TJDFT - 0716583-84.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 14:14
Transitado em Julgado em 23/09/2024
-
24/09/2024 02:20
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:36
Recebidos os autos
-
29/08/2024 17:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2024 17:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
29/08/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 27/08/2024.
-
26/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
22/08/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 15:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/08/2024 15:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/08/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:23
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 02:30
Publicado Intimação em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
30/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
26/07/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 18:25
Recebidos os autos
-
17/07/2024 18:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
-
15/07/2024 17:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/07/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 04:15
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 19:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/06/2024 18:39
Recebidos os autos
-
10/06/2024 18:39
Outras decisões
-
10/06/2024 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
10/06/2024 10:06
Processo Desarquivado
-
10/06/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 13:29
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 04:37
Processo Desarquivado
-
15/05/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 16:56
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 16:54
Transitado em Julgado em 13/05/2024
-
14/05/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 03:29
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 04:18
Decorrido prazo de KEILA PATRICIA GOMES DO CARMO em 06/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 02:50
Publicado Sentença em 19/04/2024.
-
18/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
16/04/2024 18:36
Recebidos os autos
-
16/04/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 18:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/01/2024 03:53
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 14:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
17/01/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 16:55
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:55
Outras decisões
-
08/01/2024 15:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
08/01/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 20:52
Juntada de Petição de réplica
-
16/12/2023 04:12
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 17:33
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/12/2023 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
05/12/2023 17:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/12/2023 08:42
Recebidos os autos
-
04/12/2023 08:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/12/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 14:08
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 10:05
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0716583-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILA PATRICIA GOMES DO CARMO REQUERIDO: CLARO S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 05/12/2023 16:00 Sala 5 - NUVIMEC2.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; 11.
Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.
Brasília, DF Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023. -
25/09/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 15:42
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/09/2023 02:43
Publicado Decisão em 25/09/2023.
-
23/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716583-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILA PATRICIA GOMES DO CARMO REQUERIDO: CLARO S.A.
DECISÃO Acolho a emenda retro.
Retifique-se a autuação, retirando a prioridade de tramitação, considerando a desistência quanto ao pedido de tutela.
Retifique-se, ainda, o valor da causa e designe-se audiência de conciliação.
Feito: Cite-se e intime-se a parte requerida.
Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.
Promova-se a citação/intimação.
Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.
Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.
Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
21/09/2023 15:15
Recebidos os autos
-
21/09/2023 15:15
Recebida a emenda à inicial
-
21/09/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
20/09/2023 20:10
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
12/09/2023 00:57
Publicado Decisão em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716583-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILA PATRICIA GOMES DO CARMO REQUERIDO: CLARO S.A.
DECISÃO Acolho, parcialmente, o requerido na petição de id. 171279861 e defiro o prazo de 05 dias para a parte autora apresentar a emenda na forma determinada na decisão de id. 169931607.
Intime-se.
Após decidirei, inclusive, acerca da designação da audiência de conciliação, considerando o teor da certidão de id. 169905154. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
08/09/2023 15:53
Recebidos os autos
-
08/09/2023 15:53
Determinada a emenda à inicial
-
08/09/2023 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
06/09/2023 21:56
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 02:27
Publicado Decisão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716583-84.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KEILA PATRICIA GOMES DO CARMO REQUERIDO: CLARO S.A.
DECISÃO Inicialmente, advirto que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.
Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.
Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela, bem como a produção de provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.
Noutro giro, caso pretenda a tramitação do feito neste Juízo, faculto à parte autora emendar a petição inicial, mormente para juntar aos autos comprovantes do alegado dano material (lucros cessantes), no valor de R$28.462,28, pois dano material não se presume, exigindo prova documental de sua existência, nos termos do artigo 944 do Código Civil, não podendo a autora requerer a condenação ao pagamento de lucros cessantes baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta.
Advirto à parte que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição, na íntegra, nestes autos, se o caso, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa, adequando, se o caso, o valor da causa aos seus pedidos.
Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Após decidirei, inclusive, acerca da designação da audiência de conciliação, considerando o teor da certidão de id. 169905154. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
28/08/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 12:49
Recebidos os autos
-
28/08/2023 12:49
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2023 16:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
25/08/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709481-91.2021.8.07.0016
Distrito Federal
Percilio Timoteo Porto Fernandes
Advogado: Paulo Roberto de Matos Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/02/2021 11:44
Processo nº 0748942-02.2023.8.07.0016
Pauline Maria Ramm Rosario
Lm Transporte Escolar LTDA - ME
Advogado: Jean Bezerra Lopes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2023 20:24
Processo nº 0705100-29.2019.8.07.0010
Condominio Cl 105 Lote G
Alessandra da Luz Amaral
Advogado: Raphael Addan da Silva Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/08/2019 16:18
Processo nº 0716612-37.2023.8.07.0020
Ana Flavia Oliveira Bertoldo
Sky Servicos de Banda Larga LTDA.
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2023 17:30
Processo nº 0701353-50.2023.8.07.0004
Lucas Sousa de Castro
Joao Ferreira dos Santos
Advogado: Elias Soares da Costa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/02/2023 14:55