEIRA FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 1.371,54 (ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO).

Assim, fica a parte executada ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD.

Sem prejuízo, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 24 de julho de 2024, 10:29:28.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
24/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:33

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730399-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA, MOACYR DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO I - Do executado Eduardo da Silva Siqueira Ao ID 156730967, foi bloqueado, via SisbaJud, o montante de R$ 88,60.

Intimado da constrição por AR (ID 188343951), o executado apresentou impugnação, ao ID 183742371, na qual alegou que o valor constrito recaiu sobre sua aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável. É o relatório do necessário.

Independente da análise dos argumentos trazidos pela parte ré, verifico que o valor bloqueado (R$ 88,60) não corresponde sequer a 1% (um por cento) do valor da causa (R$ 473.513,68), logo, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Diante disso, nos termos do artigo 836, CPC, a penhora não deverá ser levada a efeito, motivo pelo qual seu valor há de ser restituído ao executado.

Assim, determino ao CJU: 1. intime-se o executado a, no prazo de 15 (quinze) dias, informar conta de sua titularidade ou de patrono com poderes para dar e receber quitação; 2. preclusa esta decisão, transfira-se, via ofício eletrônico, o valor de R$ 88,60, depositado em conta judicial, para a conta indicada; 2.1. não sendo indicada, expeça-se alvará; 3. intime-se o executado a, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, trazendo procuração de outorga de poderes atualizada, uma vez que a acostada ao ID 188815108 é datada de outubro de 2022 e 4. intime-se a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no artigo 921, III e §1º, CPC.

II - Da executada Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro Anotada a citação no alerta (ID 176976971).

Ante o recebimento dos embargos sem efeito suspensivo (ID 186185695 dos autos do processo n. 0748186-38.2023.8.07.0001), ao CJU para prosseguir nos termos do item 1.9 do ID 101705447 (atos constritivos via SisbaJud e RenaJud).

III - Do executado Moacyr de Oliveira Filho Mantenha-se o feito suspenso (ID 157888220).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
13/03/2024 19:11

Recebidos os autos
13/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:10

Outras decisões
05/03/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2024 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 12:54

Expedição de Mandado.
24/01/2024 22:14

Juntada de Certidão
24/01/2024 22:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
01/11/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA FILHO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730399-64.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA, MOACYR DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO 1.

Da impugnação à Penhora apresentada por MOACYR DE OLIVEIRA FILHO, ID 142489975 Alega o executado a impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SisbaJud (R$ 645,54 – ID 156730967, página 04 e ss) em sua conta bancária do Banco do Brasil, onde recebe valores referentes à aposentadoria e salário.

Quanto ao bloqueio realizado na conta do Nubank, ressaltou que os R$ 107,26 têm origem em 2 depósitos de R$ 100,00 realizados pelos filhos Diógenes José de Oliveira e Lilia de Oliveira, em seu socorro, pois estava sem nenhum centavo.

Requereu o desbloqueio da quantia penhorada.

Intimado a se manifestar, o exequente refutou os argumentos, ID 147285438, alegando que o valor objeto da penhora não é imprescindível ao sustento do executado.

Verifica-se que no ID 156730967 houve bloqueio de valores na conta bancária do executado Moacyr de Oliveira Filho, via sistema SisbaJud, na quantia correspondente a R$ 538,28 no Banco do Brasil e R$ 107,26 no NU Pagamentos S.A.

Intimada, a parte Executada alega que os valores bloqueados nas contas referidas são oriundos de aposentadoria, razão pela qual seria absolutamente impenhorável.

Analisando-se os extratos apresentados pelo executado (ID 142489994 e 142493045), observa-se que ele recebeu créditos de R$ 3.575,49 do INSS, na data de 07/10/2022, e de R$ 3.745,37 do Senado Federal, na data de 21/10/2022, os quais correspondem à concessão de benefício de aposentadoria e contracheque salarial, acostados respectivamente nos ID's 142489991 e 142489992.

Assim, o valor constrito (R$ R$ 645,54) se trata, de fato, de verba impenhorável.

Em face do exposto, com base no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 645,54 (ID 156730967, página 04), bloqueada na conta do executado Moacyr e transferida para a conta deste Juízo, conforme certidão de ID 78870932. 2.

Da Penhora SISBAJUD quanto ao executado EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA Considerando o bloqueio e transferência para conta de depósito judicial do valor de R$ 88,60, intime-se a parte atingida pela constrição, mediante carta AR, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

No mais, proceda-se às demais medidas constritivas deferidas no ID 101705447, item 3 e seguintes. 3.

Da citação da executada Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro O autor, intimado a trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, a fim de realizar a citação da executada na pessoa dos sócios, afirmou que não há inscrição da associação requerida naquela autarquia, ID 147285438.

Instado a trazer a ata de eleição dos diretores e presidente da executada para o período vigente, o exequente afirmou que não há como dispor de tal documento.

Requereu a citação por oficial de justiça no endereço situada no Setor Área de Diversões, S/N – Cruzeiro Velho/DF, CEP: 70.310-500, na pessoa dos funcionários.

Considerando as diligências frustradas já realizadas, com indícios de ocultação por parte dos diretores da entidade, defiro o pedido do exequente. À Secretaria: 1.

Preclusa, proceda-se à transferência em favor do executado Moacyr de Oliveira Filho, na quantia de 645,54, ID 156730967. 2.

Intime-se o executado Eduardo da Silva Siqueira, mediante carta AR, para manifestar-se acerca da constrição de R$ 88,60 em conta bancária de sua titularidade, ID 156730967. 3.

Expeça-se mandado de citação para a executada Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro, por oficial de justiça, no endereço situado no Setor Área de Diversões, S/N – Cruzeiro Velho/DF, CEP: 70.310-500, na pessoa de qualquer funcionário que lá se encontre. 4.

Proceda-se aos demais atos constritivos deferidos no ID 101705447, item 3 e seguintes, em relação aos executados Moacyr de Oliveira Filho e Eduardo da Silva Siqueira.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
09/05/2023 17:49

Recebidos os autos
09/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:35

Recebidos os autos
15/02/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 19:08

Recebidos os autos
30/01/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 17:08

Recebidos os autos
04/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 20:02

Recebidos os autos
24/11/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 07/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 20/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MOACYR DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
29/08/2022 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
08/08/2022 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/08/2022 08:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2022 10:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/08/2022 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2022 23:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2022 23:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/08/2022 23:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/08/2022 23:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2022 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
30/04/2022 06:30

Juntada de Certidão
03/04/2022 20:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/11/2021 09:30

Juntada de Certidão
29/10/2021 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 13:43

Recebidos os autos
30/08/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:43

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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