01/10/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0709955-24.2023.8.07.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) EXEQUENTE: A.

H.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 209731503).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 06/09/2024.

MARCELO MONTEIRO PINTO Servidor Geral
06/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:31

Recebidos os autos
03/09/2024 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
02/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALICE HERINGER DA ROCHA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ALICE HERINGER DA ROCHA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em 12/08/2024
05/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709955-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

H.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA A.

H.

D.

R. ajuíza cumprimento de sentença contra UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL.

A credora informa que obrigação foi adimplida e requer a liberação dos valores em seu favor, conforme ID 204365768.

Ao ID 205831372, o Ministério Público se manifesta pela liberação dos valores para a parte exequente e extinção do feito.

Pelo exposto, DECLARO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO fixada em sentença e extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513 do CPC.

Custas remanescentes pela parte devedora.

Diante do pedido em relação ao valor devido à parte, com fundamento no art. 906, parágrafo único, do CPC, defiro a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo, R$ 20.000,00, conforme ID 199365027, para a conta indicada pela credora, conforme dados fornecidos ao ID 204365768.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
01/08/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:39

Recebidos os autos
31/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/07/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 17:12

Recebidos os autos
25/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709955-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

H.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de impugnação, converto a penhora de Id 199365027 em pagamento integral do débito.

Indique o credor os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ).

A parte deverá indicar qual o valor devido a cada credor, destacando, se o caso, o montante dos honorários devidos ao advogado que o patrocina.

Para viabilizar a liberação da quantia depositada nestes autos, os cálculos devem ser realizados com base no valor capital, ou seja, o valor depositado, uma vez que na ordem de liberação constará caber a cada credor a remuneração da conta judicial a partir do depósito.

Caso haja pedido expresso de transferência de valor devido à parte para a conta de seu advogado, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para a realização da transferência.

A parte credora deverá, ainda, apresentar planilha do débito remanescente, sob pena de ser considerado que o depósito realizado é suficiente para o pagamento da dívida, caso em que o feito será extinto pelo pagamento.

Prazo: 15 dias.

Após a manifestação da parte exequente, dê-se vista ao Ministério Público.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
21/07/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/07/2024 16:55

Recebidos os autos
19/07/2024 16:55

Deferido o pedido de A. H. D. R. - CPF: *02.***.*36-00 (EXEQUENTE).
16/07/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:59

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/06/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/06/2024 13:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/05/2024 14:55

Recebidos os autos
29/05/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 13:22

Recebidos os autos
05/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:55

Recebidos os autos
19/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/03/2024 14:03

Recebidos os autos
12/03/2024 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ALICE HERINGER DA ROCHA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709955-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

H.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e ERIDF foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, o executado não prestou declaração de renda à Receita Federal.

Realizada, sem êxito, a pesquisa de bens penhoráveis nos sistemas disponíveis ao Juízo SISBAJUD (Bancos), RENAJUD (Detran) e INFOJUD (Receita Federal).

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Sobradinho, DF, 23 de fevereiro de 2024 16:45:56.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
26/02/2024 11:45

Recebidos os autos
26/02/2024 11:45

Outras decisões
23/02/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709955-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

H.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO SISBAJUD Certifico que a diligência SISBAJUD restou INFRUTÍFERA, vez que a parte devedora não possui relacionamento bancário com nenhuma instituição financeira.

Fica a parte credora intimada do encerramento da diligência.

Em cumprimento ao comando judicial de Id 178618860, encaminho os autos para a pesquisa eletrônica de bens, nos sistemas informatizados disponíveis neste Juízo.

Sobradinho-DF, 30 de janeiro de 2024 14:47:52.

WALB LENARD CESAR CORDEIRO Servidor(a)
30/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:33

Recebidos os autos
20/11/2023 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de ALICE HERINGER DA ROCHA em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:24

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709955-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

H.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada ao ID 170954242.

A.

H.

D.

R.(*02.***.*36-00) formula pedido de cumprimento de sentença contra CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL(02.***.***/0005-30).

O cumprimento se refere à cobrança da multa estipulada na decisão que concedeu a antecipação tutela antecipada.

O cumprimento se refere exclusivamente à dívida principal.

Não estão inclusos honorários de sucumbência.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

A parte devedora é intimada para cumprir a sentença por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Prazo: 15 dias contados da intimação.

Caso a parte devedora não cumpra a obrigação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários relativos à instauração da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10%.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada nos autos da execução.

O prazo é de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento espontâneo (CPC, art. 525).

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

O valor correspondente à fase satisfativa é de R$ 20.000,00. À Secretaria para alteração do valor da causa.

Os ônus do art. 523 do CPC incidem após o transcorrido do prazo para pagamento espontâneo.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, retornem os autos conclusos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponibilizados a este juízo.

Ressalto que o CNJ disponibiliza aos tribunais que utilizam o PJe integração com o SisbaJud, com automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras, sem que a funcionalidade da “teimosinha” esteja disponível na referida automação.

Enquanto a funcionalidade não estiver disponível em automação, este juízo não utilizará a funcionalidade.

A diligência será realizada por meio de decisão sigilosa que será tornada pública mediante requerimento.

Sobradinho, DF, 13 de setembro de 2023 07:06:50.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709955-24.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

H.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada ao ID 170954242.

A.

H.

D.

R.(*02.***.*36-00) formula pedido de cumprimento de sentença contra CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL(02.***.***/0005-30).

O cumprimento se refere à cobrança da multa estipulada na decisão que concedeu a antecipação tutela antecipada.

O cumprimento se refere exclusivamente à dívida principal.

Não estão inclusos honorários de sucumbência.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

A parte devedora é intimada para cumprir a sentença por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Prazo: 15 dias contados da intimação.

Caso a parte devedora não cumpra a obrigação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários relativos à instauração da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10%.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada nos autos da execução.

O prazo é de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento espontâneo (CPC, art. 525).

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

O valor correspondente à fase satisfativa é de R$ 20.000,00. À Secretaria para alteração do valor da causa.

Os ônus do art. 523 do CPC incidem após o transcorrido do prazo para pagamento espontâneo.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, retornem os autos conclusos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponibilizados a este juízo.

Ressalto que o CNJ disponibiliza aos tribunais que utilizam o PJe integração com o SisbaJud, com automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras, sem que a funcionalidade da “teimosinha” esteja disponível na referida automação.

Enquanto a funcionalidade não estiver disponível em automação, este juízo não utilizará a funcionalidade.

A diligência será realizada por meio de decisão sigilosa que será tornada pública mediante requerimento.

Sobradinho, DF, 13 de setembro de 2023 07:06:50.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
19/09/2023 19:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:30

Recebidos os autos
15/09/2023 11:30

Deferido o pedido de A. H. D. R. - CPF: *02.***.*36-00 (EXEQUENTE).
05/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0709955-24.2023.8.07.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A.

H.

D.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada ao ID 169403038.

No entanto, o feito ainda não está apto a ser recebido.

Emende-se para: 1) Correção do valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico a ser auferido. 2) Juntar aos autos procurações outorgadas ao advogado dos réus; Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 25 de agosto de 2023 07:32:57.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
28/08/2023 08:54

Recebidos os autos
28/08/2023 08:54

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2023 11:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:13

Recebidos os autos
15/08/2023 14:13

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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