06/09/2023 19:38

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:20

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0002229-48.2020.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WOSTHON CARLOS ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WOSTHON CARLOS ALVES DOS SANTOS pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:07

Recebidos os autos
28/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:07

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:52

Recebidos os autos
07/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/08/2023 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 17:05

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 17:05

Desentranhado o documento
18/05/2023 16:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:09

Expedição de Ofício.
12/05/2023 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2023 14:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:19

Recebidos os autos
09/05/2023 13:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/05/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 10:08

Recebidos os autos
10/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 22:28

Juntada de Certidão
08/04/2023 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
17/09/2022 12:20

Juntada de Certidão
09/09/2022 06:54

Expedição de Ofício.
25/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:21

Expedição de Carta.
30/08/2021 13:19

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:32

Expedição de Carta.
02/07/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 16:04

Expedição de Mandado.
29/10/2020 15:09

Juntada de Certidão
28/10/2020 19:07

Recebidos os autos
28/10/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
26/10/2020 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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