18/03/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:42

Recebidos os autos
15/03/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
14/03/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 19:15

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de CLOVIS POLO MARTINEZ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:20

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS CASTRO em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de CLOVIS POLO MARTINEZ em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FABIANA MEDEIROS CASTRO em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a obrigação pelo pagamento voluntário, haja vista a quitação integral do débito pela parte devedora tempestivamente.

Promova-se a transferência eletrônica em favor do credor referente aos valores depositados no ID 184076921 - R$ 3.000,00 para a conta informada ao ID 185531567 (MARTINEZ, CASTRO E VARGAS ADVOGADOS, CNPJ/PIX: 32.***.***/0001-98, Banco Inter, Agência: 0001-9, Conta Corrente: 5237634-6).

Sem honorários, ante o pagamento tempestivo.

Custas, se houver, pela devedora.

Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/02/2024 09:19

Recebidos os autos
15/02/2024 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:02

Recebidos os autos
01/02/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 14:22

Recebidos os autos
13/12/2023 14:22

Deferido o pedido de DAPONTE ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-23 (REQUERENTE).
05/12/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/12/2023 04:18

Processo Desarquivado
04/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:57

Recebidos os autos
03/10/2023 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
02/10/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 17:34

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DAPONTE ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO AGUAS CLARAS SHOPPING & OFFICE em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:19

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

DAPONTE ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - ME, já devidamente qualificada nos autos, opôs embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC.

Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão a parte embargante.

Sem maiores delongas, o dispositivo da sentença incorreu em erro material ao determinar que a parte autora realizasse o pagamento do ônus da sucumbência, mesmo tendo sido vencedora da demanda.

Ante o exposto ACOLHO os embargos, e de forma excepcional, atribuo o efeito infringente aos embargos e passa a parte dispositiva da sentença a conter a seguinte redação: Onde se lê: “Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.” Leia-se: “Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$3.000,00, com espeque no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (Tema 1.076 – STJ).” Mantendo nos demais termos a sentença embargada.

P.R.I.
21/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/08/2023 09:04

Recebidos os autos
19/08/2023 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de DAPONTE ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
20/07/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/07/2023 17:45

Recebidos os autos
20/07/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
28/04/2023 10:26

Recebidos os autos
28/04/2023 10:26

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/04/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/04/2023 11:06

Recebidos os autos
13/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DAPONTE ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:52

Recebidos os autos
23/02/2023 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:48

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
11/01/2023 09:18

Recebidos os autos
11/01/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/12/2022 18:18

Juntada de Petição de réplica
22/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:05

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:38

Recebidos os autos
16/11/2022 11:38

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2022 14:42

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DAPONTE ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - ME em 25/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/10/2022 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 09:10

Recebidos os autos
29/09/2022 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 09:10

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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