02/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:40

Recebidos os autos
02/07/2025 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
26/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 19:41

Recebidos os autos
10/03/2025 19:41

Deferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO).
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 18:46

Recebidos os autos
18/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:46

Deferido o pedido de FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES - CPF: *03.***.*64-87 (REQUERENTE).
28/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/11/2024 23:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:04

Recebidos os autos
11/11/2024 20:04

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/09/2024 23:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726734-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Corrigir do valor da causa, o qual deverá equivaler ao valor da execução. 3 - Apresentar memória atualizada e discriminada do débito de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

Observe-se o disposto no art. 524 do CPC. 4 - Recolher as custas para início da fase de cumprimento de sentença ou comprovar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários; Além disso, conforme portaria conjunta 85/2016, deve instruir o pedido juntando ao processo os documentos mencionados abaixo ou indicando o ID. de cada um deles na petição inicial: 1 - sentença e/ou acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. lrc
19/08/2024 19:44

Recebidos os autos
19/08/2024 19:44

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/07/2024 08:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0726734-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 199329897 transitou em julgado em 05/07/2024.

Em cumprimento ao referido provimento judicial, intime-se o autor para, caso queira, requerer o cumprimento da sentença.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 13:02

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 04:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:44

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:33

Recebidos os autos
06/06/2024 19:33

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 04:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/10/2023 18:08

Recebidos os autos
30/10/2023 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 00:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 21:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:08

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 03:22

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:24

Recebidos os autos
11/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726734-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023, às 15:41:22.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral
26/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 10:50

Recebidos os autos
26/09/2023 10:50

Outras decisões
25/09/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0726734-63.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

Alega a parte autora que adquiriu passagem aérea junto à requerida e que foi surpreendida com a informação de que os bilhetes não serão emitidos.

Pugna em antecipação dos efeitos da tutela pela determinação de sua emissão.

Decido.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em análise, a medida pleiteada possui caráter eminentemente satisfativo e irreversível, o que obsta a sua concessão conforme solicitado, nos termos do artigo 300, parágrafo 2º, do mesmo diploma legal.

Ainda, sobreleva notar que é de conhecimento público que a empresa ré enfrenta graves problemas, de modo que a concessão de medida para que a empresa ré custeie a viagem pretendida pelos autores finda por prejudicar os demais consumidores, os quais muito provavelmente ficarão sequer com aquilo que efetivamente pagaram.

Em sendo assim, tem-se que o mais razoável e prudente é tão somente buscar ressarcir os consumidores com o valor que chegaram a quitar, ou seja, com o montante de R$ 1.152,00, cujo prejuízo foi concretamente suportado.

A contratação segundo os critérios indicados representava um certo risco e a obrigação para que a empresa pague uma viagens acaba por comprometer os recursos dos demais usuários, igualmente prejudicados.

Por conseguinte, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Proceda-se ao bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.152,00.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
30/08/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:02

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:55

Recebidos os autos
29/08/2023 16:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/08/2023 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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