13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:38

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Expedição de Decisão.
20/01/2025 20:30

Recebidos os autos
20/01/2025 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 22:37

Recebidos os autos
09/10/2023 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/01/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:12

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:07

Juntada de Certidão
12/03/2022 20:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 19/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0008610-91.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOGIVAL GALDINO LIMA NETO, PEDRO CALMON MENDES, RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) DOGIVAL GALDINO LIMA NETO - CPF/CNPJ: *36.***.*48-28, PEDRO CALMON MENDES - CPF/CNPJ: *29.***.*86-04 e RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-11, no valor de R$ 121.429,57, via sistema Sisbajud. Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/10/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:00

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:05

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/10/2021 18:59

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/10/2021 17:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/09/2021 16:29

Recebidos os autos
15/09/2021 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de DOGIVAL GALDINO LIMA NETO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 07/06/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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