10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:09

Recebidos os autos
15/05/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/04/2025 22:07

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 17:48

Recebidos os autos
19/12/2024 17:48

Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 08:26

Recebidos os autos
27/11/2024 08:26

Outras decisões
26/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/11/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 19:00

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:27

Recebidos os autos
29/10/2024 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 22:05

Recebidos os autos
20/08/2024 22:05

Outras decisões
22/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
11/07/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:26

Recebidos os autos
09/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/06/2024 04:35

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:01

Expedição de Ofício.
23/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:22

Recebidos os autos
07/05/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/04/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:43

Recebidos os autos
20/03/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:40

Recebidos os autos
01/12/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/09/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 23:43

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2023 21:10

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006994-79.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO, ROMULO MAROCCOLO FILHO, MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO MEEIRO: ELZA RIBEIRO MAROCCOLO HERDEIRO: MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO REPRESENTANTE LEGAL: ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO INVENTARIADO(A): ROMULO MAROCCOLO DECISÃO 1.

São embargos de declaração tempestivamente opostos pela herdeira MARIANA sob o ID 166334634, em face da decisão de ID 165113589.

Em síntese, aduz a embargante que a decisão de ID 165113589 foi omissa ao não apreciar a devolução dos prazos nos quais a herdeira embargante esteve impedida de visualizar e se manifestar por estarem os documentos com sigilo indevido e ilegal, bem como contraditória, por não observar o prazo integral devido a embargante para se manifestar sobre as petições de Ids 64290946, 64290947, 64929048, 74341601, 76427312, 74343043 e 74341601.

Os demais herdeiros não se manifestarem acerca dos embargos de declaração interpostos, uma vez que não foram intimados, já que a análise destes embargos declaratórios não acarretará prejuízo aos herdeiros não intimados. É o relato do necessário.

Assiste razão à embargante, no que concerne a omissão e contradição relativa a determinação do Juízo para que se desse prosseguimento do feito, sem oportunizar o direito de manifestar com relação a apresentação das últimas declarações.

Do exposto, acolho os embargos da declaração e, reconhecendo a omissão/contradição da decisão de Id 166334634, RESTITUO O PRAZO para manifestação da embargante com relação as petições de Ids 64290946, 64290947, 64290948, 74341601, 76427312, 74343043 e 7434160. 2.

Sem prejuízo da presente decisão, deverá a herdeira MARIANA também se manifestar com relação à petição id 15121853 e o inventariante e demais herdeiros sobre a petição Id 166334640.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 .

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
25/08/2023 19:40

Recebidos os autos
25/08/2023 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 20:13

Recebidos os autos
12/07/2023 20:13

Outras decisões
13/03/2023 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:23

Publicado Ficha de inspeção judicial em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de ELZA RIBEIRO MAROCCOLO em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 10:31

Juntada de Certidão
19/01/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 19:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
27/12/2021 19:00

Juntada de Certidão
20/12/2021 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 16:08

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:07

Recebidos os autos
14/12/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/12/2021 11:29

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:37

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 10:27

Juntada de Certidão
25/11/2021 20:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:43

Recebidos os autos
28/10/2021 14:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/07/2021 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/07/2021 23:11

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2021 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:54

Recebidos os autos
22/07/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2021 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2021 09:11

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 19:05

Mandado devolvido dependência
12/04/2021 11:15

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
24/03/2021 17:17

Recebidos os autos
24/03/2021 17:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/03/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/03/2021 12:50

Juntada de Certidão
19/03/2021 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 14:31

Recebidos os autos
10/03/2021 14:31

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/10/2020 14:20

Juntada de Certidão
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 22:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:13

Expedição de Certidão.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 15:58

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 13:53

Recebidos os autos
15/09/2020 13:53

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2020 13:33

Juntada de Certidão
02/06/2020 21:12

Juntada de Petição de Cota;
29/05/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 14:55

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2020 11:19

Juntada de Certidão
26/05/2020 20:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:27

Publicado Despacho em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:27

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 07:22

Juntada de Certidão
19/05/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 14:30

Recebidos os autos
19/05/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:52

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2020 13:54

Juntada de Certidão
12/05/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 11:06

Recebidos os autos
11/05/2020 11:06

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 09:33

Juntada de Certidão
28/02/2020 19:22

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROCCOLO em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2020 13:52

Juntada de Certidão
10/02/2020 11:05

Juntada de Petição de Cota;
07/02/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 13:53

Juntada de Certidão
06/02/2020 22:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2020 13:07

Juntada de Certidão
04/02/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 01:16

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 13:01

Juntada de Certidão
29/01/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 21:44

Publicado Decisão em 22/01/2020.
23/01/2020 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 10:19

Recebidos os autos
13/01/2020 10:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/12/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/10/2019 18:04

Expedição de Certidão.
23/10/2019 18:04

Juntada de Certidão
11/10/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 13:52

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO - CPF: *18.***.*51-20 (INVENTARIANTE) em 07/10/2019.
09/10/2019 13:51

Juntada de Certidão
08/10/2019 17:34

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO em 07/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:34

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO MAROC em 07/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 03:49

Publicado Certidão em 16/09/2019.
13/09/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 19:14

Juntada de Petição de Cota;
11/09/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 18:42

Juntada de Certidão
25/08/2019 21:00

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2019 19:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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