17/12/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:37

Recebidos os autos
10/12/2024 09:37

Determinado o arquivamento
06/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:20

Recebidos os autos
04/11/2024 00:20

Outras decisões
29/10/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 21:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/10/2024 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 23:36

Expedição de Carta.
09/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:57

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 19:03

Recebidos os autos
19/09/2024 19:03

Outras decisões
18/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:38

Recebidos os autos
30/08/2024 10:38

Outras decisões
29/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NUTRI SILO LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 19:39

Recebidos os autos
09/08/2024 19:39

Outras decisões
08/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
02/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:24

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NUTRI SILO LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NUTRI SILO LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 11:06

Recebidos os autos
02/07/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:25

Recebidos os autos
09/05/2024 15:25

Outras decisões
09/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:58

Recebidos os autos
23/04/2024 23:58

Outras decisões
19/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 10:01

Recebidos os autos
10/04/2024 10:01

Outras decisões
08/04/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733077-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGROPECUARIA NUTRI SILO LTDA EXECUTADO: JOSE EUSTAQUIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao pedido formulado no ID 190937955, defiro-o para determinar a penhora do importe de R$12.710,97, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 15 dias.

CPF: *57.***.*24-68.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2024 21:54

Recebidos os autos
27/03/2024 21:54

Outras decisões
22/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:07

Recebidos os autos
21/03/2024 20:07

Outras decisões
19/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:11

Recebidos os autos
12/03/2024 20:11

Determinado o arquivamento
12/03/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:03

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NUTRI SILO LTDA em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733077-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGROPECUARIA NUTRI SILO LTDA EXECUTADO: JOSE EUSTAQUIO FERREIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, pela qual a Exequente AGROPECUARIA NUTRI SILO EIRELI pretende receber os valores representados pela cártula de cheque que apresenta (ID 162560415), no importe total de R$ 12.710,97, já corrigidos.

Citado, o Executado JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIA apresentou embargos do devedor (ID 180340798) na qual garantiu o juízo e requereu o indeferimento da execução.

Apresentou, ainda, pedido contraposto requerendo seja deferida a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a devolução pela exequente dos valores já quitados, no importe de R$ 20.448,67.

Ato contínuo, o Exequente impugnou os embargos apresentados (ID 185628853). É o relato do necessário.

Passo a decidir.

Inicialmente, fica penhorado o bem apresentado pelo executado para garantia do juízo, o qual também fica nomeado como fiel depositário.

O cheque é definido pelo CPC, em seu artigo 784, como um dos títulos executivos extrajudiciais.

O art. 25 da Lei nº 7.357/85, por sua vez estabelece que “quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores anteriores, salvo se o portador adquiriu conscientemente em detrimento do devedor”.

Isso confere ao cheque natureza de título de crédito “não causal”, o que lhe caracteriza como abstrato e autônomo.

No caso em exame, os cheques foram recebidos pelo Exequente como parte do pagamento de um contrato de compra e venda entabulado entre as partes.

Os cheques, per si, no entanto, não ficam vinculados ao referido negócio, razão pela qual não há óbice para que o exequente venha a receber os valores neles representados.

Impõe-se, portanto, seja o executado compelido a efetuar o pagamento do débito que lhe é demandado.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL.

COBRANÇA.

CHEQUE.

APRESENTAÇÃO DO TÍTULO.

SUFICIENTE.

DESNECESSÁRIA A CAUSA DEBENDI.

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO.

DESVINCULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de recurso inominado interposto pela ré em face da r. sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para condená-la ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor constante da cártula de cheque, corrigidos desde a citação.

Sustenta a ocorrência de coisa julgada, por existir um processo no qual efetuou acordo junto à recorrida (autos n. 0705165-90.2020.8.07.0009).

Esclarece que não estabeleceu nenhum negócio jurídico com a recorrida e sequer foi comprovado como recebeu referido documento, portanto não restou demonstrada a causa debendi.

Requer a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais.

Contrarrazões apresentadas (ID 46675045). 2.

Recurso cabível e tempestivo.

