TJDFT - 0012319-69.2016.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 02:40
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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13/06/2025 08:35
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 12:09
Recebidos os autos
-
12/06/2025 12:08
Outras decisões
-
28/04/2025 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
25/04/2025 18:43
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2025 02:24
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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17/04/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
14/04/2025 16:11
Recebidos os autos
-
14/04/2025 16:11
Outras decisões
-
24/03/2025 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
24/03/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2024 01:45
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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25/11/2024 20:11
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 10:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/10/2024 05:27
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
22/10/2024 02:22
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
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18/10/2024 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/10/2024 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/10/2024 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/10/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 02:21
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.
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27/09/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 08:30
Recebidos os autos
-
18/09/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 08:30
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
02/09/2024 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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02/09/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 07:32
Recebidos os autos
-
30/08/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 07:32
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
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07/08/2024 14:55
Juntada de Certidão
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29/07/2024 19:59
Juntada de Certidão
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19/07/2024 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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01/07/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 22:23
Recebidos os autos
-
12/06/2024 22:23
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 22:23
Outras decisões
-
23/05/2024 03:27
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 22/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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22/05/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 03:40
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 10:56
Juntada de Certidão
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07/05/2024 04:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/05/2024 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/04/2024 03:12
Publicado Certidão em 30/04/2024.
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29/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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25/04/2024 17:51
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/04/2024 11:46
Juntada de Certidão
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18/04/2024 03:22
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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09/04/2024 03:46
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/04/2024 23:59.
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04/04/2024 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2024 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2024 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2024 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2024 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 16:00
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 15:44
Recebidos os autos
-
19/03/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 03:35
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:10
Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:10
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 02/02/2024 23:59.
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09/01/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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09/01/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 03:03
Publicado Decisão em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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06/12/2023 19:02
Recebidos os autos
-
06/12/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 19:02
Outras decisões
-
28/09/2023 03:31
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/09/2023 23:59.
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22/09/2023 03:38
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 03:35
Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 21/09/2023 23:59.
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01/09/2023 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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31/08/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:26
Publicado Decisão em 30/08/2023.
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29/08/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0012319-69.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP, JOSINO MELO MENESES DECISÃO Compulsado a certidão de ônus do imóvel, constato que 50% (cinquenta por cento) do imóvel foi destinado à viúva meeira, sra.
Maria da Luz Melo de Meneses, com usufruto vitalício e, os outros 50% (cinquenta por cento) da nua-propriedade na proporção de 10% (dez) por cento para os demais herdeiros.
Eventual arrematante deverá aguardar a extinção do usufruto, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, in verbis: CIVIL E PROCESSO CIVIL.
EXTINÇÃO USUFRUTO.
NU PROPRIETÁRIO.
PROPRIEDADE.
LEGITIMIDADE ATIVA.
TEORIA DA CAUSA MADURA.
SENTENÇA.
CASSAÇÃO. 1.
A análise sobre as condições da ação, conforme a teoria da asserção, é realizada de acordo com as alegações apresentadas na petição inicial e respectivos documentos que a instruem. 2.
Os elementos constitutivos da propriedade correspondem aos direitos essenciais que integram a relação jurídica que se estabelece entre o proprietário e a coisa, quais sejam usar, gozar, dispor e reivindicar, conforme dispõe o art. 1.228 do Código Civil. 3.
Segundo Clóvis Beviláqua ?o usufruto é o direito real, conferido a alguma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar, de coisa alheia, frutos e utilidades, que ele produza? (Direito das coisas, v. 1, p. 309). 4. É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel com usufruto vitalício, devendo o arrematante aguardar a extinção do usufruto, com base nas possibilidades tipificadas no art. 1.410, I a VIII, do CC. 5.
Recurso provido.
Sentença cassada. (TJ-DF 07101961820208070001 DF 0710196-18.2020.8.07.0001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Data de Julgamento: 04/03/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/03/2021 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se o exequente para informar se persiste o interesse na manutenção da penhora do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
26/08/2023 10:36
Recebidos os autos
-
26/08/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2023 10:36
Outras decisões
-
19/04/2023 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
19/04/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:44
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 12:42
Juntada de Petição de manifestação
-
02/03/2023 19:50
Recebidos os autos
-
02/03/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 19:50
Outras decisões
-
16/12/2022 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
07/12/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 03:31
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/12/2022 23:59.
