25/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:53

Expedição de Mandado.
04/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:23

Recebidos os autos
02/06/2025 17:23

Outras decisões
15/05/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:33

Recebidos os autos
22/04/2025 14:33

Outras decisões
08/04/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2025 11:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:01

Recebidos os autos
28/03/2025 17:01

Outras decisões
25/03/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2025 19:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 22:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:56

Recebidos os autos
16/12/2024 13:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/12/2024 14:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:42

Recebidos os autos
02/12/2024 17:42

Outras decisões
21/11/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:58

Recebidos os autos
12/11/2024 17:58

Outras decisões
11/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/11/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
05/10/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 18:13

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:34

Recebidos os autos
13/08/2024 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:50

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:56

Transitado em Julgado em 08/09/2023
30/07/2024 03:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de SABRINA RAIANE MESSIAS DE VASCONCELOS em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:54

Recebidos os autos
12/07/2024 02:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:13

Decorrido prazo de SABRINA RAIANE MESSIAS DE VASCONCELOS em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 14:20

Recebidos os autos
12/06/2024 14:20

Outras decisões
06/06/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/06/2024 04:44

Processo Desarquivado
05/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711241-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 REQUERIDO: SABRINA RAIANE MESSIAS DE VASCONCELOS 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 171237718) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:18

Recebidos os autos
08/09/2023 18:18

Homologada a Transação
06/09/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711241-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 REQUERIDO: SABRINA RAIANE MESSIAS DE VASCONCELOS SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Associação de Moradores do Condomínio Residencial Vitória 107 em face de Sabrina Raiane Messias de Vasconcelos, partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citado e intimado (id 166472265), a ré não compareceu à audiência de conciliação (id 169643533), tampouco justificou sua ausência, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pelo autor, conforme art. 344 do Código de Processo Civil Consoante prevê o art. 344 do novo CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Quanto ao mais, não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.264,87 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), correspondente às taxas condominiais inadimplidas, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da propositura da presente ação, além das parcelas vencidas no curso do feito, enquanto persistir a obrigação, nos termos do art. 323 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2023 17:07

Recebidos os autos
28/08/2023 17:07

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
23/08/2023 20:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/08/2023 20:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 10:49

Recebidos os autos
21/08/2023 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 17:35

Recebidos os autos
14/06/2023 17:35

Outras decisões
14/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2023 12:43

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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