14/06/2022 01:29

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de UNITAS POLICLINICA LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
13/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2022 00:13

Transitado em Julgado em 13/04/2022
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:29

Recebidos os autos
15/02/2022 15:28

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2022 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/12/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019471-57.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNITAS POLICLINICA LTDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.

DECIDO.

Em consulta à certidão de ônus, verifico que o(s) imóvel(s) encontram-se registrados em nome alheio ao do executado dos vertentes autos.

Assim sendo, indefiro, o pedido aviado, e determino seja intimado o exequente para requerer o que entender de direito, promovendo o andamento do feito, sob pena de aplicação dos efeitos do artigo 40 da LEF.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 10/10/2014 (ID 42018606, pg. 36), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Havendo requerimento, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/11/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 22:01

Recebidos os autos
31/10/2021 22:01

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/07/2021 02:28

Decorrido prazo de UNITAS POLICLINICA LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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