-
16/11/2022 14:49
Recebidos os autos
-
16/11/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 14:49
Decisão interlocutória - recebido
-
07/10/2022 09:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
03/10/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 20:16
Recebidos os autos
-
09/08/2022 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 20:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/08/2022 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
08/08/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 14:19
Recebidos os autos
-
19/07/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 14:19
Decisão interlocutória - recebido
-
15/07/2022 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
13/07/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2022 20:16
Recebidos os autos
-
12/06/2022 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 20:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/06/2022 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
06/06/2022 21:05
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 06:18
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 00:42
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 08:15
Recebidos os autos
-
07/05/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 08:15
Decisão interlocutória - recebido
-
05/05/2022 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
04/05/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2022 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2022 13:35
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 14:00
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 11:47
Recebidos os autos
-
16/02/2022 11:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/02/2022 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
10/02/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 22:05
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 21/01/2022 23:59:59.
-
06/12/2021 13:32
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 09:37
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 00:13
Publicado Decisão em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:13
Publicado Decisão em 26/11/2021.
-
25/11/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
24/11/2021 16:21
Expedição de Alvará.
-
24/11/2021 00:29
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/11/2021 23:59:59.
-
22/11/2021 15:44
Recebidos os autos
-
22/11/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 15:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/11/2021 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
18/11/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 21:39
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 02:40
Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 13/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 02:40
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 13/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 02:46
Publicado Certidão em 05/10/2021.
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
30/09/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 12:02
Recebidos os autos
-
20/09/2021 12:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/09/2021 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
14/09/2021 15:02
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/09/2021 23:59:59.
-
13/09/2021 09:51
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 07:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 10:46
Recebidos os autos
-
23/08/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 10:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/08/2021 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
18/08/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 02:53
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 16/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 02:53
Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 16/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 12/08/2021.
-
10/08/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
10/08/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 14:00
Recebidos os autos
-
06/08/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 14:00
Decisão interlocutória - recebido
-
05/08/2021 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
16/07/2021 21:04
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 03:09
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:08
Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 25/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 10:59
Juntada de Petição de manifestação
-
19/06/2021 02:33
Publicado Decisão em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
19/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
15/06/2021 13:07
Recebidos os autos
-
15/06/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 13:07
Decisão interlocutória - recebido
-
10/06/2021 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
10/06/2021 17:14
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 17:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/11/2020 20:54
Juntada de Certidão
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23/11/2020 14:52
Desentranhamento de documento #Oculto#
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19/11/2020 03:10
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 18/11/2020 23:59:59.
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18/11/2020 18:15
Recebidos os autos
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18/11/2020 18:15
Decisão interlocutória - recebido
-
11/11/2020 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
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11/11/2020 12:53
Juntada de Certidão
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11/11/2020 12:48
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
11/11/2020 12:48
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2020 12:34
Apensado ao processo 0030733-18.2016.8.07.0001
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26/10/2020 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/10/2020 10:18
Expedição de Mandado.
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23/09/2020 22:02
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 13:06
Recebidos os autos
-
24/08/2020 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 13:06
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
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19/08/2020 22:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
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18/08/2020 22:04
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2020 03:41
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 20/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 10:00
Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 16/07/2020 23:59:59.
-
29/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 29/06/2020.
-
26/06/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/06/2020 14:31
Recebidos os autos
-
24/06/2020 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 14:31
Decisão interlocutória - deferimento
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24/06/2020 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
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22/06/2020 20:38
Juntada de Petição de petição
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18/05/2020 12:35
Recebidos os autos
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18/05/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 12:35
Decisão interlocutória - indeferimento
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15/05/2020 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
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11/05/2020 19:30
Juntada de Petição de manifestação
-
07/04/2020 12:26
Recebidos os autos
-
07/04/2020 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
01/04/2020 07:58
Expedição de Certidão.
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21/02/2020 23:14
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2019 13:48
Juntada de Certidão
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22/07/2019 13:45
Apensado ao processo 0030574-75.2016.8.07.0001
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06/06/2019 10:19
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2019 13:28
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2019 13:28
Expedição de Certidão.
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23/05/2019 13:28
Juntada de Certidão
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25/04/2019 12:43
Decorrido prazo de JBM SERVICOS GERAIS E COMERCIO - EIRELI - EPP em 24/04/2019 23:59:59.
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25/04/2019 12:43
Decorrido prazo de JOSINO MELO MENESES em 24/04/2019 23:59:59.
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09/04/2019 17:30
Juntada de Petição de petição
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29/03/2019 02:30
Publicado Despacho em 29/03/2019.
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28/03/2019 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/03/2019 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2019 12:03
Recebidos os autos
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26/03/2019 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2019 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
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20/03/2019 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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