26/03/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:50

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIS ANDRE OLIVEIRA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes - pedido n. *09.***.*50-31 -, sem qualquer ônus ao autor e CONDENAR a requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" a: a) pagar a LUIS ANDRE OLIVEIRA SILVA o valor de R$ 1.287,30 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos), referente à devolução do valor pago, corrigido monetariamente desde o desembolso (11/06/2023), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (14/09/2023 – ID 172667747). b) pagar a LUIS ANDRE OLIVEIRA SILVA o valor de R$ 1.406,22 (um mil, quatrocentos e seis reais e vinte e dois centavos), referente aos danos materiais, corrigido monetariamente desde o prejuízo (22/08/2023- Id 170441031), acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (14/09/2023 – ID 172667747).

Em relação aos danos morais, julgo-os improcedentes.

Por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
01/03/2024 17:11

Recebidos os autos
01/03/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/12/2023 09:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:45

Decorrido prazo de LUIS ANDRE OLIVEIRA SILVA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:21

Decorrido prazo de LUIS ANDRE OLIVEIRA SILVA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/11/2023 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 02:49

Recebidos os autos
22/11/2023 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 02:50

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 14:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 14:24

Recebidos os autos
02/10/2023 14:24

Outras decisões
21/09/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/09/2023 18:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.
31/08/2023 18:00

Recebidos os autos
31/08/2023 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/08/2023 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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