21/09/2023 14:32

Transitado em Julgado em 04/09/2023
21/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709704-43.2022.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: CARMELITA PEREIRA DA CONCEICAO SENTENÇA Tendo em vista a documentação apresentada em IDs. 169397186 a 169399646, defiro a gratuidade da justiça à parte executada.

Anote-se.

Em ID. 164787129, a parte executada noticia a celebração de acordo extrajudicial com a parte requerida, por vias administrativas, para quitação do contrato objeto do presente processo (ID. 164787131).

Instada a se manifestar, a parte exequente ratificou os termos do acordo.

Requereu a condenação da ré ao pagamento de custas e honorários.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Retire-se a restrição RENAJUD de ID. 132333055.

Custas e honorários, no percentual de 10% do valor da causa, pela parte executada, em razão do princípio da causalidade, condicionada a cobrança ao disposto no art. 98, §3º do CPC, em razão da gratuidade da justiça deferida à executada.

Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/08/2023 18:15

Recebidos os autos
30/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 20:27

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:49

Recebidos os autos
10/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 06:44

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:09

Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DA CONCEICAO em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 12:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
18/01/2023 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 16:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
19/12/2022 16:52

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/12/2022 17:51

Recebidos os autos
16/12/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:51

Outras decisões
14/12/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 18:06

Recebidos os autos
17/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 23:14

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DA CONCEICAO em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:01

Recebidos os autos
26/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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