Preparo recolhido após determinação deste juízo.

Contrarrazões oferecidas. 3.

O art. 502 do CPC traz o conceito de coisa julgada: "Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. " Após análise dos autos n. 0705165-90.2020.8.07.0009) vê-se que a tese de que houve coisa julgada não se sustenta, pois naqueles autos foram cobrados os cheques nº 700595, 700596, 700597, 700598 e 700599, conforme consta na sentença proferida.

Enquanto neste feito está sendo cobrado o cheque nº 700600. 4.

A alegação de que não celebrou nenhum negócio jurídico com o recorrido e que não foi demonstrada a causa debendi não prospera.

A Lei 7357/85 determina em seu artigo 25 que "quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador exceções fundadas em relações pessoais com o emitente, ou com os portadores anteriores, salvo se o portador o adquiriu conscientemente em detrimento do devedor." A discussão sobre a causa debendi somente é relevante se houver indícios de que a relação foi constituída com violação às normas jurídicas vigentes, ou caso seja configurada a má-fé do credor ou portador do título, o que não ocorreu no caso em análise. 5.

Além disso, os princípios da autonomia e da abstração desvinculam o cheque do negócio jurídico subjacente, assim o título fica desvinculado da relação causal que ensejou sua emissão.

Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: "2.

Como o cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, não-causal, em regra, não comporta discussão sobre o negócio jurídico originário, em decorrência da autonomia e abstração." (AgInt no EAREsp n. 681.278/MT, relator Ministro Marco Aurélio Belizze, Segunda Seção, julgado em 30/9/2020, DJe de 3/8/2020). 6.

Em atenção aos princípios da autonomia e abstração da cártula, ausente a presunção de má-fé da parte autora, impõe-se à ora recorrente a obrigação de pagar a cártula de cheque. 7.

Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Sentença mantida integralmente. 8.

Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, condeno a ré/recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. 9.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão 1733181, 07145872120228070009, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 24/7/2023, publicado no DJE: 3/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por consequência, impõe-se a rejeição dos pedidos contrapostos apresentados pelo Executado, mormente por sua natureza reconvencional, instituto jurídico sem aplicação nos Juizados Especiais, por força do que estabelece o art. 30 da Lei nº 9.099/95.

Por tais fundamentos, rejeito os embargos do devedor.

Por consequência, rejeito os pedidos contrapostos.

Sentença registrada no PJE.

Sem custas.

Sem honorários.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/02/2024 13:43

Recebidos os autos
19/02/2024 13:42

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 19:57

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:33

Recebidos os autos
14/12/2023 16:33

Outras decisões
12/12/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/12/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO FERREIRA em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 20:00

Recebidos os autos
10/11/2023 20:00

Outras decisões
09/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:05

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:00

Expedição de Mandado.
18/09/2023 19:10

Recebidos os autos
18/09/2023 19:10

Deferido o pedido de AGROPECUARIA NUTRI SILO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
13/09/2023 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/09/2023 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733077-36.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGROPECUARIA NUTRI SILO LTDA EXECUTADO: JOSE EUSTAQUIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de endereço(s) da parte requerida via Sistemas Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s).

Tendo em perspectiva o Princípio da Colaboração, em homenagem ao qual são realizadas a(s) pesquisa(s) ora juntada(s), caberá à parte requerente diligenciar no sentido de identificar dentre os endereços obtidos, aquele em que a parte requerida possa ser efetivamente encontrada, não cabendo ao Poder Judiciário a expedição de mandados para todos os endereços indistintamente.

Intime-se a parte autora para ciência da(s) mencionada(s) consulta(s) e indicação do correto endereço da parte requerida.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95).

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
29/08/2023 21:12

Recebidos os autos
29/08/2023 21:12

Outras decisões
29/08/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
29/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 08:06

Expedição de Mandado.
11/07/2023 22:44

Recebidos os autos
11/07/2023 22:44

Outras decisões
11/07/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/07/2023 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 19:57

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:26

Recebidos os autos
28/06/2023 18:26

Outras decisões
20/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/06/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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