31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707442-84.2022.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 42 EXECUTADO: LIGIA MARIA PEREIRA SENTENÇA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 42 e LIGIA MARIA PEREIRA, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 166097543.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, razão pela qual se impõe a homologação, para que produza os jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Resolvo o mérito, com base no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (artigo 90, §3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Riacho Fundo/DF, 29 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
30/08/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:07

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 15:58

Recebidos os autos
29/08/2023 15:58

Homologada a Transação
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de LIGIA MARIA PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 19/06/2023.
19/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 18:19

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 42 em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 09:55

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
30/11/2022 07:51

Expedição de Certidão.
21/11/2022 03:11

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 19:51

Recebidos os autos
14/11/2022 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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